15ª Sessão Ordinária - 10/03/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, caro deputado José Milton Scheffer, que não está mais presente, deputados Manoel Mota, Valmir Comin, Aldo Schneider, Joares Ponticelli, Altair Guidi, quero abordar, hoje, um assunto relacionado com a Anvisa e com as duas polêmicas recentemente criadas por ela: a proibição de inibidores de apetite e as restrições ao cigarro.
Em primeiro lugar, que atribuições a Anvisa tem? A Anvisa tem, legalmente, a competência de adentrar no campo de restrições dessa natureza? Eu acho que tem. Mas não é exatamente assim que as medidas devem ser tomadas, porque elas geram conseqüências, como as que poderão ocorrer com os fumicultores, gerando problema social da maior envergadura para milhares de famílias.
Vou fazer uma rápida abordagem, primeiramente, com relação à proibição dos inibidores de apetite. A Anvisa baixou, recentemente, uma determinação proibindo o uso de medicamentos inibidores de apetite e acabou realizando uma audiência pública com especialistas da área para discutir o assunto. Ela proibiu inibidores como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. São quatro produtos utilizados amplamente como inibidores de apetite. Há controvérsia sobre a eficácia dos mesmos e vários tipos de riscos para a saúde, inclusive riscos cardíacos, sem falar nos efeitos colaterais que, sabidamente, esses inibidores de apetite causam.
Nenhum desses medicamentos está registrado pelo FDA nos Estados Unidos e também não são comercializados na Europa. Portanto, esses medicamentos não são utilizados nem nos Estados Unidos nem na Europa.
Sabemos que quando existe algum resultado positivo eles são mínimos e os efeitos colaterais sempre são bastante avantajados. Agora, está certa a Anvisa? Eu acho que está certa. Nesse caso, ela está certa, mas acabou provocando uma audiência pública com os especialistas da área e teve que voltar atrás.
Sabemos que existem alternativas muito mais saudáveis, muito melhores, para fazer frente ao problema da obesidade, ao excesso de peso. Temos as dietas, os exercícios, as atividades físicas, o acompanhamento psicológico, porque nesses casos há, muitas vezes, ansiedade por comer em função de vários problemas e fatores que acompanham as pessoas que acabam tendo esse impulso pela comida. Em alguns casos, inclusive, após muitos critérios, há indicação também da cirurgia bariátrica. A partir do índice de massa corporal, que é o peso da pessoa multiplicado pela sua altura ao quadrado, vai nortear a decisão de uma cirurgia bariátrica.
Então, existem critérios saudáveis, naturais, aliados à força de vontade das pessoas que precisam perder peso sem o uso indiscriminado e comercial dos inibidores de apetite. Essa foi uma das medidas recentes e polêmicas da Anvisa.
Há, agora, outra medida em relação ao fumo, mais especificamente ao cigarro. Quero, de antemão, dizer que me solidarizo com todos os deputados desta Casa, das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, que convocaram uma audiência pública para a próxima segunda-feira, para debater esse assunto. Solidarizo-me também com as mais de 60 mil famílias em Santa Catarina que vivem do cultivo do fumo, que dele tiram o seu sustento e que não podem ser largadas sem mais nem menos, diante de restrições que impõem sérios prejuízos à sua sobrevivência.
Por outro lado, também precisamos debater com mais intensidade esse assunto, porque acho que a fumicultura está com os dias contados. Precisamos ter, da parte do governo federal, juntamente com o governo do estado, um programa para atender a essas famílias a fazerem a conversão dos seus cultivos. O meu primeiro mandato nesta Casa foi em 1995 e já naquela época dei entrada a um projeto de lei propondo a substituição do cultivo de fumo em nosso estado. Eu até dizia, de uma forma muito sonhadora: "Por que não substituir o cultivo do fumo por flores, por plantas medicinais, por alimentos?"
Ora, a mudança tem que ser com um período de transição, tem que haver subsídios porque participei de audiências públicas com fumicultores nesta Casa e eles me disseram: "Deputado Volnei, nós concordamos". E eles todos concordam em migrar para outro cultivo, só que o rendimento de R$ 3.000,00 num hectare de fumo, cairia para R$ 500,00 se fossem plantar feijão. Hoje, eles têm toda uma estrutura adaptada para o cultivo do fumo.
Então, é necessário que o governo do estado e o governo federal se debrucem sobre essa situação, pois quando me refiro ao meu primeiro mandato, lembro que já se foram 16 anos! Dezesseis anos atrás discutimos isso nesta Casa! E quantos anos mais teremos pela frente?!
Essas duas audiências chamadas Consultas Públicas n.s 112 e 117, da Anvisa, propõem dois projetos de resolução, nos quais estão previstas novas restrições ao material de comunicação das de marcas de cigarros afixadas nos pontos de venda, assim como, nesse caso pela primeira vez, a vedação à exibição de cigarros nos pontos de venda e a proibição do uso de qualquer tipo de ingrediente no seu processo de fabricação, como é o caso dos flavorizantes, umectantes, ameliorantes e açúcares.
É bom destacar aqui que eles não são os constituintes do fumo, porque os constituintes do fumo, na verdade, são os produtos gerados pela combustão do cigarro e que não são adicionados ao processo produtivo. Entre os constituintes estão a nicotina, o alcatrão e o monóxido de carbono, com alto efeito nocivo.
Entre os malefícios do fumo temos: as neoplasias, os AVCs (derrames), o infarto do miocárdio e os problemas circulatórios diversos, destacando aqui, principalmente, o câncer de pulmão e o enfisema pulmonar.
Recentemente, a USP divulgou uma pesquisa demonstrando os efeitos do fumo, da ação dos hidrocarbonetos que são liberados pela fumaça do cigarro no desenvolvimento de uma doença auto-imune chamada artrite reumatóide. As pessoas que têm uma predisposição genética à artrite reumatóide desenvolvem intensamente essa doença, que tem como características uma série de inflamações em todas as articulações do pescoço, do ombro, do cotovelo, do punho, todas as grandes articulações, com limitações de movimentos provocados pela própria fumaça do cigarro.
Já sabemos que em cada R$ 1,00 que o governo federal arrecada com o fumo, ele gasta, no mínimo, R$ 2,00, ou seja, o dobro para tratar as consequências do fumo. Então, é um ledo engano essa arrecadação do governo federal.
Eu sei que os céticos dizem assim: "Medidas como essa da Anvisa vão incentivar o contrabando". Hoje, quase 40% do consumo do cigarro no Brasil já vêm do contrabando. Então, tem que ser combatido esse contrabando.
O que precisamos é encontrar uma resposta para as famílias de fumicultores e acho mais do que justa a mobilização dos deputados, a realização dessa audiência pública, porque essa é uma responsabilidade que, acredito eu, deva ser assumida de forma conjunta pelo governo do estado e pelo governo da união.
As restrições ao fumo são cada vez maiores. Em Honduras baixaram leis que proíbem o fumo, inclusive, nas residências e praças públicas. E o mundo está caminhando nessa direção.
Eu fico estupefato quando vou à Europa e vejo que há ainda um alto consumo de fumo; da mesma forma, quando estive na China fiquei estarrecido com o grande número de fumantes, mas isso está com os dias contados.
Por isso entendo que é mais do que justa a preocupação desta Casa e nós...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)