97ª Sessão Ordinária - 26/10/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, faço uso da tribuna na tarde desta quarta-feira para registrar um lamentável ocorrido no município de Forquilhinha, região carbonífera, no final da tarde de ontem, quando ocorreu um assalto a uma relojoaria de um amigo nosso, que foi abordado por quatro elementos e levou três tiros à queima roupa, indo a óbito posteriormente.
A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Um latrocínio foi registrado no final da tarde desta terça-feira, em Forquilhinha. O proprietário de uma joalheira, Luiz Ceolin Isidoro, 49 anos, foi atingido com três tiros - região do tórax e braço - quando fechava o estabelecimento comercial situado na avenida 25 de julho, no centro da cidade. Uma funcionária testemunhou o crime e entrou em estado de choque.
A vítima chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros e SAMU, porém, entrou em óbito a caminho do Hospital São José, em Criciúma. Segundo socorristas, o homem já não apresentava sinais vitais no local do fato. O crime ocorreu por volta das 18h30m. O criminoso, que estava com o rosto coberto pelo capuz do moletom, anunciou o roubo e fugiu do local. Segundo a PM, Isidoro teria tentado acionar o alarme, ou mesmo ter feito um movimento brusco.
A Polícia não sabe se foi levado algum objeto. As cenas foram gravadas pelas câmeras de monitoramento de segurança, deputado Manoel Mota. A Polícia foi mobilizada, inclusive civis e militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) e Agência de Inteligência (P2).
Em buscas em uma casa no bairro Saturno, a PM encontrou dois irmãos envolvidos no ato (eles ficaram como olheiros nas proximidades do estabelecimento) e a roupa, utilizada no roubo, jogada pelo chão em um dos cômodos. O assaltante, identificado como um adolescente de 17 anos pelo Cadastro de Pessoa Física - CPF, encontrado em uma carteira no bolso de uma bermuda, trocou as vestes e fugiu do local. Já os irmãos, um menor de 16 anos, e D.M., 18 anos, ambos com passagens pela Polícia, foram detidos em um matagal próximo da residência e encaminhados à delegacia do município. Um deles também trocou de roupa no mato, achada horas depois pelos militares.
D. contou aos policiais que tinha vendido a arma, um revólver calibre 38, por R$ 800,00 ao autor do latrocínio e que ele teria prometido que traria o dinheiro após uma hora. A arma ainda não foi localizada, e policiais seguem as buscas, já que desconfiam que ele esteja escondido em um matagal. Segundo policiais, o autor é de Criciúma e estava morando com a dupla há aproximadamente três semanas.
Isidoro era vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Forquilhinha, e não está descartado o fechamento do comércio amanhã no município, ou seja, hoje.
O delegado Carlos Emílio da Silva conta que mais um envolvido, maior, foi identificado e também segue foragido. 'O acusado de ter efetuado o disparo foi encaminhado ainda esta semana à delegacia por ameaça com outro acusado de participação. D. foi autuado em flagrante por latrocínio e será encaminhado ao Presídio Santa Augusta. Já o menor também vai responder por ato infracional e será recolhido ao Centro de Atendimento SocioEducativo Provisório - Casep. As buscas pelos outros envolvidos prosseguem, e eles também serão indiciados', conclui a autoridade policial. O outro envolvido estaria aguardando o assaltante em uma moto que utilizaram para fugir do local.
Este é o segundo latrocínio, roubo seguido de morte, na região este ano. O último foi registrado na noite de 4 de setembro, na casa da vítima Airton Mendes, 56 anos, no Bairro Vila Rica, em Criciúma."
Realmente, é lamentável que tenhamos que utilizar a tribuna para registrar uma notícia dessa natureza e que nos causa uma impressão gravíssima de insegurança cada vez mais acentuada não apenas em Santa Catarina, mas em nível de Brasil.
Eu estava meditando, refletindo, conversava com o deputado Maurício Eskudlark, que é da área, deputado Manoel Mota, o que fazer para conter essa situação que destrói famílias, que coloca a sociedade num grau de insegurança sem precedentes, de instabilidade, e que o menor infrator se utiliza do Estatuto da Criança e do Adolescente, embaixo do braço, como laço de respaldo para poder assaltar e matar. Que legislação é essa? Que lei é essa que ampara um cidadão com 17 anos que pensa como qualquer um senhor de idade maior, mas que se utiliza desse expediente.
É preciso que se faça uma reflexão mais profunda, porque não é possível que um cidadão com 16 anos, 17 anos tenha um tratamento diferenciado oportunizando-lhe a condição de se beneficiar do privilégio de um estatuto que o ampara num caso dessa natureza.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Valmir Comin, que traz um tema preocupante.
Quero deixar registrado que nunca vi tanto assalto, tanto banditismo em Santa Catarina como nos últimos tempos. É todo final de semana. Na região de Araranguá não se ouvia falar nisso. A região de Tubarão não ouvia falar nisso. É um relatório totalmente.
Nós precisamos, deputado Maurício Eskudlark, tomar algumas medidas. É preciso parar para refletir, porque estamos vivendo um momento muito difícil. Não tem hora. No domingo, às três horas da tarde, assaltaram uma senhora, levaram o carro, levaram a televisão e deixaram-na amarrada, em Araranguá. Não mataram, porque não tinha ninguém para reagir.
É preciso fazer uma reflexão profunda com a questão da segurança pública em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Quero lamentar juntamente com v.exa. o ocorrido. Faço também minhas as palavras do deputado Manoel Mota. E o que mais vamos lamentar é que logo, logo, essas mesmas pessoas estarão nas ruas praticando outros crimes.
Então, temos que mudar a legislação. Tem que ter local para manter esse pessoal preso. Muitas vezes não temos local adequado. Qual o local adequado para manter os marginais dessa periculosidade? É preferível eles amontoados num presídio do que nas ruas assaltando. Mas muito é preciso ser feito para melhorar a segurança e a tranqilidade da população.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço a v.exa. Vou incorporar as suas considerações ao meu pronunciamento.
Lamento a ineficiência do estado nessa situação. E penso que é preciso uma posição não só de governo, mas uma posição do estado, uma posição firme para poder combater de uma vez por todas ou amenizar esse grau de insegurança, de instabilidade criado pelo fator criminalidade e principalmente pelo adolescente infrator em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)