58ª Sessão Ordinária - 29/06/2011
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, é uma satisfação voltar à tribuna desta Casa para relatar um pouco das atividades que estamos desenvolvendo, juntamente com os nossos pares, na presidência da comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa.
Além de várias ações, realizamos na última quarta-feira, no plenário desta Casa, uma audiência pública sobre a carne suína em Santa Catarina e no Brasil, ocasião em que foram adotadas algumas providências, entre elas uma reunião na sala da Presidência da Assembleia Legislativa com representantes de segmentos importantes para a solução desse problema que aflige os suinocultores catarinenses.
Tivemos a presença da Associação Catarinense de Criadores de Suínos - ACCS; do Sindicato Indústria de Carne e Derivados - Sindicarne; da Associação Catarinense de Supermercados - Acats; da secretaria da Agricultura e Política Rural, através de um servidor representando o secretário João Rodrigues, e da secretaria de estado da Fazenda. Tivemos também a participação dos deputados Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Dirceu Dresch e Dóia Guglielmi.
Uma das ações que buscamos, através do entendimento conjunto com os srs. deputados e as pessoas que participaram do evento, foi o encaminhamento de duas moções por parte desta Casa, que estão sendo aprovadas no dia de hoje, para o ministério da Agricultura e Política Rural, para a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab -, referentes à liberação do milho, que é um dos componentes mais importantes no preparo da ração e, consequentemente, no custo da produção.
Foram definidas outras ações entre o Sindicarne e a Acats, que estão fazendo uma reunião ainda esta semana para definir uma campanha publicitária em Santa Catarina para aumentar o consumo de carne suína no estado. Obviamente, com o aumento do consumo estaremos buscando minimizar o impacto do custo financeiro da produção de suíno.
Outra questão que estamos discutindo amplamente e que, inclusive, começamos as tratativas no dia de hoje, numa reunião com o secretário da Educação, com o secretário da Justiça e Cidadania, com o secretário da Saúde, com o comando-geral da Polícia Militar, é no sentido de que em todas as refeições servidas no estado, através desses órgãos, seja oferecida, pelo menos uma vez por semana, a carne suína. Isso é uma obrigação constitucional, seja na Educação, na Justiça, através das penitenciárias, nos batalhões da Polícia Militar e em todos os órgãos em que o estado fornece alimentação. Essa reunião está sendo programada para, quem sabe, na próxima semana, os secretários titulares dessas pastas possam buscar o entendimento a partir das empresas que terceirizaram esse trabalho em Santa Catarina, para que se acrescente no cardápio a carne suína.
Gostaria de deixar bem claro que a comissão de Agricultura e Política Rural tem atuado fortemente nessa área, pois temos que agir rápido, muito rápido, até porque é uma forma de protegermos um pouco a agricultura catarinense.
Peço o amparo e a aprovação dos nossos pares na Casa para que no dia de hoje aprovemos as indicações a que nos referimos.
(Passa a ler.)
"A Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, acolhendo proposição dos membros da comissão de Agricultura e Política Rural, apelam a v.exa. pela adoção de medidas, tais como: a liberação de milho dos estoques da Conab acima do que está previsto para a primeira quinzena do mês de julho; a prorrogação dos prazos de pagamento dos financiamentos de custeio e investimento efetuados para a produção de suínos; a abertura de linhas de crédito que permitam que os produtores se mantenham na atividade até a regularização do mercado; a adoção de medidas que permitam maior consumo de carne suína nas instituições públicas, bem como a inclusão de carne suína na merenda escolar; a criação de campanha oficial nacional visando ao aumento do consumo de carne suína no país; e a redução da taxa de consumo de energia elétrica para os suinocultores no período das 22h às 6h."[sic]
Essa proposição está assinada pelos deputados membros da comissão de Agricultura e Política Rural, acrescentando-se ainda os deputados Moacir Sopelsa e Neodi Saretta, que também foram propositores.
Essa é uma das ações que estamos encaminhando, a partir da aprovação dessa proposição, aos órgãos responsáveis pela adoção das medidas que aqui estamos sugerindo.
Então, gostaria de solicitar a manifestação e obviamente a aprovação dos deputados e deputadas, para que a comissão de Agricultura e Política Rural, que representa este Parlamento com referência às ações agrícolas em Santa Catarina, possa efetivamente fazer com que rapidamente aconteça alguma coisa em benefício dos nossos suinocultores.
Além disso, gostaria de tratar de um assunto sobre o qual estamos há alguns meses debatendo nesta Casa, que são os centros de formação de condutores, as autoescolas.
