70ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, aqueles aqui presentes nesta tarde de quarta-feira.
Quero cumprimentar os familiares e amigos do nosso novo colega, deputado Nilso Berlanda, parabenizá-lo pela posse e dizer-lhe que sempre se aprende um pouco. Fui surpreendido pelo seu discurso porque v.exa. disse que agora é o único representante do comércio varejista do estado de Santa Catarina. Como eu estou aqui há seis anos, julgava que a maioria era representante do comércio varejista e v.exa. já chega desbancando um conjunto grande de representantes do seu setor.
Mas é uma satisfação e espero que seja profícua a sua presença nos próximos meses neste Parlamento.
Quero abordar a um assunto ao qual a deputada Ana Paula Lima se referiu há duas semanas, que é a escassez de vacinas preventivas da gripe H1N1 no estado de Santa Catarina.
Primeiramente, quero parabenizar a população de Blumenau pelo movimento que fez com o deputado Ismael dos Santos e com a deputada Ana Paula Lima - nós acompanhamos um pouco pelos meios de comunicação - em defesa de que o estado garantisse mais condições para a prevenção da doença na região do vale do Itajaí e, mais especificamente, em Blumenau, onde existe uma incidência maior nesse começo de inverno.
Quero também dizer que a situação tem preocupado um conjunto cada vez maior de servidores públicos estaduais, porque a imensa maioria deles, especialmente os do Poder Executivo - professores, policiais, bombeiros, agentes penitenciários, enfermeiros, auxiliares de enfermagem -, têm contato diário com a população das mais diversas condições sociais.
Podemos até julgar que quem trabalha em hospital pode estar mais sujeito, mas quem trabalha na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, que entra nos mais diversos ambientes para socorrer pessoas com problemas de saúde, também está sob risco permanente.
O meu estarrecimento é perceber que a vacina de prevenção, tão importante e necessária não somente para as pessoas não adoecerem ou para adoecerem menos, mas para preservar a vida mesmo, lamentavelmente é vendido. Eu não consigo deixar de ficar estarrecido quando fico sabendo que um medicamento, que é essencial à vida humana, é vendido!
Vejam bem, a nossa instituição, a Polícia Militar de Santa Catarina - e não estou fazendo crítica diretamente a qualquer pessoa ou autoridade -, agora está ofertando a vacina da gripe a R$ 30,00, através da associação. Alguns já pagaram R$ 70,00 em alguns lugares; outros receberam sem pagar, na verdade sem pagar de novo porque já pagam impostos.
Ao fazer este pronunciamento, quero dizer do meu estarrecimento em relação ao estado, à sociedade brasileira organizada, aos entes públicos municipais, estaduais e federais, que não assumem a responsabilidade de garantir que um medicamento tão importante e tão vital seja distribuído ao conjunto da população de forma gratuita e universal.
É evidente que existe um custo na produção de cada medicamento, porque existe trabalho para realizar, para produzir. Então, há um custo, mas que o estado seja responsável para garantir que às pessoas que não tenham R$ 30,00 sobrando seja garantido o direito de se prevenir contra a gripe. Porque, com toda certeza, a maioria da população brasileira não tem R$ 30,00 sobrando principalmente para vacinar todos os integrantes da família. Aliás, R$ 30,00 é um preço meio que rebaixado, porque em outros lugares paga-se R$ 70,00. A deputada Ana Paula Lima falou aqui até em R$ 120,00, ao passo que o preço de mercado é R$ 14,00.
Então, é o comércio da saúde absolutamente escancarado. O nosso apelo é que o governo do estado, através da secretaria da Saúde ou do ministério da Saúde, garanta que as pessoas interessadas e que se sintam ameaçadas tenham a vacinação de forma gratuita, especialmente os servidores públicos que estão na linha de frente defendendo a sociedade em nome do estado.
Enfim, gastei bastante tempo com essa questão. Talvez tenhamos que voltar ainda a esse ponto nesta ou na semana que vem.
Quero agora me pronunciar com um pouco mais de otimismo, porque, como falei pela manhã, existe a possibilidade de começarmos a melhorar a Segurança Pública no estado de Santa Catarina, deputado Ismael dos Santos e deputada Ana Paula Lima, recorro de novo a v.exas. e aos demais colegas deputados de Blumenau, posto que há um movimento forte na sua cidade em defesa do fortalecimento do sistema de segurança pública.
Tenho estado otimista, ao contrário do que ocorre na Saúde e na Educação, onde existe um processo de privatização dos estabelecimentos da Saúde e de precarização das relações de trabalho na Educação. Na Segurança Pública o processo de contratação de efetivo começou no ano passado, continuou este ano e dizem que já há garantias para que no ano que vem mais 1.000 policiais militares sejam contratados.
Há mudanças em algumas dinâmicas internas das instituições, o que é, sim, compromisso do governador, mas que é postura dos atuais comandos. Evidentemente temos uma série de questões a melhorar, a resolver, a redirecionar, mas existem mudanças de postura e de clima.
Vejo como tendência alguns condicionantes:
* manutenção do ritmo de contratação por um período de dez anos - tarefa grande do estado e que precisa ser um compromisso assumido por todos os partidos que disputam o governo do estado de Santa Catarina;
* ampliação dos aspectos de valorização do servidor na área de salário - é preciso melhorar os salários dos servidores da Segurança Pública;
* melhoria na área de carreira - valorização, reconhecimento e respeito na relação interna das instituições da Segurança Pública.
Precisamos discutir ainda mais, melhorar esses aspectos e a questão da continuidade das contratações. Aí, sim, vejo a possibilidade de melhoria num processo de médio e longo prazo. Não há milagre ou solução fácil e rápida. Num caminho de volta, ficamos por 20 anos tendo a Segurança Pública piorada e agora começamos a melhorar. A sociedade ainda não sentiu essa possibilidade. Estou falando de um sentimento que vai tornar-se público no final deste ano, no ano que vem e vai aos poucos, de forma gradual, melhorando, repito, se mantida for a política de contratação de efetivo em grande quantidade todos os anos e de melhoria dos salários e da carreira dos servidores da Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)