25ª Sessão Ordinária - 09/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, sr. ex-presidente, deputado Gelson Merisio, deputado Nilson Gonçalves, sra. deputada Luciane Carminatti, colegas parlamentares, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes presentes neste Parlamento, vou falar sobre uma coisa boa do governo federal, da nossa presidente Dilma Rousseff que tem estendido a mão generosa de recursos para o governo do estado de Santa Catarina, para todos os catarinenses, na ordem de R$ 4,5 bilhões para fazer as obras de infraestrutura, de saúde e de educação.
Eu acho que o governador Raimundo Colombo está respirando melhor depois desses investimentos, do governo federal, no estado de Santa Catarina.
O que cabe a nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma bancada de Oposição criteriosa a este governo, é fiscalizar esses recursos para que eles sejam utilizados para melhorar a vida do povo catarinense. Por isso, vamos estar atentos na aplicação de cada centavo vindo para o estado de Santa Catarina.
Sra. deputada e srs. parlamentares, por iniciativa do nosso mandato, na manhã de hoje, na comissão de Constituição e Justiça, realizamos uma importante reunião de trabalho para avaliar as propostas de mudança da legislação catarinense relativas às casas de espetáculo do nosso estado. Participaram dessa reunião os representantes do Corpo de Bombeiros Militar e do Corpo de Bombeiros Voluntários, do Crea, da Segurança Pública, e da comissão de Segurança Pública desta Casa, presidida pelo deputado Maurício Eskudlark, ocasião em que fizemos um grande debate, principalmente sobre os seis projetos, deputado Ismael dos Santos, de origem parlamentar, e um projeto de origem governamental. Porque depois do que ocorreu no Rio Grande do Sul, no município de Santa Maria, onde 241 jovens morreram naquela boate, o Brasil, e principalmente a Assembleia Legislativa, está debatendo sobre esse tema.
O tema em debate é a garantia da segurança, especialmente das pessoas que frequentam as casas de espetáculos. Mas tenho certeza, em todos os eventos públicos, onde tem um grande número de pessoas, temos que estar atentos, porque é a defesa da vida. O Brasil e o mundo acompanharam a morte de 241 jovens da boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.
A partir, infelizmente, dessa tragédia, em todo o país, todos os parlamentos tramitam propostas de mudanças na legislação, visando à garantia da segurança nesses estabelecimentos. Em Santa Catarina, como mencionei, temos sete projetos para analisar. E no entendimento dessa comissão, da qual participo, temos que agir rápido nessa questão para que um projeto não se sobressaia ao outro, pois que entendemos que todos são importantes. Por isso, a importância dessa reunião na manhã de hoje.
Diante de várias manifestações realizadas na manhã de hoje, quando reafirmamos inúmeros desafios para a constituição de uma lei federal que discipline e principalmente proteja as vidas, é que solicitamos uma ampliação do debate, através de uma audiência pública, quando a sociedade também poderá ser ouvida. A sociedade civil deve ser ouvida.
Precisamos ouvir os setores envolvidos, as casas de espetáculos, os donos de bares e restaurantes, porque na manhã de hoje gerou-se uma série de dúvidas, inclusive das pessoas que ali participavam.
A nossa posição é de apensarmos os projetos de iniciativa parlamentar. E foi uma proposta do deputado Silvio Dreveck que a assessoria técnica do Parlamento catarinense possa fazer um estudo, para que os nossos projetos, o meu, o do deputado Ismael dos Santos, o do deputado Manoel Mota, o do deputado Nilson Gonçalves e de outros parlamentares, possam fazer, deputado Ismael dos Santos, uma emenda ao projeto de origem governamental, para que possamos analisar então apenas um projeto. E através de uma audiência pública debater com a nossa sociedade, quando poderemos aprimorar o projeto de origem governamental.
