54ª Sessão Ordinária - 17/06/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputada Ana Paula Lima, que representa as mulheres, neste momento, aqui neste plenário, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, vereadores de vários municípios presentes nesta sessão, tivemos hoje a visita, no nosso gabinete, de um vereador e duas vereadoras do município de Modelo.
Quero cumprimentar nosso prefeito Daniel Kothe, de Saudades, e o vice-prefeito, Osmar Prestes, o Sadan, que estão nesta Casa também, reivindicando, buscando projetos e políticas para o desenvolvimento do referido município.
Sr. presidente, quero comunicar que, hoje pela manhã, estive em Lages, e quero, desde já, cumprimentar o nosso secretário de Assistência Social pelo grande trabalho que vem fazendo naquela cidade. E estará realizando, hoje e amanhã, a 4ª Conferência Municipal de Assistência Social, um trabalho extraordinário feito pelo nosso secretário e toda sua equipe. Estive lá, representando esta Casa e a comissão de Direitos Humanos, para discutir as políticas de assistência social, e o sistema unificado de assistência social no país, que foi construído com muito trabalho e muita dedicação por todos os setores envolvidos desta área no nosso país.
Então, quero parabenizar o nosso secretário Luiz e toda sua equipe pelo belo seminário que está sendo realizado em Lages no dia de hoje e amanhã.
Quero, também, sr. presidente, registrar a grande audiência pública realizada ontem, nesta Casa, por proposição deste deputado, na comissão de Trabalho e Serviços Públicos, discutindo o rumo, o futuro do serviço público do nosso estado, a tão anunciada reforma administrativa e mudanças anunciadas pelo governador Raimundo Colombo, que desde janeiro vem anunciando, através da imprensa e em vários espaços, as reformas que fará, inclusive no sistema de previdência do estado.
Estiveram presentes várias entidades sindicais, trabalhadores, enchemos esta Casa, e debatemos a situação e o futuro do serviço público do nosso estado. Foi um grande debate, mas, infelizmente, só compareceu um diretor da secretaria de Educação, as demais secretarias não vieram.
Isso é lamentável, pois quando esta Casa faz debates e propõe debates como este, é tendo em vista a situação atual, porque nós, quando propomos algum evento, uma audiência pública e um seminário, fazemos isso porque a sociedade nos cobra nos roteiros, nas visitas, nas audiências públicas, quando vamos aos municípios, nas Câmaras de Vereadores, junto com os prefeitos e com a sociedade, discutindo os temas da Segurança Pública, da Saúde, da Educação e da Agricultura, tema este discutido pela comissão de Agricultura no restaurante Lindacap, há uns dias, com as entidades do setor da agricultura.
Temos uma preocupação muito grande com a Epagri, com a Cidasc. Nós trouxemos esse debate aqui, e o estado precisa estar presente, sim. Os trabalhadores estão muito preocupados com o processo de terceirização e privatização que está ocorrendo nos serviços públicos no estado. O aumento de custo, o estado alega que está terceirizando para baratear o custo, mas não é verdade. O próprio Tribunal de Contas tem dados concretos de que lá nos presídios, em Santa Catarina, onde o serviço é terceirizado, ele dobra o valor. Tem outras experiências que triplicam o valor. Inclusive, encaminhamos na audiência pública que nós vamos criar uma comissão permanente, com a participação desta Casa, da comissão de Trabalho e Serviços Públicos, para acompanhar o processo de custo da terceirização no nosso estado, ou seja, o aumento de custo dos serviços em todas as áreas.
Então, entendemos que, além do aumento de custo, piora o serviço para a sociedade. Vamos pegar só um exemplo da Educação, onde quase metade dos nossos professores, educadores, são ACTs, portanto, ainda não terceirizados, mas que não são concursados, não estão totalmente preparados para estar dando aulas aos nossos filhos.
Então, os encaminhamentos que fizemos junto à audiência pública é de criar essa agenda permanente. Criar uma agenda de debates, levantamento de situações nas mais diversas áreas. Trazer para o debate, nesta Casa, junto ao governo.
O segundo passo, é intermediarmos uma audiência com o governador do estado para discutir justamente essas grandes questões que estão colocadas aí, na perspectiva de desmonte de grande parte do serviço público do nosso estado.
Outra questão de sugestão que se precisa fazer é em relação à mudança que se propõe na Previdência, os cortes na Previdência. Querem cortar concursados para diminuir a máquina pública. Por que não começam por outro campo, por outro processo, de uma reforma profunda na máquina pública do estado, por exemplo, reduzindo o número de secretárias regionais. Esse seria o primeiro passo que a audiência pública aponta.
O segundo passo é na perspectiva de fazer concurso público, porque está se comprovando, com dados e informações, que é mais barato, diminui custos, quando o estado contrata e ele faz o serviço. Isso ocorreu na alimentação escolar, isso está ocorrendo, e estamos buscando esses dados, na alimentação dos presídios.
A terceirização, pelas informações que estamos buscando, aumentou mais que o dobro o custo da alimentação nos presídios, e tantos outros exemplos que vamos trazer presente.
Também, outra questão que veio muito forte foi o tema da renúncia fiscal. O estado, hoje, de um valor de Orçamento em torno de R$ 20 bilhões, mais de R$ 5 bilhões são de renúncia fiscal, isenções fiscais. A pergunta que fica, não que somos contra incentivar setores que estão com problemas. Mas isso não pode ser uma política permanente, tem que avaliar periodicamente essas isenções, essa renúncia fiscal, porque ela pode criar grandes distorções na política econômica do nosso estado e reduzir a arrecadação.
Outra questão, é mais firmeza quanto à sonegação fiscal no estado. A avaliação é de que Santa Catarina também continua tendo um processo de sonegação fiscal e que precisa ser cobrado, porque aí também se faz uma grande injustiça. Alguns pagam e outros não pagam, criando assim uma grande injustiça.
Então, são outras formas de atacar, do que atacar primeiro, diretamente os trabalhadores do serviço público, piorando ainda mais a Saúde, a Educação, a Segurança, o investimento na Agricultura, nas nossas garantias na questão sanitária animal e vegetal, que estão hoje extremamente ameaçadas com essa diminuição do papel do estado nessas áreas.
Então, foi uma audiência pública muito bem debatida, muito bem discutida e que, com certeza, elabora muita política que pode ser debatida, inclusive nesta Casa no futuro, com projetos e política na defesa do serviço público.
Ontem, ficou muito claro que não se pode mexer, da forma que se pensa, com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. Há um grande processo organizativo, um grande processo de debate em curso que, com certeza, esta Casa precisa participar mais ativamente.
Era isso, sr. presidente, que queria registrar no dia de hoje, sobre a audiência pública e agradecer ao nosso presidente, deputado Serafim Venzon, que acolheu o nosso pedido, ao deputado Natalino Lázare, à deputada Luciane Carminatti, aos deputados que participaram desta audiência pública no dia de ontem.
Também agradeço, sr. presidente, toda a Casa por esta possibilidade de realizarmos esse grande debate, ontem, pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)