37ª Sessão Ordinária - 19/04/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital, alunos que nos dão a honra de prestigiar na manhã de hoje o Parlamento catarinense, quem sabe preparando-se para depois poderem representar a população de Santa Catarina ainda mais preparados do que nós.
Sr. presidente, quero fazer alguns registros muito importantes.
A sociedade catarinense se mobilizou durante, aproximadamente, 15 anos sem parar, lutando para que tivéssemos a garantia da duplicação da BR-101 e o consequente desenvolvimento do estado. Depois de muita luta, muito trabalho, muito choro, muitas vidas ceifadas, conseguimos duplicar o lado norte dessa rodovia. Mas a realidade é esta: a duplicação já não resolve mais o problema e quando chega o verão não se consegue andar na BR-101 mesmo no trecho já duplicado. Do trecho sul nem se fala!
Há 20 anos venho mobilizando muita gente. Eu respondo a quatro processos na Polícia Federal em razão da BR-101, porque cada vez que as obras paralisavam, fechávamos a rodovia, às vezes das 6h às 16h, o que acarretava 70km de fila. Esse era o instrumento que eu tinha, eminente deputado Elizeu Mattos, para ser ouvido. E ficamos fechando a rodovia em Florianópolis, em Palhoça, em Araranguá, em Criciúma, e a responder processos até que entreguei uma carta muito pesada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Itajaí. Essa carta tinha o apoio da Fecam, das associações de prefeitos, das associações de vereadores, dos CDLs, da Fiesc e também do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que eu pudesse fechar a BR-101 e só o Exército conseguisse abrir. Entreguei, sim, lá no aeroporto de Navegantes, o presidente Lula leu a carta e disse: "Deputado, não precisa fechar, porque no fim do ano eu entrego a ordem de serviço". E foi o que aconteceu no fim do ano foi entregue a ordem de serviço.
Só que isso faz mais de dez anos! De lá para cá as empreiteiras não cumpriram o acordo e a obra está-se arrastando. De anos para realizar São 350km! Isso é uma vergonha para nós, brasileiros! E o pior é que as empreiteiras na Itália, por exemplo, têm de lucro 10% do valor da obra; na China, 9%! E as obras saem rapidamente! Aqui no Brasil, só os aditivos são de 20%. Então, a empresa não quer terminar a obra ligeiro para conseguir um aditivo. Há empresas que já têm 14 aditivos.
Então, é difícil ficar de braços cruzados, ficar calado diante disso tudo! Não dá! E aí dizem que é preciso uma reforma política. Tem que haver é uma reforma de todos os poderes, porque não é possível conviver com essa situação.
A BR-101 não foi entregue, mas há um posto de pedágio em Palhoça e já faz três anos que estão ali roubando dinheiro da população, porque se não foi entregue a obra, como pode haver um posto de pedágio para mantê-la? Manutenção do quê? Mas a obra, mesmo sem ser entregue, já tem vários trechos com reformas, porque a qualidade não é boa. O projeto de engenharia era de primeiro mundo, mas a obra não é de primeiro mundo, é de quinto, sexto e por aí afora.
Isso deixa a sociedade inteira indignada porque se arrasta e não vai. Há agora o lote 25, até para mostrar que a empresa está tocando a obra. O lote 29 está sendo tocado com mais rapidez, mas há mais de dez anos a obra está-se arrastando. E os gargalos? A obra do Morro do Formigão, que disseram que tinha sido licitada, onde está a empresa trabalhando? Eu não vejo nenhuma empresa trabalhando. Então, como é que foi licitada? Na ponte de Cabeçuda, a empresa contratou 900 funcionários, mas não havia licença ambiental. Como o governo federal vai entregar a ordem de serviço, se não há licença ambiental? Resultado: a empresa se retirou. Dispensou 900 funcionários.
Agora dizem que é preciso mudar o projeto. Para mudar o projeto lá se vão mais dez anos. E a população, que paga os seus impostos, é penalizada. Será que a região sul do estado é de quarta categoria, não merece uma ação do governo com rapidez? Como vamos aceitar fazer outro projeto, se faz 15 anos que foi feito o projeto? Não dá para engolir! Mesmo que seja bem temperado, não dá para engolir!
