116ª Sessão Ordinária - 22/11/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham através dos nossos meios de comunicação, quero cumprimentar de forma especial o deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão de Saúde desta Casa, que está enfrentado momentos difíceis.
Um problema é crônico, que é a dificuldade no atendimento do SUS. Já comentamos esse assunto e até a Presidência já fez uma lei limitando em 60 dias o prazo máximo para alguém que tem câncer ter um atendimento especializado. Também já comentamos que de nada vai adiantar mais uma lei se não modificar, se não tratar a causa da fila.
Agora, temos a greve dos funcionários, mas essa não é a causa da fila. A fila do SUS só em Joinville teria mais de 40km, se colocasse uma pessoa atrás da outra. A fila de Santa Catarina que se conhece, seguramente passa de 200km, fora aqueles que nem se prontificam a usar o sistema. Uma das coisas que forma a grande fila, que impede o atendimento dos pacientes pelo SUS, é a forma de gestão.
Temos em Santa Catarina 26 gestões na Saúde, sendo que uma é a do sr. Dalmo Claro de Oliveira, secretário da Saúde, e mais 25 são de secretários da Saúde chamadas gestões plenas, como ocorre em Blumenau, Joinville, Brusque, Lages, Criciúma, São Bento do Sul, ou seja, em 25 cidades. Como isso funciona? O governo federal deposita no dia 01 de cada mês o recurso que, provavelmente, a secretaria da Saúde daquele município vai gastar considerando o atendimento histórico que fez no mesmo mês do ano anterior. É muito provável que naquele mês o município terá, pelo menos, o mesmo gasto que teve no ano anterior, se passar disso, a secretaria da Saúde vai buscar a diferença junto ao ministério da Saúde e, historicamente, no ano seguinte já vem depositado aquele tanto a mais.
Ocorre que isso faz com que os municípios que estão ligados à determinada região da gestão plena, fiquem limitados ao atendimento daquela região. Por exemplo, os municípios que ficam no entorno da cidade de Blumenau ficam submetidos àquela cidade; os municípios que estão no entorno de Brusque, como Guabiruba e Botuverá, são obrigados a passar pela secretaria de Brusque. Sendo assim, quem manda na Saúde de Gaspar, por exemplo, não é o prefeito de Gaspar, mas o de Blumenau; quem manda na Saúde de Botuverá não é o prefeito de Botuverá, mas o de Brusque. E assim vai. Quem manda na Saúde de uma cidade que fica na periferia de Lages é o prefeito de Lages, porque os pacientes daquela região precisam passar por aquele crivo.
Isso, diante de inúmeros outros fatores como, por exemplo, o corporativismo médico, entre outros, faz com que algumas pessoas das cidades vizinhas acabem não conseguindo ter acesso, sendo assim, obrigadas a entrar em filas, formando uma situação que o próprio prefeito da cidade não pode resolver. E assim funciona em 25 cidades de Santa Catarina, sendo que a outra gestão é do secretário Dalmo Claro de Oliveira.
No meu entender, deveria haver apenas um gestor e o trabalho deveria ser gerenciado de forma capilarizada, com apenas um comando-geral. Pode ter 295 gestores que atendam ao grande gestor, que deveria ser um apenas, porque da maneira como é feito hoje nem o governador manda na Saúde de Brusque. A única coisa que o governador manda para Brusque é dinheiro, para hospitais, postos de saúde, entre outros, mas na Saúde da cidade ele não manda, muito menos o secretário.
Penso que nós deputados ainda não tomamos conhecimento desse fato.
A outra grande questão que quero abordar é o tal do credenciamento para alta complexidade. Por exemplo, as cirurgias ortopédicas são consideradas de alta complexidade, como cirurgias de joelho, menisco, bacia. Cirurgias de câncer de intestino, câncer de útero e câncer de bexiga são de alta complexidade.
Agora vamos ao prático. Eu vou falar da minha cidade, já que a conheço em detalhes. E não digo que isso acontece em 295 cidades, porque nem todas têm um hospital daquele porte, mas, seguramente, em São Miguel d'Oeste, uma cidade que tem um hospital grande, e o governo de Santa Catarina deu recursos para construir aquele hospital... E agora, com o tal credenciamento, o hospital de São Miguel d'Oeste possui anestesista que aplica qualquer tipo de anestesia e cirurgião vascular que faz todas as cirurgias vasculares, particular e pela Unimed. E por que não faz pelo SUS? Porque o serviço lá não está credenciado para fazer cirurgia vascular. Por que não está credenciado? Porque o ministério, provavelmente, diz que não há recursos para fazer o credenciamento.
Então, se existe fila do SUS lá, não é porque não há hospital, profissionais e equipe técnica auxiliar. Isso tem, sim! O que acontece é que, como o hospital não está credenciado, ele não pode atender e colocar uma despesa pelo SUS. Não se pode colocar uma prótese. Como é que o hospital vai gastar uma prótese, se o SUS não o credenciou?! O particular faz porque o profissional sabe fazer e porque o laboratório que vende a prótese está lá. Ele faz pela Unimed, porque ela não usa esse sistema de exclusão que o SUS faz.
Assim, esse dito credenciamento é outra forma de dizer não, é outra forma de fazer aumentar a fila!
Gostaria que os srs. parlamentares tivessem esse conhecimento, porque assim como acontece em São Miguel d'Oeste, o hospital de Brusque também tem todas as condições para fazer neurocirurgias, cirurgia ortopédica e cirurgia vascular porque tem condições técnicas e profissionais para isso. Mas pelo SUS não faz porque não tem o credenciamento. E se não tem o credenciamento, cometerá até um crime jurídico, se usar aquele procedimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)