16ª Sessão Ordinária - 14/03/2012
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, comunidade catarinense, representantes de São Bento do Sul aqui presentes, em nome do Brozoski saúdo vocês; saúdo ainda o secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Porto União, Aloísio Francisco Salvatti.
(Passa a ler.)
"Em outubro do ano passado este deputado apresentou nesta Assembleia Legislativa um projeto de lei com uma proposta que segue em debate, propondo a criação de um conselho escolar antidroga em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do estado. Minha sugestão está tramitando na comissão de Constituição e Justiça desta Casa, e há um debate sobre a possibilidade de um parlamentar apresentar tal proposta.
Há colegas que entendem que a iniciativa deve partir do Executivo, mas a verdade é que este deputado pretendeu trazer à luz uma questão muito séria que envolve a conscientização do jovem para a questão das drogas que estão nas ruas de todas as nossas cidades.
Nossa iniciativa pretende que em cada estabelecimento de ensino de Santa Catarina organize-se o processo de formação e o debate sobre os planos de trabalho a serem desenvolvidos por cada conselho escolar antidrogas, seguindo as diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional Antidrogas; as diretrizes do Conselho Estadual de Entorpecentes - o Conen; dos Conselhos Municipais de Entorpecentes e dos Conselhos Municipais Antidrogas, tudo sob a orientação das secretarias de estado de Educação, de Justiça e de Segurança Pública.
A proposta partiu de uma lei vigente desde 2009 no estado do Mato Grosso do Sul, aonde vem dando ótimos resultados. Estamos tratando de um assunto delicado, mas presente na sociedade, pois todos os jovens hoje lidam com isso diretamente, mesmo que não sejam usuários. A proposta é para descentralizar o debate sobre drogas e assim ter mais eficiência na estratégia de recuperação de usuários e no combate ao tráfico.
O conselho escolar antidroga proposto deveria ser composto proporcionalmente por representantes do corpo docente, pelos alunos e pelos pais em cada escola, com renovação do grupo a cada dois anos e com idade mínima para alunos participantes fixada em 14 anos. Caberia ao conselho executar atividades educativas de prevenção e combate ao consumo de entorpecentes, de bebidas alcoólicas e do uso de tabaco.
A proposta é que as atividades contem com o apoio técnico da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - o Proerd. E gostaria aqui de parabenizar o comandante Nazareno e toda Polícia Militar pelo trabalho que vêm realizando no Proerd.
O projeto tem como principal finalidade oferecer mais um instrumento na luta pela prevenção e combate ao consumo de entorpecentes, de bebidas alcoólicas e do uso de tabaco por alunos das escolas do estado. Afinal, são os alunos do ensino médio e fundamental os que mais necessitam de informações que os possam apoiar na resistência ao assédio dos traficantes.
Nossa proposta objetiva minimizar o problema das drogas, pois com a participação de professores, pais e alunos de cada comunidade, que conhece melhor do que ninguém os problemas que estão no seu entorno, poderão ser encontradas formas eficientes para enfrentar essa que hoje é uma verdadeira chaga social.
Caberia a cada conselho desenvolver ações buscando levar aos alunos informações acerca dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes, de bebidas alcoólicas e de tabaco, oferecendo, assim, meios para que esses possam resistir às drogas.
O Proerd, que é um programa de resistência às drogas, serve de exemplo de sucesso ao combate do uso de drogas lícitas e ilícitas em nosso estado. É de trabalhos dessa natureza que nossos alunos necessitam. Dando-lhes a incumbência de participar de tão valorosa missão, devidamente assessorados por professores, pais e pelos órgãos competentes, certamente as consequências serão extremamente positivas.
Entendendo que a informação e a prevenção são as armas mais eficientes ao combate ao uso de drogas, apresento essa proposição e conto com o apoio dos nobres colegas.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Aproveito para dar um aparte ao deputado Ismael dos Santos, que também tem-se dedicado a esse tema.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Parabenizo o deputado pela proposição que vem em bom momento. Nós, da frente parlamentar, temos enfatizado muito a questão da prevenção, embora trabalhando também com outros eixos, como a reabilitação, a repressão e agora a ressocialização. Mas não há dúvida de que a prevenção precisa ser de fato trabalhada e olhada com carinho pelos parlamentares.
Esse trabalho começa na família e necessariamente passa pela educação. E aí vem o mérito do seu projeto, pois chama a escola para uma participação ativa através dos professores, pais e alunos.
Eu gostaria de deixar uma sugestão, deputado. Quando v.exa. mencionou as secretarias de estado da Educação e da Saúde, gostaria de acrescentar a secretaria da Assistência Social. Inclusive, nesta tarde houve uma audiência com o dr. João José Cândido da Silva, que está assumindo essa pasta e com uma grande disposição de fazer, de fato, um mutirão antidrogas no estado de Santa Catarina.
Acredito que projetos como o de v.exa. possam, sim, somar-se as nossas iniciativas, para que tenhamos de fato uma Santa Catarina sem drogas.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, deputado Ismael dos Santos.
Peço aos colegas parlamentares que analisem com atenção a nossa ideia, bem como as secretarias que, segundo o projeto, devem ser envolvidas. O projeto propõe a criação de clínicas para recuperação de dependentes nas áreas de abrangência de cada SDR.
De qualquer maneira, o mais importante é prevenir e um dos meios é criando esses conselhos em cada escola, para que tenhamos a resposta dessa ação preventiva, que precisa ser feita, sim, em todas as áreas da educação, principalmente nas escolas.
Temos certeza de que o governador do estado, a secretaria da Saúde, através do dr. Dalmo Claro de Oliveira; a secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, através do dr. João José Cândido da Silva, terão condições de fazer com que sejam criadas essas clínicas de recuperação para os drogados. Mas não é preciso apenas criar clínicas novas, há que se dar apoio às clínicas que já existem, que com muita dificuldade honram o seu nome para tratar dos dependentes clínicas.
Sr. presidente, esperamos que o nosso projeto seja aprovado em todas as instâncias e que possamos realizar também, com o apoio do governo do estado, o Fórum de Debate Especial Antidrogas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)