114ª Sessão Ordinária - 20/11/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores da saúde, que reivindicam com muita justiça aqui, nesta tarde, com muita educação, de forma ordeira, respeitando esse espaço democrático. E quero cumprimentá-los, em primeiro lugar, pela forma ordeira como estão se manifestando e buscando os seus direitos.
Aqui é o lugar de reivindicar, buscar, e penso que vocês estão agindo corretamente, porque agem em defesa de seus salários, da valorização profissional, daquilo que os senhores têm de expectativa gerada há algum tempo e que, infelizmente, pela falta, e aí se vão vários governos, de uma política de valorização, tirando os penduricalhos que é o que foi se acrescentando em várias categorias, talvez não tivéssemos chegado a esse ponto.
Mas o lugar de vocês virem buscar o seu espaço para também debater e de comprometer as lideranças que aqui estão é na Casa do Povo. E esta Casa não pode se furtar, tem que participar da construção dessa solução, porque é a sociedade que está perdendo como um todo. Esse é um jogo em que ninguém está ganhando com isso, ninguém está feliz com isso. O servidor que está em greve não está feliz, o governo que vê o seu servidor em greve também não está e muito menos o cidadão que precisa e pode não ter disposto o serviço que o poder público tem que lhe oferecer na hora de maior dificuldade.
É preciso encontrar uma solução urgentemente. A sociedade catarinense não pode mais ficar esperando. E quero aqui, em nome da minha bancada, manifestar a nossa solidariedade à luta de vocês, que tem que ter uma solução. E espero que ela seja construída nos próximos dias.
Nós faremos a nossa parte, podem ter certeza. Estamos aguardando, inclusive, como bancada, uma audiência, deputada Ana Paula Lima, com o governador, para tratar desse assunto também, porque temos que colocar a nossa posição como partido e bancada. Estamos aguardando, meu líder, deputado Silvio Dreveck. E, aliás, hoje, no almoço, foi tratado novamente esse assunto da nossa expectativa de poder sentar com o governador e colocar o nosso sentimento também, porque estamos ouvindo o sentimento do cidadão na rua, que está angustiado pela duração desse impasse, deputado Sargento Amauri Soares.
Eu quero, nesse sentido, renovar o nosso compromisso de participar desse processo e de ajudar na construção de uma saída, porque é a sociedade catarinense que clama por essa solução.
Por outro lado, sr. presidente e srs. deputados, eu, amanhã, excepcionalmente, não estarei aqui, porque a noite teremos a abertura do Congresso das Escolas do Legislativo. V.Exa. sabe que estou concluindo o meu período de comando da Escola do Legislativo. Participarei na condição de presidente da abertura desse evento, da União dos Legisladores Estaduais, portanto, voltarei na quinta-feira, pela manhã, por volta das 11h. Não sei se chegarei a tempo de pegar a sessão de quinta-feira em funcionamento.
Por isso, quero talvez nessa última participação em plenário, nesta semana, fazer um apelo a v.exas. para que compareçam ao nosso seminário que será realizado aqui, na sexta-feira, para tratarmos da questão da renegociação da dívida dos estados.
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, estará aqui conosco, diversos conselheiros de Tribunais de Tontas estaduais, parlamentares, deputado Sargento Amauri Soares, da maioria dos estados brasileiros, porque esse problema ninguém aguenta mais, essa questão das dívidas sangra os cofres dos estados a cada mês. É uma violência. Isso é que faz faltar também dinheiro nessas áreas, além de outras economias que o estado deveria fazer.
Eu, por exemplo, acho que reduzir substancialmente essas estruturas de secretarias regionais já daria uma boa economia também. É um bom início de conversa.
(Palmas das galerias)
Mas, além disso, nós não podemos mais continuar assistindo ao governo federal, e não é culpa da presidente Dilma Rousseff, mas de um conjunto de governos... E quem está no governo no momento tem que encaminhar, deputada Ana Paula Lima, está no colo da presidente, infelizmente, este problema, que é a questão da dívida de R$ 1 bilhão e meio que a união vai tomar do nosso estado, este ano, contra menos de um bilhão de investimentos, deputado Padre Pedro Baldissera. Não foi ela que assinou, não foi ela que encaminhou. O momento político econômico que foi assinado era outro, foi em 1998. Mas não dá mais para assistir ao estado pagar para a união 14% de juros, deputado Mauro de Nadal. Isso é agiotagem. Os estados não aguentam pagar isso.
Aliás, agora estou com esperanças. O prefeito eleito de São Paulo já procurou a presidente para dizer que a prefeitura de São Paulo não aguenta pagar essa dívida. Não tem mais condições. O município de São Paulo é quem mais deve para a união. E o próprio prefeito eleito, Fernando Haddad, já pediu para a presidente rever, colocar o dedo nessa ferida, porque os estados não aguentam mais.
Então, espero que na sexta-feira v.exa. possa também participar desse debate, para que aqui em Santa Catarina também possa apresentar a nossa contribuição, deputado Padre Pedro Baldissera, a exemplo do que foi feito do debate em Rio Branco, no Acre, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em Vitória, no Espírito Santo, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E esta é a vez de Santa Catarina, para que tenhamos mais recursos para investirmos nas áreas essenciais que são aquelas que mais carecem de investimentos de governo, Educação, Saúde e Segurança Pública, nas quais estamos vivendo outra preocupação gigante por falta de investimentos, deputado Sargento Amauri Soares, que deveriam ter sido feitos há décadas.
Há 20 anos, acredito que nosso contingente de homens e mulheres da segurança pública era maior até numericamente do que hoje, certamente por essa falta de investimentos e por esse dinheiro todo que tomam de Santa Catarina a cada mês, e que não podemos cumprir. Se não mudar, deputado Sargento Amauri Soares, vamos enfrentar cada vez mais dificuldades.
Por isso, quero fazer um apelo para que v.exas. possam fazer um esforço. Sei que sexta-feira, deputado Darci de Matos, é um dia difícil, mas que possam v.exas. também comparecer a esse debate extremamente importante para a nossa Assembleia Legislativa, para o nosso estado e para o Brasil.
(Palmas das galerias.)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)