21ª Sessão Ordinária - 13/04/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense, eu gostaria de dizer que continuo com uma grande preocupação com Santa Catarina. O Estado está vivendo o impasse da irresponsabilidade da Câmara dos Deputados, que, por um acordo de Lideranças, aprovou um projeto que chegou ao Senado.
Os Parlamentares do Estado deveriam ter feito uma audiência pública, a fim de ouvirem os pequenos fumicultores deste Estado, para depois tomarem essas medidas. E através desse acordo das Lideranças, sem conhecerem o que se passa em Santa Catarina, foi aprovado esse projeto que pode arrebentar com a economia do Sul do Estado.
A minha região é a maior produtora de fumo do Estado. Produz mais de 50%. Nós somos o principal plantador de arroz irrigado, 30% do arroz plantado e irrigado em Santa Catarina é da região do Extremo Sul, do Vale do Araranguá. Evidentemente que eu poderia dizer que a grande economia seria a do arroz. Mas não, a grande economia é a do fumo. E o fumo é plantado nas terras não férteis. Terras de areia, terras de espigões, terras menos férteis.
Este ano, com a estiagem, com o preço péssimo do arroz, se não fosse o cultivo do fumo, a nossa economia estaria arrebentada, principalmente no Sul do Estado. E, de repente, um projeto é encaminhado ao Congresso Nacional, à Câmara de Deputados e ninguém vem discutir essa questão com Santa Catarina, com o Rio Grande do Sul, com o Paraná, mas, principalmente, com Santa Catarina.
Deputado Nelson Goetten, a minha região perderia parar se esse projeto fosse aprovado, se fosse assinado um acordo para parar o plantio do fumo. E parar o plantio do fumo é deixar 200 mil desempregados em Santa Catarina; é colocar 200 mil na periferia das cidades, porque são pessoas que têm apenas 5, 6, 7 hectares de terra. E com o cultivo de outro produto não têm como sobreviverem. Só com o fumo podem sobreviver. Eles sobrevivem disso e sustentam suas famílias, dão estudo aos seus filhos, com alguma dificuldade, é verdade, mas conseguem sobreviver e manter a área produtiva da minha região no pico, como também Santa Catarina e, muito mais, o Brasil, porque o IPI é do Brasil. E para quem fica toda essa receita? Para o Governo Federal.
Então, por esta razão, nós não poderíamos aceitar de braços cruzados que, por um acordo de Lideranças lá na Câmara dos Deputados, um projeto dessa natureza fosse aprovado. Hoje a matéria está no Senado e há uma pressão muito grande da Fetaesc, dos sindicatos dos trabalhadores, das Prefeituras Municipais e das Câmaras de Vereadores, porque há muito tempo que estamos articulando e pedindo que encaminhem um fax repudiando o projeto, manifestando com veemência a nossa contrariedade com relação a sua aprovação.
Por esta razão, nós conseguimos, caro Presidente, no ano passado, que viessem ao Rio Grande do Sul fazer uma audiência pública. E evidentemente que vieram alguns Senadores, mas foram bombardeados pelos plantadores de fumo daquele Estado. Mas não vieram a Santa Catarina, sendo que deixaram para vir este ano.
E se ficarmos aqui esperando que as coisas aconteçam, elas vão acontecer, sim, mas será a assinatura dos países internacionais, que muitos têm interesse, inclusive os Estados Unidos, que pedem que o Brasil assine, mas eles não assinaram... E daí isso pode trazer prejuízos incalculáveis para Santa Catarina e para o Sul do Brasil. Nós perderíamos 200 mil empregos em Santa Catarina e teríamos um problema nas periferias das grandes cidades: evidentemente que uma mão-de-obra não qualificada para as indústrias, para a área empresarial. E a área produtiva do interior pararia.
Então, eu quero aqui, mais uma vez, pedir que os Parlamentares se manifestem e encaminhem a Brasília o nosso repúdio com relação a este ato, a nossa contrariedade com relação a essa posição.
Por que somos contrários? Porque são exportados 95% dessa produção, mas os recursos, o dinheiro fica aqui. Se não tivermos a nossa produção, o nosso dinheiro irá para o Paraguai, pois importaremos cigarros de péssima qualidade para vender aqui no Brasil. Quer dizer, o cigarro vai voltar, pois ninguém deixará de fumar, mas o nosso dinheiro estará indo para o Paraguai.
Por isso, temos que ter responsabilidade, temos que ter decisão e temos que ter coragem e levantar bandeiras importantes em favor da área produtiva, e não deixarmos que as coisas aconteçam ou passem despercebidas, sacrificando, só em Santa Catarina, em torno de 66 mil famílias, que significam mais de 200 mil empregos.
Então, não poderia deixar passar isso em branco. O Presidente da Afubra esteve com o Governo na semana passada e pude entregar-lhe uma prestação de contas do ano de 2004, falando da questão do fumo. Ele ficou impressionado e está encaminhando-a para toda área produtiva dos fumicultores.
Por isso a nossa preocupação. Nós precisamos, sim, ter projetos arrojados, projetos alternativos. Nós até podemos parar de plantar, mas os Governos Federal e Estadual precisam ter projetos alternativos para manter o homem do campo produzindo a riqueza deste País para o povo brasileiro.
Então, quando nós tivermos uma outra alternativa que faça com que o homem do campo continue lá na sua propriedade produzindo um outro tipo de produto, aí estará tudo bem. Mas enquanto isso não acontecer, nós não podemos aceitar de forma alguma, de braços cruzados, que Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e o próprio Paraná sejam penalizados.
A minha região seria arrebentada porque praticamente todo este desemprego aconteceria lá. A minha região tem uma área produtiva muito forte na agricultura, mas é muito fraca na área empresarial. Portanto, o que aquelas pessoas fariam? Viriam para Florianópolis, para São José, para Palhoça, para os grandes centros e para Joinville sem ser uma mão-de-obra qualificada?! Inclusive, teriam vendido seus terrenos, e quem geralmente os compra não são agricultores, mas uma pessoa da cidade, que constrói uma casinha para passar o final de semana, deixando a área produtiva vazia.
Por isso, nós precisamos continuar fortalecendo o Sul de Santa Catarina. Deveremos fazer um encontro em Araranguá e eu gostaria de convidar os Parlamentares para participarem e fazerem um documento que sensibilize o Senado, a representação maior do Governo Federal, no sentido de buscar alternativas para fazer com que a área produtiva continue produzindo a riqueza deste País.
Por isso, caro Presidente, nós próximos dias estarei, novamente, fazendo um encaminhamento no sentido de mobilizar a Fetaesc e os sindicatos de Santa Catarina para irem a Brasília tomar uma decisão forte, corajosa, em defesa do povo de Santa Catarina!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)