60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, queria destacar aqui um ponto de vista que o deputado Dr. Vicente Caropreso já defendeu.
Ontem recebemos aqui os diretores de hospitais, a maioria dos deputados estava aqui e ouviu. A dívida dos hospitais passa de R$ 200 milhões. Por que eles têm essa dívida? Porque cada procedimento que realizam pelo SUS que custa de R$ 500,00 a R$ 600,00; o SUS paga R$ 200,00 a R$ 300,00.
Está demonstrado que aquilo que os hospitais filantrópicos gastam, para o estado ou para a União custam quatro ou cinco vezes mais.
Então, o § 2º, sr. presidente, significa nós autorizarmos o governo do estado a pagar aquilo que o governo federal deveria ter pagado, quando no repasse do AIH, repassasse um valor que, de fato, cobrisse o custo do procedimento.
O valor de uma Autorização de Internação Hospitalar, hoje, é igual ao valor de 16 anos atrás.
Então, o que é que o BNDES está sonhando? Ora, o governo federal não paga, ou paga defasado, o governo do estado emprestaria o dinheiro para daí devolver com juros aquilo que o governo federal deveria pagar.
Portanto, aqui, srs. deputados, colocarmos esse recurso para cobrir custeio, primeiramente, não cobre nem metade daquilo que os hospitais estão devendo. Então, seria jogar um saco de açúcar no rio, um valor precioso que não faria efeito algum.
Então, o PSDB, como o deputado Dr. Vicente Caropreso e o deputado Leonel Pavan já se manifestaram, o deputado Marcos Vieira já se manifestou quanto ao seu relatório, votamos contra esse parágrafo. Nós votamos o número dois justamente para dizer que essa conta tem que ser paga pelo governo federal no valor da AIH.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)