77ª Sessão Ordinária - 11/10/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, quero trazer a esta tribuna uma matéria que saiu na imprensa, no dia de hoje, no jornal Diário Catarinense, que diz o seguinte: "Governo de Santa Catarina incentiva a indústria". A matéria diz também que licenças ambientais ganham maior prazo e que comissões vão elevar competitividade no estado.
Vejam: governo de Santa Catarina incentiva indústria! Houve uma reunião com o governador Luiz Henrique e representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina, a qual ficou batizada, de tão importante que foi, de superdespacho, ou seja, sentou o governador com os empresários e fizeram um superdespacho para incentivar a indústria.
Mas vamos aos fatos, deputados Gelson Sorgato e Manoel Mota. Com relação à questão ambiental, dizem que o governador Luiz Henrique assinou um decreto fixando em quatro anos a validade da licença ambiental da Fatma.
O governador agora resolveu criar fatos, fogo de palha, na verdade, deputado Manoel Mota, porque esse decreto não tem sentido nenhum, é inócuo, não vai ter eficácia, não vai alcançar nenhum objetivo, porque a Resolução nº 237, do Conama, no seu art. 18, diz o seguinte: "O prazo de validade da licença de operação deverá ser no mínimo de quatro anos e no máximo de dez anos".
O que a Fatma estava praticando em Santa Catarina era uma ilegalidade. E o governador foi numa reunião da Fiesc fazer um superdespacho para dizer aquilo que já é norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente, tentando iludir o empresariado. Não precisa sequer de um decreto do governador. Bastava um ato administrativo da própria Fatma, adaptando-se às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Mas o governador criou também nesse superdespacho duas comissões para estudar, no prazo de 15 dias, algumas iniciativas tributárias.
Vazia, não houve nada de efetivo nessa reunião! O secretário da Fazenda vai estudar, para entrar em vigor até o início do ano que vem - e nós já estamos em outubro - ,a limitação do aproveitamento do crédito presumido com relação à tributação. Nada, nada.
Se o governador Luiz Henrique quisesse, efetivamente, incentivar a indústria, traria para discussão na Assembléia Legislativa, por exemplo, a proposta que tenho defendido aqui, deputado Manoel Mota, que é a de instituirmos em Santa Catarina o salário mínimo regional como um vetor, como uma política econômica geradora e distribuidora de renda, ampliando e acessando um contingente significativo da população, que está à margem do mercado de consumo, permitindo assim que houvesse um aquecimento, sobretudo nos bens de consumo de massa e outras iniciativas.
Agora, dizer que isso aqui é um pacotaço, um despacho que incentivará a indústria?! Isso aqui, sinto muito, é querer iludir a própria Fiesc, que não acredito que tenha saído contente da reunião. Não acredito porque o governador efetivamente não apresentou absolutamente nada. E sabe por que, deputado Pedro Baldissera? Talvez, deputado Manoel Mota, o governador tenha esquecido, ao ir para essa reunião, de levar o Plano 15. Quem sabe lá no Plano 15 exista um conjunto de iniciativas para incentivar a indústria catarinense, a indústria por toda Santa Catarina!
Ele faz apenas notícias, matérias pífias, que não repercutem na dinâmica do desenvolvimento econômico de nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente
(SEM REVISÃO DO ORADOR)