13ª Sessão Ordinária - 17/03/2005
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, Líder da Bancada, cede o horário ao PMDB.
Com a palavra o Sr. Deputado João Henrique Blasi, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem sombra de dúvida, não existe nenhuma outra instituição ou Poder mais democrático do que o Poder Legislativo. Não existe nenhuma outra instituição que pratique tanto e tão intensamente a autocrítica como o Poder Legislativo, e em especial, em Santa Catarina, a nossa Assembléia Legislativa.
Mas penso que nós precisamos ter cuidado para evitar que eventuais embates entre Situação e Oposição se caracterizem como verdadeiros tiros no pé da instituição Poder Legislativo. É claro que a dialética no Parlamento assim exige, em todos os lugares do mundo assim o é, Oposição e Situação. Mas não se pode conceber que do relacionamento ou da falta de relacionamento entre Situação e Oposição, Oposição e Situação ocorram circunstâncias que impliquem em macular a instituição Poder Legislativo.
E se esse tiro no pé a que me refiro, Deputados Manoel Mota e Rogério Mendonça, se referir a um fato verdadeiro, deve ser realmente denunciado. Mas se esse tiro no pé incidir sobre um fato inverossímel, que não corresponda com a realidade, é grave. E se esse tiro no pé se refere ainda a algo que possa imputar a um delito ou à pratica de irregularidade por quem quer que seja, passa a ser gravíssimo.
Eu faço esta manifestação em razão da matéria veiculada, ontem, pelo jornal Diário Catarinense, que porta a seguinte manchete: "PT denuncia publicação irregular." Subtítulo: "Petistas dizem que o Diário Oficial trouxe trechos do Fundo Social diferentes do aprovado." E o lide da matéria: "O projeto do Governo do Estado para arrecadar recursos para o Fundo Social sofreu uma nova investida ontem. Além de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça, a Bancada do PT, na Assembléia Legislativa, também denunciou que o Governo publicou trechos da lei no Diário Oficial diferentes do que foi aprovado."
Eu me apressei em verificar, e tenho aqui em mãos o autógrafo e a publicação da lei no Diário Oficial. Ambos estão rigorosamente em plena concordância, ou seja, o que foi aprovado pela Assembléia foi exatamente, foi rigorosamente aquilo que constou no Diário Oficial. E a esse propósito recebi ainda há pouco, como os Srs. Líderes já devem ter recebido, um expediente do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Julio Garcia, que, preocupado também com este fato veiculado pelo jornal que macula o nome da instituição ao lhe imputar a prática de um ato criminoso, mandou verificar. E a conclusão a que se chegou é exatamente a mesma que eu acabei de mencionar.
Um expediente da Diretora da Divisão de Expediente da Assembléia, responsável pela redação final, diz que o texto publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 28 do corrente, é rigorosamente igual ao texto aprovado nesta Casa Legislativa, no dia 11 de fevereiro último.
Então, eu não entendo, não sei como nem por que se possa veicular publicamente algo que, em primeira lugar, não corresponde com a realidade e, em segundo lugar, é um tiro no pé da instituição Poder Legislativo, ao qual todos nós temos a obrigação de preservar.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Gostaria de cumprimentar V.Exa., Líder do Governo, e dizer que ouvi o pronunciamento do PT, nesta Casa, que batia fortemente contra o Governo, contra o Fundo.
Eu acho que o PT precisa fazer uma reflexão profunda de coerência, para que não aconteça esse contrapé, como V.Exa. colocou.
O PT lançou o projeto Fome Zero, no Brasil, falido, porque já faliu! Então, deveria ter aplaudido, aqui, o Fundo Social, para fazer parceria e tentar resgatar esse plano falido.
Segundo ponto: eu estive participando, recentemente, em Porto Alegre, de um encontro com a Federação dos Aposentados, e lá eles falaram que foram enganados, que foram apunhalados pelas costas. Eu estive participando, também, desse encontro, na Federação dos Aposentados de Florianópolis, os quais estão, da mesma forma, totalmente decepcionados, porque não cumpriram aquilo que prometeram.
Falta coerência ao PT, porque eu o via sempre, de bandeira erguida, dizendo: Fora FMI! Hoje, o FMI é o grande parceiro do Governo do PT. Então, o PT precisa buscar coerência para depois criticar o Governador Luiz Henrique da Silveira.