Se aí a obra está se arrastando, imaginem no Morro dos Cavalos, onde sequer a obra foi licitada. Eu já nem sei se tem o projeto de engenharia pronto ou não. Quer dizer, a pessoa trafega quilômetros até chegar nesse gargalo e aí fica por uma, duas horas parada. Quando sai dali, com a cabeça fervendo, o que acontece? Acidentes, mortes e por aí.
Então é preciso que Santa Catarina seja tratada com um pouco mais de carinho e respeito, porque esse momento está difícil. Se não bastasse tudo isso, foram aprovadas algumas leis por esta Casa que deram condições para que Santa Catarina pudesse se desenvolver com a vinda de empresas para este estado, gerando renda emprego e qualidade de vida para a população. Agora, com o projeto que vai ser aprovado no Senado, automaticamente o desenvolvimento centralizado em São Paulo e nos grandes centros vai ficar ainda maior. E aí, perdendo os investimentos feitos em Santa Catarina, o estado perde de R$ 900 milhões.
É preciso reconsiderar. Hoje o governador está no Congresso Nacional e reunir-se-á com vários governadores para tentar reverter esse processo em favor do estado, porque a importação virá para onde há o maior consumo, que é no Rio de Janeiro e São Paulo. E os investimentos não virão mais para Santa Catarina. Então, teremos que dizer amém por termos trazido uma empresa como a Cimolai, que vai ser instalada em Imbituba e gerar R$ 1 bilhão de faturamento por ano. É preciso que continuemos trabalhando muito. Mas é preciso também que o governo federal olhe por Santa Catarina com uma ação que represente aquilo que somos e contribuímos.
Ouvi aqui, ontem, que o governo federal contribuiu com R$ 600 milhões, mas isso é um financiamento, o estado tem que pagar, e evidentemente é um investimento que o BNDS fez em Santa Catarina. O estado tem que pagar, e isso é tirar de cada um de nós, de cada um de vocês que estão se preparando para uma grande missão aqui.
Nós temos que fazer o nosso papel, buscando caminhos para viabilizar este estado, fazer com que Santa Catarina continue sendo o orgulho do Brasil como foi até agora. Mas se perdermos, eminente deputado Darci de Matos, R$ 900 milhões, não teremos condições de competir com os estados maiores e vamos ser engolidos.
Essa é uma preocupação muito grande. Por isso o governador Raimundo Colombo está em Brasília. Já é o terceiro dia em que está trabalhando dia e noite para tentar reverter esse processo ou ter a segurança de que há uma contrapartida para resolver essa perda que o estado terá.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., que é de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, e pode contribuir muito nesse processo.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
Acompanho com atenção o seu pronunciamento indignado e pertinente no que diz respeito a muitas questões. Mas quero me referir ao aspecto da obra da duplicação da BR-101 sul que se arrasta há uma década. Isso é um absurdo! Isso não pode acontecer com um estado como Santa Catarina, um grande arrecadador de impostos para o governo federal, um estado que contribui, importante no contexto nacional.
Então, a presidente Dilma Rousseff nos orgulha. É honesta, correta, discreta, empreendedora, deputado Neodi Saretta, e tem tratado bem o governador Raimundo Colombo, mas não podemos viver somente de bom tratamento, de elegância, precisamos efetivamente de obras. E aí v.exa. tem razão a respeito da duplicação da BR-101, da BR-470, da BR-280 que liga Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul.
Então, quero corroborar o seu pronunciamento e deixar aqui o nosso apelo à presidente Dilma Rousseff. Estamos pedindo socorro, ajuda, ou melhor, pedindo de volta aquilo que mandamos todos os meses para os cofres públicos federais, pedindo obras e investimentos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer pelo seu aparte e incorporá-lo ao meu pronunciamento.
Precisamos de um pouquinho de respeito por aquilo que somos, nada mais do que isso, a fim de que Santa Catarina continue crescendo, desenvolvendo-se, gerando emprego, renda, qualidade de vida e oportunidade para a nossa juventude, o futuro deste estado.
É com esse espírito que quero agradecer a oportunidade, sr. presidente, e dizer que enquanto eu estiver na vida pública irei cumprir com a minha obrigação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)