8ª Sessão Ordinária - 22/02/2011
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, que está presidindo esta sessão, colegas deputadas, colegas deputados, todos os catarinenses que participam da sessão.
Primeiramente, em nome do nosso líder, deputado Dado Cherem, e de toda a bancada do PSDB, vamos falar sobre um assunto que tratamos apenas entre nós, na nossa bancada, e tivemos unanimidade, deputado Nilson Gonçalves. Refiro-me a um encaminhamento, a um posicionamento que a bancada adotará nesta Casa, nesta nova legislatura, no que diz respeito às iniciativas dos deputados estaduais que, muitas vezes, são flagrantemente inconstitucionais.
Claro que, por um lado, existe uma demanda, uma solicitação, um desejo, uma necessidade, e muitas vezes, nós, deputados, no afã de ajudar, de resolver, de nos colocar à disposição, tomamos iniciativas de projetos de lei que ferem a nossa Constituição Estadual ou, mais, ferem frontalmente a Constituição Federal. Na verdade, apenas estamos adiando, postergando, pois lá na frente haverá, com certeza, uma frustração quando houver um veto por parte do Poder Executivo ou uma demanda judicial. Por outro lado, poderá ainda ocorrer uma frustração por parte daqueles que solicitaram aquele encaminhamento.
Portanto, por uma decisão unânime, o nosso líder, deputado Dado Cherem encaminhará ao presidente da Casa, a todos os líderes das bancadas e aos 40 deputados, um posicionamento firme que queremos tomar nas comissões e também em plenário para que não continuemos a aprovar matérias flagrantemente inconstitucionais. Volto a dizer que, às vezes, o pleito possui uma justificativa no sentido de tentarmos atender a uma demanda, mas queremos, efetivamente, que nesta legislatura, pelo menos dentro da bancada do PSDB, nos posicionemos dessa forma para não criarmos falsas expectativas e, acima de tudo, trabalharmos dentro da legalidade.
Gostaria de abordar outro assunto, rapidamente, não mais de forma pessoal, mas no âmbito da Assembleia Legislativa.
No ano passado apresentamos uma proposta de plebiscito para que possamos discutir com a sociedade catarinense uma questão que entendemos ser muito importante, que é um dos símbolos do nosso estado, ou seja, o Hino de Santa Catarina. Naquele momento, na legislatura passada, 32 deputados assinaram essa proposta de emenda constitucional, mas quero fazer aqui uma ressalva ao Partido dos Trabalhadores, que não assinou a referida proposta por questões de encaminhamento, por não ter havido um debate interno. Mas queremos voltar a conversar para mostrar nosso real interesse nessa iniciativa e para fazer com que ainda este ano haja uma ampla discussão sobre o hino estadual.
Tenho o meu posicionamento, há muito tempo, há muitos anos. Não acho que o hino atual identifique o povo catarinense ou que ele identifique as belezas do nosso estado. Não há nenhuma vinculação direta entre o hino atual e o estado de Santa Catarina, porque ele foi escrito no momento da abolição da escravatura e foi adotado como hino oficial do estado através de uma lei promulgada pela Assembléia Legislativa. Mas hoje sentimos na sociedade catarinense, no jovem, no idoso e nas pessoas da meia idade, um sentimento de mudança. Apesar de ser uma poesia belíssima que retrata aquele momento da história do Brasil, não reflete a realidade catarinense atual.
O que pretendemos com o plebiscito? Primeiramente, aproveitar um dispositivo constitucional, de 1989, que permite o uso do plebiscito em temas polêmicos, em temas de relevância, para que haja uma manifestação de todos os cidadãos e não apenas dos representantes legislativos. E o momento oportuno para isso, se assim a Assembleia decidir, por maioria ou unanimidade, será a próxima eleição municipal. Aproveitaremos a oportunidade em que o eleitor irá às urnas para eleger os prefeitos e vereadores e faremos uma convocação de cidadania para que exerça também o voto plebiscitário.
Com isso pretendemos abrir uma ampla discussão. Aqueles que defendem a manutenção do atual hino poderão utilizar-se da mídia e do Parlamento para fazer a defesa das questões históricas, falar de tudo o que diz respeito ao hino; e aqueles que tiverem o pensamento contrário, também terão um grande espaço na mídia e nesta Casa para defender o seu posicionamento.
Quero fazer uma referência especial a uma pessoa que há muito tempo tem tentado despertar o interesse sobre esse assunto, que é o padre Ney Brasil Pereira. Todos conhecem o seu currículo, a sua história e hoje ele está em Florianópolis. Ele, que é de São Francisco do Sul, há muito tempo vem debatendo essa questão com várias outras lideranças estaduais, para ver, na verdade, o que representa o Hino de Santa Catarina. E aí, sim, aprovado o plebiscito, ou seja, se a maioria dos catarinenses se posicionar favoravelmente à mudança do hino, haverá, sim, um grande concurso público que será, efetivamente, o melhor mecanismo de democracia, para que todos os poetas, os músicos, aqueles que quiserem participar dessa nova proposta habilitem-se para a escolha do novo Hino de Santa Catarina.
Volto a dizer que debatemos muito esse assunto como secretário de estado de Turismo, Cultura e Esporte, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura. E tivemos vozes discordantes durante o processo, como o Instituto Histórico e Geográfico e a Academia Catarinense de Letras. Mas há também muitas lideranças na área cultural que são favoráveis a essa discussão. E nada melhor do que a nossa proposta para discutirmos esse assunto.
Na tarde de hoje, se não me engano, essa matéria irá à votação, através de um requerimento, para que volte a tramitar nesta legislatura, ou seja, solicitando o desarquivamento necessário, porque no final da legislatura passada todas as matérias não votadas foram arquivadas.
Esperamos colher os votos favoráveis para que ela volte a tramitar e oportunize uma ampla discussão acerca da questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)