Por isso, é importante ouvir. E o Parlamento catarinense precisa abrir as suas portas para ouvir a nossa comunidade, porque há uma série de dúvidas sobre esse assunto.
Tenho certeza de que queremos aqui garantir a vida, a segurança das pessoas. Mas também não podemos inviabilizar os nossos empreendedores no estado de Santa Catarina, ou as nossas festas regionais, a exemplo da Oktoberfest, dos clubes de caça e tiro, e cito Blumenau como exemplo, os eventos onde há um grande público, que são as nossas igrejas, as nossas associações de moradores, que têm essa capacidade de aglutinar um grande número de pessoas. Enfim, também precisamos garantir que eles possam fazer esses eventos com segurança.
Quero ressaltar que depois desse encaminhamento da CCJ e também da Comissão de Segurança Pública para essa audiência pública, deputado Mauricio Eskudlark, poderemos fazer esse grande debate aqui, pois que foi muito proveitosa essa reunião da manhã de hoje.
Também não posso deixar de mencionar que no dia de hoje, em Brasília e aqui em Florianópolis, defendemos melhores condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. E desde o ano de 2000, srs. parlamentares, os profissionais de enfermagem lutam pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas/semanais.
Não pude ir para Brasília, porque tinha a reunião da CCJ, mas um grande número de profissionais da área da saúde, de enfermagem, está em Brasília. E Santa Catarina encaminhou 200 profissionais de enfermagem para essa manifestação em Brasília, para a aprovação do Projeto n. 2.295, do ano de 2002, que trata do assunto e da condição necessária para a assistência segura e de qualidade.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado, nas comissões da Câmara dos Deputados, mas até o momento não foi votado.
Hoje pela manhã houve uma reunião com o ministro Alexandre Padilha, para que ele possa ser votado de uma vez por todas, dando a garantia aos profissionais da área de enfermagem trabalharem as 30 horas, como já acontece em nível de estado, que foi aprovado por este Parlamento, como já acontece em várias prefeituras do estado de Santa Catarina, cito aqui o exemplo de Blumenau. Mas tenho certeza de que outras prefeituras já têm as 30 horas para a enfermagem. E queremos agora esse projeto avaliado e votado em nível nacional.
Munidos de cartazes que pedem para que os deputados federais incluam o projeto na Ordem do Dia para a votação, profissionais da área de enfermagem de todo o país realizam então a mobilização nacional em Brasília.
A mobilização acontece em frente à Câmara dos Deputados, durante todo o dia de hoje. Senhores deputados, de 150 a 200 profissionais da área de Enfermagem de Santa Catarina, de todas as regiões do estado, do oeste, da capital, do vale do Itajaí, estão lá e reforçam o coro para a aprovação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.
A ida desses profissionais foi viabilizada, organizada, pelo Fórum Catarinense 30 Horas Já. A enfermagem é uma categoria que está unida e defendendo esse projeto há muito tempo esperado para a aprovação da Câmara dos Deputados.
A presidente do Coren de Santa Catarina, a enfermeira Felipa, participa dessa mobilização e reitera a importância de aprovar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
Os profissionais de enfermagem lidam diretamente com vidas, e quando falamos em vidas, temos também que garantir a segurança para esses profissionais trabalharem de uma forma tranquila. Então, que se respeitem também as condições de trabalho desses profissionais, porque eles têm uma responsabilidade imensurável. Estão presentes nas 24 horas do dia e nos 365 dias do ano, para a assistência aos usuários. Portanto, precisam de condições adequadas de trabalho. Tanto a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, quanto a Organização Mundial da Saúde recomendam a jornada de 30 horas como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem uma assistência segura. E é isso que reforça a nossa presidente do Coren.
Então, o dia de hoje é um dia de luta, é um dia de mobilização em Brasília e também aqui na capital. Também faço coro, neste Parlamento, para que esse projeto seja votado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados, para garantir a qualidade da assistência de saúde aos profissionais e também aos usuários.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)