100ª Sessão Ordinária - 08/11/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, hoje teria motivo para falar sobre uma importante audiência pública que realizamos na comissão de Saúde sobre a questão das organizações sociais, abordando a administração pública direta dos hospitais em Santa Catarina e a proposta que o estado alimenta de administrar os hospitais através das organizações sociais.
Mas, em vez de falar sobre esse tema, deputado Ismael dos Santos, eu falarei da greve dos trabalhadores do porto de Itajaí, que acontece há alguns dias. E quero aqui justificar as razões desse movimento de reivindicação. Há justeza no movimento e necessidade de que as autoridades locais de Itajaí, do estado e até do governo federal tenham a sensibilidade de ouvir esses trabalhadores.
Antes de qualquer coisa, quero parabenizar esse pequeno grupo que veio para cá, porque os trabalhadores estão divididos em várias tarefas, uma vez que há intransigência patronal e inflexibilidade do setor patronal representado pelo único operador portuário do porto de Itajaí, a APM Terminals, que representa o Grupo A.P. Moller-Maersk, que se pode dizer o maior armador do mundo. E, neste momento, estão em dissídio coletivo.
As negociações estão dificultadas. Há vários dias estão nessa condição, e a cada momento o setor patronal apresenta uma pauta modificada e diferente daquela que é negociada a cada reunião anterior. E os trabalhadores do porto têm uma pauta clara de reivindicações que foi apresentada desde o primeiro momento de negociações.
Mas quero aqui destacar um ponto dessa pauta em que se vê principalmente a intransigência dos armadores do setor patronal do porto de Itajaí, do operador portuário. É a questão de querer exigir que os trabalhadores, no caso os conferentes do porto - e isso se estendendo para os estivadores, os arrumadores e para outras categorias ,- tenham o vínculo empregatício. Isso visando que eles saiam da condição de trabalhadores avulsos portuários para trabalhadores com vínculo empregatício.
Os trabalhadores até aceitam que o vínculo empregatício seja discutido, mas eles querem um tempo e querem participar do regramento. É necessário que se estabeleçam regras, inclusive de segurança, para os trabalhadores, porque eles podem ser admitidos hoje pelo vínculo e nos próximos dias perderem seus empregos, serem demitidos.
Portanto, deve haver um regramento que seja justo, de bom senso, e que os trabalhadores, através dos seus sindicatos - e refiro-me especialmente, neste momento, ao sindicato dos conferentes do porto de Itajaí, que estão num momento decisivo de suas negociações -, possam participar desse regramento. Além disso, há várias outras situações que poderia colocar aqui, como por exemplo, o desligamento de cinco conferentes e três estivadores já vinculados ao empregador pelo vínculo empregatício, que foi feito por mecanismos que os trabalhadores discordam.
Eu quero aproveitar este momento para dizer que acompanho o porto de Itajaí há muito tempo. Eu estou no meu quarto mandato de deputado estadual, mas exerci o cargo de prefeito e antes disso fui vereador por duas vezes. Eu acompanho esse assunto desde o meu primeiro mandato de vereador, que coincidiu com a eleição do presidente Collor, quando ele encaminhou ao Congresso Nacional um projeto, que nunca esqueço, extinguindo a Portobras, no Brasil.
Aí o nosso porto de Itajaí ficou subordinado à Codesp, ao porto de Santos, até que depois, dentro do movimento de privatização, a cidade se uniu e nós conquistamos a municipalização, a partir de 1994. Foi uma grande conquista. O governo federal transferiu, através de uma delegação, ao município de Itajaí a administração do seu porto.
O porto de Itajaí é um porto ágil, que tem dado exemplo para todo Brasil e para o mundo, um porto que não para, funciona 24 horas por dia, com importações e exportações. Tem uma forma de operar, de trabalhar em que sempre foi destaque a valentia dos trabalhadores. Os trabalhadores do porto de Itajaí sempre foram exemplares. Grande parte do sucesso deve-se a eles, aos conferentes, aos estivadores, aos arrumadores, aos vigias, enfim a todas as categorias portuárias. É lógico que o porto conjuga o interesse público dos empresários, mas não se pode esquecer a grande determinação e força dos trabalhadores.
Acontece que ao longo desse processo da lei de modernização dos portos, a Lei n. 8.630, de arrendamento da atividade, em que o poder público sai e transfere para o setor privado toda a atividade operacional, os trabalhadores têm perdido gradativamente, progressivamente, cada vez mais, ano após ano.
Num determinado momento, em Itajaí, entra em operação a Portonave, outro porto importante do outro lado do rio, e não deixa de formar um grande complexo portuário da cidade. Então, neste momento, grande parte da movimentação saiu do porto de Itajaí para o outro lado do rio, para a Portonave, e mais uma vez os trabalhadores do nosso porto perderam.
Nas negociações que fizeram em 2004, como querem fazer hoje, já cederam 50% dos ganhos para o setor patronal. Então, sucessivamente, isso não para de acontecer.
Neste momento, estão exigindo aos trabalhadores, mais uma vez, que cedam. E os trabalhadores cederam, mas lá na frente terão que ceder cada vez mais e perder a sua condição histórica de trabalhadores avulsos portuários.
Também regidos pelos seus sindicatos, já estão subordinados ao órgão gestor de mão de obra, em que as regras já foram extremamente modificadas daquela autonomia que tinham quando da própria chamada pelo seu sindicato.
Estou aqui neste momento achando mais do que justa a reivindicação que os trabalhadores do porto de Itajaí estão fazendo. A paralisação se justifica, o que é preciso é que o setor operador entenda que não pode continuar apenas ganhando de forma gananciosa. Mas temos que valorizar e contemplar os seus, os nossos trabalhadores portuários, porque eles têm uma história centenária. Muito antes de esse porto ser moderno, muito antes de contar com os containers, com os cortantes, com os equipamentos, eram os trabalhadores que carregavam nos seus ombros, debaixo de sol e de chuva, todas essas mercadorias, essas toneladas que chegavam ou saíam pelos navios do nosso porto.
Portanto, é importante esse reconhecimento.
Esperamos que o governo local de Itajaí... Embora seja uma negociação entre trabalhadores e setor patronal, operador portuário, APM, há no porto uma superintendência. E além dessa superintendência, que é municipalizada, ainda há uma prefeitura municipal, há uma autoridade do prefeito que neste momento não deve interferir diretamente no processo da negociação entre a parte capital/trabalho, mas no interesse maior do porto, que tem que ser resguardo e tem que ficar do lado certo da Justiça, para que os trabalhadores não sejam mais uma vez preteridos, prejudicados.
Assim sendo, entendo que está havendo uma omissão do governo municipal de Itajaí, está havendo uma omissão da superintendência do porto de Itajaí, que deveria estar acompanhando esse processo de negociação, de poder também identificar como os trabalhadores estão sendo prejudicados e tomar uma decisão de orientação.
Por outro lado, como não se chegou a nenhum entendimento na Justiça local, ainda no dia de ontem o processo todo está indo para o Tribunal Regional do Trabalho. E vamos fazer agora um apelo aos juízes daquele Tribunal e também ao Ministério Público do Trabalho para que tenham a sensibilidade de entender a importância das reivindicações dos nossos trabalhadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)