93ª Sessão Ordinária - 18/10/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna para tecer comentários sobre um tema importante, um marco histórico e turístico, um monumento não só catarinense mas internacionalmente conhecido, a ponte Hercílio Luz.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente e srs. deputados, trago a esta Casa a iniciativa, o empenho, para demonstrar o maior marco histórico da engenharia no Brasil: a ponte Hercílio Luz.
Dotada de planejamento estratégico e com execução programada, já naquela época, possuía projeto, recursos financeiros e de pessoal, lastreados em firme decisão governamental. E quanto tempo levou para montar a ponte Hercílio Luz? Pasmem, apenas 19 meses. De fato, o primeiro carregamento com o material metálico aqui chegou dos Estados Unidos em junho de 1924; o último, em outubro, também de 1924, e, em janeiro de 1926, a velha senhora já estava completamente montada.
Foi inaugurada em 13 de maio de 1926, pois teve que aguardar a conclusão das vias de acesso, estas a cargo do governo do estado. O mais difícil, a ponte, já tinha sido feita.
Outro registro histórico: conta que em 23 de fevereiro de 1925, um funcionário da obra, valendo-se dos cabos que haviam sido montados sobre as torres do lado norte, realizou, pela primeira vez, a pé, a travessia ilha/continente.
Lá se vão mais de 85 anos! Em 1982, houve a interdição; lá se vão também outros 30 anos sem a recuperação de uma obra montada em menos de dois anos.
Em 1996, Zeca Pires produziu o documentário PONTE HERCÍLIO LUZ, que recomendo aos srs. deputados, pois o estou disponibilizando em DVD à biblioteca da Casa. O filme mostra uma premonição - não sou aqui nostradamus - de seu colapso total e registra com depoimentos a importância dessa magnífica obra.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Sr. presidente, srs. parlamentares, eu não quero aqui provocar nenhum sensacionalismo, mas realmente é uma preocupação pertinente, são embasamentos técnicos.
Em quatro de março de 2011, o governo do estado de Santa Catarina, leia-se secretaria de Infraestrutura, foi oficialmente comunicado, através do Consórcio Florianópolis Monumento, com base em relatório técnico da empresa projetista contratada, e valendo-se da experiência de consultores internacionais, dos riscos de colapso face aos aspectos de segurança da Ponte Hercílio Luz.
Portanto, srs. deputados, fomos avisados!
Em 25 de maio de 2011, o governador Raimundo Colombo, através do Decreto n. 264, cria a comissão de Acompanhamento das Obras de Restauração da Ponte Hercílio Luz, sem que se tenha, até essa data, algum relatório de atividades, e lá se vão cinco meses. É a burocracia de nossos dias!
Valendo-me do registro da mídia local, de apenas um veículo, colecionei 11 matérias sobre a Ponte Hercílio Luz, nos últimos 11 dias, que vão do descaso à insegurança da população. Aí se fala de interrupção de trabalhos, de desmobilização de equipamentos superespecializados, de promessas de cumprimento de cronograma (ou comprimento, quem sabe!) e de importantes sugestões sobre a utilidade da Ponte Hercílio Luz para seguramente, em curto prazo, descongestionar o encrencado e caótico trânsito da cidade de Florianópolis.
No entanto, uma delas me provocou maior atenção. O Diário Catarinense, no Diário do Leitor, de 14 de outubro, registra a preocupação do engenheiro Fábio Nunes. Recomenda a aceleração dos trabalhos de recuperação da ponte para 'não vê-la debruçada sobre a Avenida Beira Mar...'
A Ponte Hercílio Luz recuperada possuirá duas novas passarelas que, além do tráfego de veículos, permitirá os passeios a pé e amplas ciclovias. É uma nova visão que hoje não é com segurança permitida.
Em relatório preliminar, de setembro de 2011, o urbanista e engenheiro civil, dr. Roberto Oliveira, afirma que a 'a Ponte Hercílio Luz não é contraponto da quarta ponte' e que 'precisamos contar com ela, o mais breve possível, como eixo viário de transporte de massa entre o Estreito e o centro' da cidade 'aliviando tremendamente as outras duas pontes e antecipando-se à quarta ponte!'
Duas importantes manifestações merecem ainda aqui serem registradas: a do Tribunal de Justiça, que determinou que fossem acelerados os contratos e projetos de reconstrução, face ao elevado risco de colapso. Na mesma direção, o Tribunal de Contas, ao se manifestar sobre a contratação do consórcio vencedor, exigiu do governo do estado declaração formal de que não faltariam recursos à obra.
Visitei as obras de restauração e estou convencido, sr. presidente e srs. deputados, de que a ponte Hercílio Luz pode voltar, em muito breve, com segurança, a ser de novo um elo de ligação entre ilha e continente, com tráfego ou corredor seletivo de ônibus, equivalente a 45 mil veículos por dia, ou seja, 25% do tráfego atual.
Recentemente, a prefeitura municipal de São Paulo teve que assumir judicialmente os riscos de explosão de gás metano oriundo do aterro ou lixão que sobrevive sob o Shopping Center Norte e conjuntos habitacionais. Quer dizer, se antes acontecesse um desastre, seria fatalidade? Agora, a fatalidade tem um responsável assumido.
Aqui, com a ponte Hercílio Luz e o Relatório de Colapso, não é diferente. Quando a ponte irmã, a Silver Bridge, tombou, em 1967, nos Estados Unidos, morreram 46 pessoas. Ainda assim, sem comprometer os acessos. E aqui, com a nossa Beira Mar, pergunto também eu, o que acontecerá?
Por esta razão, desejo expressar a mesma preocupação do secretário Valdir Cobalchini, a quem visitei, de contribuir para cumprir a missão, acelerando a conclusão da restauração da ponte Hercílio Luz.
Estou comunicando a esta Casa que a comissão de Transportes está convocando audiência pública para o início do mês de novembro, para tratar do assunto ponte Hercílio Luz. Esta Casa convidará os órgãos do estado, as universidades, as entidades de classe, os responsáveis pela obra de recuperação, a classe política, a sociedade, para devolver a Santa Catarina seu declarado, em todas as mesorregiões do estado, patrimônio histórico de maior valor: a ponte Hercílio Luz."
Sr. presidente, realmente é um assunto pertinente que está impregnado no sentimento de todos os catarinenses, nos mais longínquos rincões deste estado, dos 293 municípios de Santa Catarina. E a pesquisa mostra isso. Portanto, a pedido do nosso líder, Silvio Dreveck, a esse parlamentar e à comissão de Transportes, para que pudéssemos construir essa audiência pública, e estamos marcando, sim, para início de dezembro então, abrirmos esse debate no Parlamento catarinense.
Espero contar com a compreensão de todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)