12ª Sessão Ordinária - 04/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, quero inicialmente cumprimentar o médico urologista Rodolfo Dittrich, do Hospital Governador Celso Ramos e professor da residência de Urologia, que tem prestado um extraordinário trabalho a toda a sociedade catarinense.
Também quero saudar todos os vereadores e prefeitos que estão participando de um encontro nesta Casa. Quero saudar ainda o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pela posição clara explicitada no dia de ontem no Senado Nacional, com relação à Medida Provisória n. 0669, da Presidência da República, que aumenta os impostos das empresas que haviam aderido à forma de cobrança simplificada, ou seja, de 1% a 2,5% sobre o movimento bruto, que passou para 2% a 4,5%.
Através dessa medida provisória a presidente Dilma Rousseff está mais do que dobrando os impostos no caso das empresas. Por exemplo, quando do afastamento por doença de um empregado, quem bancava os primeiros 15 dias eram as empresas, sendo que os demais eram bancados pelo INSS, até porque ambos contribuem para isso.
Naturalmente que a Presidência do Senado devolveu à presidenta da República essa medida provisória, e fez isso com a aprovação de vários senadores, inclusive da base do governo.
Quero cumprimentar o nosso presidente, senador Aécio Neves, pela atitude, e cumprimentar o Senado, aplaudindo a atitude de devolver a medida provisória que aumentava a tributação sobre as empresas.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Deputado, é elogiável a atitude do presidente Senado, senador Renan Calheiros, que merece os nossos elogios. No entanto, acho que se trata de um jogo para a torcida, um faz de conta em que um dá ali e o outro tira daqui, porque daqui a pouco eles se acertam novamente.
Tenho certeza de que o presidente do Senado devolveu a MP porque nela havia equívocos. Hoje as empresas que geram empregos estão com dificuldades para arcar com os impostos e estão cada vez mais estranguladas pelas atitudes do atual governo federal. Acho que assim como a presidente Dilma Rousseff fez de conta, também fez de conta o senador Renan Calheiros. Repito, acho que é um jogo combinado, um faz de conta, mas espero que dê resultado no futuro, porque ninguém pode brincar com a consciência dos brasileiros.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sem dúvida, a Presidência da República abusa da população brasileira quando atribui encargos à sociedade e corta recursos do Fies. Em Santa Catarina há 47 mil alunos que precisam e usam os recursos do Fies e que de repente viram seus contratos rejeitados, o que os impede de continuar a cursar a universidade. Isso vem em prejuízo de todo o sistema educacional superior do estado, porque esse grande número de estudantes não está podendo pagar seus cursos.
Esse contrato por certo deveria valer pelo curso universitário inteiro, mas de repente interromperam os contratos, impedindo que os alunos renovem suas matrículas, ao mesmo tempo em impedem que a universidade projete os seus investimentos em cima da arrecadação que teriam com aqueles alunos.
A presidente, que se elegeu com o discurso de que o país seria uma pátria educadora, frustra as expectativas de milhares de brasileiros que sonham em terminar o seu curso universitário.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Quero somente para contribuir com a sua posição, porque além das dificuldades dos jovens em acessar o Fies, o novo ministro da Educação definiu uma linha de corte de 580 pontos do nem para conseguir acessar o programa. Isso é um absurdo. Por quê? Porque a média no Brasil é de 500 pontos. Ora, quem puxa a média para baixo é o estudante carente, o filho do pobre, do trabalhador. E com essa medida o novo ministro da Educação está impedindo os jovens carentes do Brasil de terem acesso a esse programa magnífico que é o Fies. Essa é grande verdade!
Vejam que absurdo: o governo federal está devendo R$ 200 milhões para as universidades, não está pagando o Fies e também não está pagando o Pronatec. E, mais do que isso, cortou 30% do investimento das universidades federais do Brasil. No entanto, na televisão continua sendo veiculada a propaganda do governo federal que diz que a prioridade deste ano é a educação. Acho que este é o ano, sim, da destruição da educação no Brasil! Essa é a verdade!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Obrigado, deputado. É mais uma cobrança que a presidência da República faz em cima da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)