Neste momento, nós não vamos aceitar isso, porque lá eles não têm coerência e aqui, ao invés de aplaudirem um plano do Fundo Social, para poderem resgatar um plano que não deu certo e que faliu, ainda vêm criticá-lo. E não vamos aceitar porque temos um Governo do Estado de Santa Catarina que está buscando, com as suas forças, transformar Santa Catarina como um todo, atendendo a população e buscando, evidentemente, aquilo que é fundamental, que é a qualidade de vida ao nosso agricultor e ao nosso catarinense.
Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento.
Na verdade, nós, que somos Parlamentares na vida pública, temos que ter coerência e estamos vendo que o PT não está tendo coerência em muitos aspectos. Nós até entendemos que eles estejam fazendo Oposição ao Governador Luiz Henrique da Silveira. Eles estão percebendo que o nosso Governo está crescendo a cada dia, está fazendo um bom trabalho, uma boa administração, com um Fundo Social que irá fazer uma boa distribuição àquelas pessoas que mais precisam, às comunidades mais carentes. Mas eles, numa vontade que é justa, querem chegar ao poder, querem lançar o seu candidato e, quem sabe, eleger o Governador de Santa Catarina. E quanto mais eles vêem o Governo de Luiz Henrique dar certo, mais ficam sectários e querem atingir o nosso Governo, injustamente e sem coerência.
Nós poderíamos falar sobre a coerência, Deputado João Henrique Blasi, ao mesmo tempo em que aqui se quer de toda forma fazer com que a CPI, por exemplo, do Teatro Bolshoi, se realize, e isso aí está acontecendo, V.Exa. faz parte disso. Mas nós sabemos que nada existe contra.
Por outro lado, vimos, em Brasília, há pouco tempo, a CPI do Waldomiro ser abafada, pois não teve CPI nenhuma. Agora, nós estamos vendo também a CPI das FARC, e alguns já estão se movimentando para fazê-la, mas já existem pessoas de todos os lados querendo colocar água para não realizá-la, pois também estão querendo que ela não se realize.
Deputado João Henrique Blasi, eu estive em Brasília, com o Governador Luiz Henrique, falando com Ciro Gomes, como também com o vice-Presidente da República José de Alencar, e pude ver a garra, a vontade do Governador fazer acontecer. E eles vêm aqui propalar R$1,2 bilhão, Deputado João Henrique Blasi! Nós sabemos que esses recursos que estão sendo propalados são do Banco Central e do Banco do Brasil! Isso, na verdade, é prorrogação do financiamento, são novos empréstimos que vamos ter! É o seguro agrícola, é o Banco do Brasil! E não vai ter dinheiro no bolso de nenhum novo agricultor, não! Para conseguir isso, vai ser uma burocracia desgraçada! Vai demorar barbaridade! Querem é fazer média! Eles que olhem para o seu pé para ver o que estão fazendo em Brasília! Realmente, o Governo está fazendo muito pouco! Está na hora de começarmos a olhar lá para cima também. Eles só nos atacam, mas nós não temos revidado. Está na hora de nós, do PMDB, mostrarmos a impotência e a incompetência do Governo Federal, que também está fazendo muito pouco. Está na hora de mostrarmos isso, Deputado Manoel Mota!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado João Henrique Blasi, é só então avisar para o PMDB nacional que saia do Governo, porque aqui o nosso debate é sobre questões estaduais.
Quero dizer a V.Exa. que aquilo não saiu do Partido dos Trabalhadores. Eu estive presente à coletiva, assim como o Deputado Afrânio Boppré e o nosso vice-Presidente Estadual. Verificamos, ontem, na imprensa, o que tinha sido publicado e no mesmo dia encaminhamos uma nota dizendo que, na realidade, estávamos questionando o decreto e não a lei. O decreto saiu com pontos além da lei.
Então, quero apenas corrigir, não foi intencional, não falamos isso. Talvez tenha havido a compreensão, mas não saiu da nossa coletiva.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado, eu entendo - e acredito na palavra de V.Exa. - que, além da nota oficial, alguém do PT deveria ocupar a tribuna para, em defesa do Parlamento, dizer que houve um equívoco do jornal tal e que a verdade não é essa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)