117ª Sessão Ordinária - 27/11/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, servidores da Saúde aqui presentes, vou dar continuidade ao meu pronunciamento anterior, falando de uma audiência pública que presidi ontem, em São Miguel d'Oeste, para tratar da necessidade imperiosa da descentralização de serviços de saúde para outras regiões do estado, notadamente para o extremo oeste catarinense.
O Hospital Regional do Extremo Oeste catarinense, em São Miguel d'Oeste, está em condições de atender paciente, principalmente nas áreas de oncologia, neurocirurgia e ortopedia. Até os profissionais médicos estão disponíveis, mas é claro que o hospital precisa de mais servidores. Contudo, já há na cidade neurocirurgiões, oncologistas, uma equipe com especialidade em ortopedia em ombro, quadril e joelhos e até cirurgião vascular.
Então, essa procissão de ambulâncias que continua acontecendo no estado não termina porque falta vontade política de dar à Saúde prioridade, da mesma forma que falta vontade de dar a devida atenção à greve dos servidores, que é justa, legítima, e traz à tona uma realidade existente em todo o estado.
A comissão de Saúde e a Frente Parlamentar dos Pequenos Hospitais, presidida pelo deputado Mauro de Nadal, realizaram mais de 30 audiências públicas em todo o estado, entre 2011 e 2012, fazendo um diagnóstico que foi entregue ao próprio governo Colombo Salles.
Além disso, levamos a direção dos hospitais a debater pontualmente com secretário estadual de Saúde. Mas o secretário não manda nada. Não manda absolutamente nada! Acompanhei o prefeito de Canelinha à audiência e ele apresentou o problema do hospital, que seria resolvido com R$ 400 mil ou R$ 500 mil. O secretário não fez nada! Apresentamos propostas para Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento. Eu até disse: "Ora, sr. secretário, resolva por partes!" Mas ele nada fez.
Catarinenses, o secretário deveria resolver pontualmente a questão dos hospitais. Por exemplo: o Hospital Infantil Joana de Gusmão precisa do quê? De reforma? Mas tem que começar e terminar!
E o que é necessita o Hospital Celso Ramos? Colocar em funcionamento os 50 leitos de ortopedia que estão fechados? Pois então faça isso! Ora, será que não tem condições de sentar com a direção de cada hospital e saber quais são as suas necessidades e resolver ponto a ponto?!
O que se conclui disso tudo? Que o problema é de gestão. E grave!
Até ontem eu acreditava que o problema principal era principalmente o subfinanciamento da Saúde. Que o problema era a necessidade de mais e mais dinheiro. Sim, que o governo federal, que é do meu partido, precisa colocar mais dinheiro na Saúde é verdade. Inclusive, na sexta-feira estarei em Vitória, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, fazendo um balanço nacional do projeto de lei de iniciativa popular que determina que a união aplique no mínimo 10% da sua arrecadação total de impostos na Saúde. Precisamos de mais dinheiro, sim, para os estados, para os municípios.
Mas a verdade, srs. deputados, não é somente o subfinanciamento. Hoje, pela manhã, deu-me um estalo durante a visita a esses dois hospitais que eu já havia visitado outras vezes. Hoje ficou claro que grande parte dos problemas que estamos encontrando decorre da falta de gestão, da incompetência, da incapacidade ou da falta de vontade política. Se não for incompetência, se não for incapacidade, então é negligência ou é, simplesmente, falta de vontade política.
Eu acho que o principal motivo é a falta de vontade ou então querem deixar sucatear cada vez mais, para que todos pensem que a solução é entregar a gestão às organizações sociais. Mas nós sabemos que se trata de uma panacéia, que não vai resolver problema algum.
A saúde tem indicadores, tem premissas. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, da qual participaram milhares de brasileiros, encaminhou as premissas que serviram de base para os constituintes de 1988, premissas essas que constam do capítulo da saúde da Constituição Federal. A regionalização, a municipalização, a universalização e a equidade, todos esses princípios constam da nossa Lei Maior, basta cumprir.
Quando o governo alega que a receita de 2012 caiu, na verdade a receita do estado de Santa Catarina aumentou R$ 600 milhões. Portanto, tem dinheiro! Além disso, a Saúde tem um crédito de mais de R$ 400 milhões, porque de 2005 até agora, mais de R$ 400 milhões deixaram de entrar nos cofres do Fundo Estadual de Saúde, em função dos recursos do Fundo Social e Seitec, que não creditaram os 12% determinados pela Constituição. Há ainda os R$ 3 bilhões que o governo do estado receberá do governo federal como compensação da equalização das taxas portuárias. O governo estadual lançou um pacto pela saúde no valor de R$ 580 milhões. Para quê? Se não destinar parte desses milhões para atender à reivindicação do servidor, que é um dos pilares fundamentais do sistema de saúde, não começará a resolver os problemas.
Temos que lembrar ainda os R$ 200 milhões do Revigorar 3! No ano passado, deputado Mauro de Nadal - e v.exa. é testemunha disto, porque corremos o estado para debater a situação dos pequenos hospitais, que também clamam por uma assistência maior do estado -, dos R$ 280 milhões arrecadados em função do Revigorar 3, tirados os R$ 80 milhões para os municípios que a lei prevê, o restante seria para a Saúde. No entanto, o governo não aplicou onde estava previsto, o dinheiro foi desviado pela secretaria de Fazenda para outra finalidade, contrariando o que foi aprovado nesta Casa.
Se somarmos os R$ 400 milhões dos fundos que deixaram de ir para a saúde, com os R$ 200 milhões do Revigorar 3, já estaremos falando de R$ 600 milhões. Além disso, os próprios servidores dizem que 80% da hora/plantão e da hora/sobreaviso podem ser reestudadas, o que daria uma economia de R$ 6 milhões, o suficiente para atender às reivindicações com o dinheiro que já existe na Saúde.
Portanto, dinheiro há. O governo é que não está tendo vontade política de atender e valorizar o servidor público, o governo quer ganhar no cansaço, numa queda de braço que, infelizmente, não ajuda ninguém.
A secretaria tinha que exercer um papel fundamental de apoio aos municípios, atuando na solução das necessidades das regiões. No entanto, é um governo inoperante, que não resolve e que não dá resposta alguma a um serviço pelo qual o povo de Santa Catarina mais clama!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)