26ª Sessão Ordinária - 10/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sr. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero detalhar vários temas e vou começar pela área da saúde. Mas quero falar sobre os problemas existentes em todos os hospitais de Santa Catarina e concordo com o encaminhamento dado aqui pelo presidente da comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni, que se encontra hoje em Brasília para participar do movimento Saúde +10, que realiza seu primeiro ato em defesa da saúde pública.
Sou enfermeira, funcionária da área da saúde e tenho certeza de que a defesa da saúde pública e do SUS é um tema que diz respeito a todos nós. E ontem mesmo em Brasília já havia manifestações dos profissionais da área da enfermagem que estão lutando desde 2000 pela aprovação de um projeto de lei que tramita também na câmara dos deputados, que é o projeto da regularização de 30 horas semanais para os profissionais da área da saúde da enfermagem.
Neste Parlamento já votamos essa matéria para os profissionais que são funcionários públicos estaduais; o meu município de Blumenau também regulamentou as 30 horas para os profissionais de enfermagem e agora estamos nessa luta em nível nacional. E ontem aconteceu mais um ato em Brasília para que a Câmera dos Deputados vote de uma vez por todas esse projeto.
(Passa a ler.)
"A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral. Durante a realização do ato será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo projeto de emenda popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da união na saúde.
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo coletar 1 milhão e quinhentas mil assinaturas em prol de um projeto de lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da união para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012.
O deputado estadual do PT e presidente da comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni, representa a bancada em Brasília. Nosso mandato também está nessa luta e acreditamos na necessidade de mais recursos para a saúde pública brasileira. Mais recursos, com mais controle social e menos desperdício. Os recursos na saúde precisam ser mais bem investidos, precisamos de planejamento e acima de tudo compromisso dos governos com a saúde e com o Sistema Único de Saúde. É o que não vemos em Santa Catarina.
O que vemos em Santa Catarina é um governo que não tem compromisso com o SUS, que tem projeto de privatização e que para privatizar sucateia hospitais, deixa de contratar servidores, fecha serviços e abandona a população à própria sorte."
É isso que tem acontecido em nível de governo do estado de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"É o que observamos nos hospitais públicos: caos no hospital Celso Ramos, o Hospital Florianópolis ficou fechado há três anos e o Hospital Infantil Joana de Gusmão fechando as portas e deixando a nossa infância desamparada.
Acompanhei a denúncia do sindicato dos médicos aos organismos de direitos humanos internacionais sobre o abandono da saúde pública catarinense.
Estamos acompanhando as ações do Ministério Público Estadual que determinam em 30 dias os prazos para o governo do estado a resolver os principais problemas do Hospital Joana de Gusmão obrigando o estado de Santa Catarina a contratar funcionários, reabrir as salas de cirurgia, que foram inauguradas com muita festa, mas que não estão abertas para o atendimento à comunidade, e concluir as obras no setor da oncologia e reabrir leitos.
Nós queremos apenas que o governador Raimundo Colombo cumpra o que prometeu na campanha, quando dizia que a Saúde era a sua primeira, segunda e terceira prioridade.
É lógico que precisamos de mais recursos para a saúde pública, mas também precisamos verificar a gestão da saúde pública do estado. É lamentável a gestão desses recursos, mas é óbvio que em muitos casos, assistimos aos desmandos, à incompetência, o mau uso dos recursos públicos, os maus feitos e a mais absoluta ausência de compromisso com a saúde pública catarinense.
Por isso o movimento nacional, que fazemos parte, o Saúde+10, é um movimento em defesa da saúde pública brasileira.
É por isso que estamos pedindo, sim, para o governo federal mais recursos para a Saúde, mas vamos exigir do governo do estado de Santa Catarina: gestão, qualidade no atendimento e recursos destinados.
Ao contrário, inclusive, daqueles que governam Santa Catarina, que têm em seus programas de governo a privatização, a terceirização e entrega do patrimônio público às organizações privadas sociais. Nós somos contrários a esse tipo de programa, queremos, sim, a gestão pública dos nossos hospitais."
Por isso que atentamente ouvi o discurso do deputado Edison Andrino sobre a questão de precisar mais recursos do governo federal, e eu concordo, mas queremos que o governo federal nos ajude também, até porque o vice-presidente da República é do PMDB, ele tem que fazer coro conosco para cobrar determinadas ações aqui estado de Santa Catarina.
Por isso venho registrar, repetidamente, assim como vários outros parlamentares, que essas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional não funcionam, apenas servem como cabide de emprego em muitos locais. Pode até ser que algumas delas desempenhem o seu papel, mas a maioria não funciona, do contrário, srs. deputados, não havia parlamentares fazendo indicação e requerimento para secretário de estado que vive na capital, fariam para os secretário de Desenvolvimento Regional; e os prefeitos, os vice-prefeitos e vereadores não sairiam do interior do nosso estado para pedir audiências com os secretários de estado, resolveriam os problemas nas regionais e em todo o estado.
Então eu acho que antigamente havia parlamentares do partido do governador que vinham para esta tribuna dizer que as secretarias de Desenvolvimento Regionais eram palacetes, e hoje eles compõem este governo e não fecham essas regionais, que dão um gasto extraordinário quando, na verdade, esses recursos poderiam ser alocados na Segurança Pública, na Saúde e na Educação.
Por isso que vou insistir. Nós temos, sim, que cobrar ações do governo federal. Mas o governo do estado tem que fazer o seu dever de casa e rever esses conceitos sobre as secretarias de Desenvolvimento Regional. Esses recursos podem ser alocados em outros setores que tanto necessitam.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Quero deixar aqui um convite também. Amanhã haverá, em Florianópolis, uma oficina redefinindo a paz, Mulheres pela Paz, conduzida por Clara Charf, que foi companheira de Carlos Marighella. Ela fará essa oficina na capital para as lideranças femininas, contra o tráfico de mulheres e a violência sexual de mulheres. Precisamos estar atentas a esses problemas que vêm acontecendo em nível nacional, mas principalmente temos que estar atentas em nível estadual.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)