Ontem, através da comissão de Esportes desta Casa, fizemos uma audiência pública, ocasião em que os segmentos que representam a categoria das autoescolas aqui estiveram. Foi sugerido que durante uma semana paralisássemos o edital público para que o Detran possa fazer as alterações sugeridas pelas instituições que representam as autoescolas.
Gostaria de colocar minha opinião sobre esse assunto e, logicamente, não é somente minha opinião, mas é o fruto do trabalho que culminou com toda a atividade surgida por parte da comissão de Transportes.
Acho pertinente o envolvimento dos segmentos organizados para que, juntamente com o Detran, discutam a real eficácia desse edital que está circulando em Santa Catarina, para que a discussão das pessoas envolvidas nessa situação chegue a bom termo, ao consenso, e que o governo do estado, através do Detran, acate as proposições de uma forma que possamos atender a toda sociedade catarinense no quesito de prestação desse serviço.
Gostaria de dizer a todas as entidades que representam essa categoria que durante muitos anos estivemos buscando o entendimento. Através de uma proposição formulada por este deputado e pelos deputados Maurício Eskudlark e Sargento Amauri Soares, conseguimos elaborar, através da figura do secretário de estado da Segurança Pública, do diretor-geral do Detran, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público, na figura do procurador-geral de Justiça e, depois, do dr. Aor, um termo de ajustamento de conduta para regulamentar o cumprimento da lei criada neste Parlamento em 2006.
Então, gostaria de solicitar aos quatro órgãos que representam os centros de formação de condutores que, se possível, cheguem a um entendimento, pois isso acontecendo, com certeza, faremos um trabalho nesta Casa no sentido de que o Detran acate as sugestões e resolva de uma vez por todas a questão das autoescolas.
Caso não haja entendimento por parte dos órgãos que apresentam as sugestões, vou propor nesta Casa, através de parceria com vários deputados, a revogação da lei que instituiu a obrigatoriedade de licitação pública para o funcionamento de autoescolas.
Por que vou propor isso? Porque somos o primeiro estado da federação que adotou o sistema de licitação para regulamentar o funcionamento das autoescolas e, obviamente, se esse trabalho funciona em todos os outros estados, por que em Santa Catarina não funcionaria? Até porque temos o Código Nacional do Trânsito que regulamenta muito bem a situação e temos o Detran como autoridade estadual para credenciar o serviço e para fiscalizá-lo.
Então, estou usando o horário do partido para fazer essa proposição, para tornar pública a minha intenção de, caso não haja entendimento por parte de todos os atores envolvidos, que são os quatro segmentos, na elaboração das sugestões desse novo edital, propor a revogação da lei aprovada por este Parlamento em 2006.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider.
Quero dizer que sou solidário ao discurso de v.exa. Infelizmente não pude participar da audiência pública, pois tive reunião na Presidência para discutir a questão da suinocultura.
Quero dizer, contudo, que já recebi muitas visitas, inclusive do meu município, que tem menos de 10 mil habitantes e que por isso que não teria direito a ter uma autoescola.
Então, somos da opinião de que essas autoescolas devem, sim, funcionar. Inclusive, estamos juntos na luta para que possamos tirar o processo de licitação que, na nossa avaliação, não é justo, e para que o Detran fiscalizem e acompanhem o funcionamento das autoescolas. Hoje, na minha avaliação, elas estão funcionando bem. Inclusive, temos tido poucos problemas, poucas denúncias na questão das autoescolas do estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Muito obrigado pela intervenção, deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - O meu aparte refere-se à primeira parte do seu discurso.
Gostaria de parabenizar v.exa. como condição de presidente da comissão de Agricultura, pois tem conduzido os nossos encontros para debater a problemática da suinocultura com muita competência. E esperamos que de fato surjam medidas que provoquem resultados estaduais e nacionais.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Obrigado pelo aparte de v.exa., nobre deputado.
Então, retomando o assunto do centro de condutores de veículos, vamos aguardar a manifestação por parte das entidades. Não havendo consenso, já estou antecipando-me no anúncio dessa medida e obviamente conto com o apoio dos nossos colegas deputados nesse sentido, para que definitivamente deixemos as pessoas trabalhar, responsabilizando o Detran pela fiscalização.
Independentemente de licitação ou não, o Detran é que tem a responsabilidade de conceder os alvarás de funcionamento e a fiscalização de estar sendo bem cumprido ou não. Então, entendo que temos que tomar algumas decisões, e logicamente a decisão que entendo que vá atender a todas as partes envolvidas nesse assunto da formação de condutores de veículos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)