38ª Sessão Ordinária - 31/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores aqui presentes que nos assistem e senhores que nos acompanham pela TVAL, o nosso propósito nesta tarde era fazer um outro pronunciamento, mas eis que veio à tona o debate em torno das manifestações do dia de ontem, em que houve um confronto da Polícia Militar com manifestantes que buscavam realizar um ato.
Sou daqueles, Sr. Presidente, que ostentam algumas cicatrizes de coisas que aconteceram no passado, quando em defesa de manifestantes no confronto com a Polícia Militar. De tal sorte que não aprovo, de forma nenhuma, qualquer tipo de violência!
Mas, por outro lado, Sr. Presidente, há que se considerar o tipo de manifestação com o objeto, o alvo dessas manifestações. O objeto era protestar contra o reajuste das tarifas de ônibus da Capital. Também não sou dos que aprovam a elevação de tarifas que pesam sobremaneira os ombros de segmentos mais necessitados da nossa sociedade. Então, estou a cavaleiro para tratar deste assunto.
Sr. Presidente, hoje ouvi inúmeros depoimentos de pessoas. Vejam bem: há que se encontrar um outro caminho, uma outra via para resolver os problemas relacionados às passagens de ônibus, mas que não seja o de atrapalhar, de perturbar e de infelicitar a vida de milhares de pessoas que precisam atravessar a ponte. As pessoas manifestaram isso!
Então, cremos que precisamos analisar esta questão desapaixonadamente. E a responsabilidade de quem governa é assegurar à maioria o direito sagrado de ir e vir.
E quem está dizendo isso é quem, num determinado tempo da nossa história, ousou praticar o cerceamento do direito das pessoas irem e virem. Mas, com o passar dos tempos, nós nos demos conta de que é da essência da democracia assegurar este sacrossanto direito de ir e vir à maioria, mas, claro, sem tripudiar sobre a minoria.
Portanto, os estudantes se envolvem nas manifestações e daí pedem a chancela, a cobertura e o apoiamento de políticos. E os políticos comparecem, eu próprio compareci em inúmeras oportunidades.
Como o ato, ontem, foi capitaneado por um Partido Político, os Deputados desse Partido foram solicitados e é evidente que tiveram que se fazer presentes.
Mas, sem querer justificar qualquer tipo de violência, esses confrontos são da essência da democracia. Que bom que existe, às vezes, esse tipo de confronto para que possamos fazer uma avaliação das coisas, buscar uma reciclagem nos procedimentos, buscar tratativas mais adequadas aos anseios da maioria. Buscar isso é um sentimento, é uma sensação. Às vezes, quem está no poder, deixa passar desapercebida a necessidade do debate, de se estabelecer o contraditório em torno de determinadas questões.
Não defendo tarifas caras, não defendo violência, mas defendo a necessidade do exercício democrático do poder e a responsabilidade de agir, ponderadamente, para assegurar à maioria o direito sagrado de ir e vir. Isto é sagrado e está contemplado em todas as Constituições democráticas deste mundo, sem distinção!
Não vou entrar no mérito dos motivos do orador que nos antecedeu. Ele tem lá as suas razões, tem lá os seus motivos, deu presença, deu guarida, foi solidário aos manifestantes e teria que fazer o que, efetivamente, fez. E não seria diferente, até porque o conheço de longa data.
Agora, entre isso dizer que o malvado é o Governador do Estado, eu quero pedir vênia a quem nos ouve! É muita indignação! Em qualquer evento que ocorre em alguma instância, em qualquer tipo de manifestação, o alvo é o Governador!Eu não sei por que isso?! O Governador não poderia negar um pedido para que a autoridade policial assegurasse aos trabalhadores, que precisavam retornar para suas casas, e aos estudantes, que precisavam chegar em suas casas para imediatamente ir para as faculdades, o direito de atravessarem a ponte!
Precisamos tirar lições desses embates que nos permitam mais habilidade no equacionamento destes problemas, de tal sorte que possamos evitar os confrontos!
Eu já conversei com algumas pessoas, inclusive com duas que estiveram envolvidas, e constatei que a maioria dos alunos que lá estavam não usam o ônibus, já que têm seus carros. Mas tudo bem, estavam prestando um serviço à causa daqueles que usam o ônibus! E alguns que estavam lá são daqueles que o papai e a mamãe dão carros e carrões!
Então, não vim aqui para defender tarifa cara. E aí o Prefeito Dário Berger, um jovem talentoso, haverá de encontrar uma solução para esse problema, eu não tenho dúvidas disso! E compete ao Governador do Estado, sob pena de crime de responsabilidade, assegurar o direito de as pessoas irem e virem. E vejam que, quando a Polícia recebe uma missão, ela tem de cumpri-la. Agora, temos também que procurar evitar que ocorram vítimas nesses confrontos. Isso não pode acontecer!
Mas é de inteira responsabilidade de quem governa tomar determinadas providências. Não sei quem chamou a Polícia lá em Brasília para distribuir democracia e gentileza no MST. Bateram impiedosamente! Lá, sim, houve um confronto! Não sei quem a chamou, mas a Polícia foi lá para cumprir o seu papel!
Quero ponderar uma vez mais: precisamos encontrar maneiras mais civilizadas para atuar nesses momentos. Mas compreendemos o papel da Polícia. Quando recebe uma missão, ela tem de cumpri-la!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Francisco Küster, no passado, V.Exa. também foi um guerreiro com relação a diversos problemas que ocorreram na sociedade. Lembro-me muito bem de uma foto sua exposta num jornal, e também colocada para a imprensa televisionada, mostrando que V.Exa. também foi alvo de agressões quando defendia ações em benefício da população.
Creio que o Deputado Afrânio Boppré, indo até o local... E ele o fez, como eu faria e como V.Exa. também faria. Agora, é injustificável um Deputado, que está a serviço do seu mandato, ser agredido por um Policial. Isto é grave! Esta Casa não pode ficar vendo tudo isso de forma tranqüila! Penso que tanto a Comissão de Segurança como a Casa devem tomar providências com relação a este caso.
Por isso, sugiro ao Deputado Afrânio Boppré que relate, por escrito, o ocorrido à Mesa Diretora e às Comissões específicas para que possam tomar uma atitude com relação a este caso, porque se a moda pegar, Sr. Deputado, ai de nós!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Deputado Lício Silveira, V.Exa. colocou com muita propriedade. Não defendo a violência e creio que um Deputado, no exercício do seu mandato, tem de ser respeitado, já que é um representante da sociedade. Ele não é apenas um cidadão; ele representa milhares de pessoas que lhe confiaram o mandato como seu representante.
Então, isto é abominável e não apóio de jeito nenhum! Agora, precisamos fazer um debate desapaixonado porque culpar pura e simplesmente o Governador é muito fácil. E é injusto ficar só neste discurso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)