59ª Sessão Ordinária - 29/05/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, boa-tarde aos colegas parlamentares, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, nesta sessão ordinária de terça-feira, 29 de maio, gostaria, srs. parlamentares, de prestar contas de um trabalho realizado durante os últimos dias do mês de maio sobre ações que tivemos em diversas regiões do nosso estado, por deliberação da bancada feminina, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a proteção das mulheres vítimas de violência cujos homicídios e suicídios são alarmantes.
Estamos falando de mulheres que ainda não têm segurança na implementação da Lei Maria da Penha, dos funcionários das delegacias especializadas, dos nossos policiais, tanto civis quanto militares, no que diz respeito à capacitação profissional, ao aumento do número de efetivos, dos locais adequados para o atendimento a essas mulheres e também na instalação de uma delegacia que possa atender, de fato, somente às mulheres, porque o que temos aqui no estado de Santa Catarina são delegacias especializadas, mas que fazem o atendimento à mulher, à criança, ao adolescente e ao idoso.
Então, é uma discussão que vem ganhando força, é um tema de extrema importância, porque a violência contra a mulher gera uma série de outras violências, pois crianças que presenciam violência contra a mulher possivelmente serão vítimas ou réus no futuro.
Então é uma maneira de eliminar, erradicar, esse problema que vem afetando as nossas mulheres, em especial as catarinenses, porque é o que cabe a nós, é de nossa responsabilidade, temos que nos preocupar com o estado de Santa Catarina, mas não é muito diferente nos outros estados da nossa federação.
Sendo assim, nos últimos dez dias realizamos ações e precisamos dar respostas às queixas pertinentes, às reivindicações do nosso estado.
A bancada feminina, depois de uma longa conversa com membros do Ministério Público, com as promotoras Maria Amélia Borges Moreira Abbad e Ellen Gomes da Silva, resolveu ter um diagnóstico preciso da violência contra a mulher no estado de Santa Catarina. E naquela reunião deliberamos que iríamos fazer esse debate para o diagnóstico em sete grandes regiões do estado. Começamos com o município de Florianópolis onde esteve também presente a CPMI, sob a Presidência da deputada federal Jô Moraes e da relatora Ana Rita, senadora da República, que convidou autoridades catarinenses do governo estadual para prestar esclarecimentos àquela CPMI, já que o nosso estado é um dos últimos a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Como o nosso estado não aderiu ao pacto, a CPMI veio a Florianópolis para ouvir as nossas autoridades e saiu daqui muito decepcionada, srs. parlamentares, pela falta de informação das autoridades que vieram a esta tribuna para responder a algumas perguntas feitas pela relatora e pela presidente da CPMI. Não tinham respostas precisas.
Por isso, a partir desta data realizaremos eventos na região de Criciúma, atingindo toda a região sul do estado; em Joaçaba, atingindo todo meio-oeste catarinense; em Lages, na região serrana; em Chapecó, na região do oeste; também em Blumenau e Joinville, para debater a violência doméstica contra as mulheres nessas regiões.
Foram ouvidas autoridades, lideranças comunitárias, representantes dos movimentos de mulheres, que lutaram em alguns locais nessas plenárias. Apresentaram seus diagnósticos e prestaram seus emocionantes depoimentos. Em alguns municípios tivemos alguns depoimentos lamentáveis, mas emocionantes.
Como são tratadas as mulheres catarinenses. De que forma elas são protegidas? Depois que fazem as denúncias nas delegacias, quais são os outros procedimentos? Há locais? Sabemos que as maiorias dos locais não possuem casas-abrigo para ela permanecer em segurança e seus filhos menores de 18 anos. Não temos centros de referência, alguns locais não têm delegacias especializadas, quando têm elas fecham nos finais de semana e também nos feriados, quando acontece o grande número de ocorrências. Temos profissionais capacitados e um quadro adequado para atender a essa demanda?
Coube a nós o encargo de exigir que o governo do estado implemente de maneira plena a Lei Maria da Penha, em Santa Catarina.
E pasme, srs. deputados e público catarinense, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destacou dados alarmantes e assustadores no que diz respeito às ocorrências, aos boletins de ocorrência e às medidas protetoras, dados do ano passado, do ano de 2011.
São dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: 18 mil boletins de ocorrência de violência doméstica; 20 medidas protetivas por dia no estado de Santa Catarina e quase duas prisões em fragrante a cada 24h. São dados do ano passado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esses dados reafirmam o que vivenciamos nos encontros regionais promovidos por esta Casa, pela bancada feminina e também pelo Ministério Público, que refutam visões anacrônicas, que transformam as mulheres vítimas em mulheres rés. Olhem o absurdo que está acontecendo em nosso estado.
Tais dados retratam de maneira dolorosa a ausência de políticas públicas que protejam as mulheres catarinenses e denunciam a ausência de equipamentos sociais de acolhimento às vítimas da violência. Não podemos mais omitir essa cruel realidade e temos que lutar ainda mais para erradicar a violência doméstica que atinge mulheres de todas as classes, de todas as religiões, de todas as escolaridades, independentemente da orientação sexual. Também queremos de uma vez por todas erradicar esse problema no nosso estado, porque violência gera violência. A vítima hoje por ser a agressora de amanhã. A criança que é agredida hoje pode ser o agressor amanhã.
Por isso, protegendo as mulheres com políticas públicas necessárias e um tratamento adequado ao agressor, podemos, sim, erradicar a violência doméstica contra as mulheres no nosso estado. E estamos cobrando de uma vez por todas do governo do estado de Santa Catarina melhores condições de trabalhos aos policiais civis e militares, mais efetivo para atendimento dessa demanda, mais casas-abrigo às mulheres vítimas de violência e de uma vez por todas colocar em funcionamento os centros de referência, equipando-os para atender a essa demanda.
Nós temos, srs. deputados e público catarinense, um centro de atendimento construído no município de Rio do Sul, e até o presente momento não há ainda equipamentos e abertura daquele centro de referência para atender às mulheres daquela região que abrange mais quase duas dezenas de municípios. Por isso, a bancada feminina desta Casa fez esse diagnóstico que será contabilizado e será encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo fim da violência doméstica e, para de uma vez por todas, também a implementação na sua plenitude da Lei Maria da Penha.
Sr. presidente, foi lamentável o que ouvi em quase todos os municípios do estado de Santa Catarina, nessas setes grandes regiões onde esses temas foram debatidos.
É omissão do estado, sim. É omissão de alguns municípios que não fazem os deveres de casa. Enquanto isso a violência está cada vez maior. Não adianta querer combater a violência, se não der a proteção, primeiro, às grandes vítimas, que são as mulheres que são as cuidadoras das crianças e dos adolescentes seus filhos. E elas tratando melhores os seus filhos e não sendo vítima da violência, poderemos ser uma sociedade diferenciada, mais justa e igualitária na cultura da paz.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)