53ª Sessão Ordinária - 10/08/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, quero falar, hoje, neste meu pronunciamento, sobre algumas audiências públicas que estamos realizando no estado de Santa Catarina. Dentre elas, já realizamos uma em Lages, com relação às enchentes ocorridas no município, onde tivemos a participação da Câmara de Vereadores. E lá debatemos sobre o problema das enchentes, as suas causas, e a definição foi de que a Prefeitura fará um grupo de trabalho dentro da própria Prefeitura para analisar e verificar a possibilidade de desvio do leito do Rio Caveiras, do Rio Cará, para que não mais ocorram essas enchentes que todos os anos vêm ocorrendo.
Também faremos uma audiência pública na cidade de Urubici com relação ao Parque Nacional São Joaquim. Participamos, recentemente, de uma reunião naquela localidade, onde foram discutidos os problemas relativos ao Parque Nacional São Joaquim. Este parque foi criado em 6 de julho de 1961 e até hoje não foi efetuado o pagamento das áreas que deveriam ter sido indenizadas.
Cerca de 300 famílias tiveram de sair do parque e até hoje não receberam as suas indenizações. O parque, hoje, conta com dois funcionários do Ibama e com uma sede administrativa no município de Urubici. Desde 1961, quando foi criado, até hoje não foi pago nenhum centavo àquelas famílias. Esse parque representa um gasto anual aos cofres públicos em torno de R$ 10 mil por ano e até hoje não arrecadou nada, seja de visitantes ou de algo que pudesse render algum recurso para os cofres da União.
O parque foi criado e as famílias proprietárias não obtiveram esses recursos. E agora, no dia 29, faremos uma audiência pública, para a qual estamos convidando, Deputado Duduco, todas as autoridades federais, para que possam participar a fim de fazer as tratativas de como ressarcir os proprietários daquelas terras, de como pagar pelas terras que foram, de certa forma, tomadas dos agricultores e até hoje não pagas.
Então, no dia 29, estaremos lá e, portanto, estamos convidando os órgãos públicos federais, estaduais e municipais para participarem dessa discussão sobre o parque.
(Passa a ler)
"O Parque Nacional de São Joaquim se destaca pela sua invulgar beleza paisagística. Está situado numa das poucas regiões do Brasil em que a temperatura média anual não passa de 14°C e onde, muitas vezes, há a ocorrência de neve. Apresenta também sugestivas elevações, como o morro da Igreja, com 1.822 metros de altitude, localizado no centro do parque e que é o ponto culminante de todo o estado de Santa Catarina.
Seu relevo apresenta duas unidades distintas: uma área montanhosa, encravada na Serra Geral e outra, suavemente ondulada, na região denominada Planalto das Araucárias.
Na vegetação predomina a savana gramínea, ou campos, que se desenvolve em altitudes superiores a 800 metros. Destaca-se aí o capimcaninha (andropon lateralis), enquanto entre as espécies arbóreas é comum o pinheiro-do-paraná (araucaria angustifolia). Nos capões ocorrem ainda a casca-d’anta, pinheiro-bravo, pau-de-bugre e carne-de-vaca.
Nas florestas-de-galeria encontram-se exemplares de branquilho, guamirim, murta, congonha, cambuí, enquanto na floresta atlântica densa ocorrem espécies como a canela-preta, pau-óleo e canela-sassafrás. Nessa formação, nota-se gradativa diminuição do palmito, bem como de epifitas e lianas. No alto dos pinheiros, entre maio e junho, diversas espécies de aves buscam alimentos nos pinhões, destacando-se entre essas o caxinguelê, a gralha-azul, a curicacas e o colorido surucuáde-barriga-vermelha. Como essas aves geralmente não comem os pinhões no próprio local, ao transportá-los acabam deixando cair a semente, promovendo a dispersão desse vegetal. Nos rios que cortam o parque, podem-se observar lontras, um mustelídeo ameaçado de extinção, e sob a copa dos pinheirais, porcos-do-mato e pacas."
Então, a discussão com relação ao Parque Nacional de São Joaquim dá-se não pelo fato de ser um parque, de permanecer um parque ou de não ser um parque. Necessita, sim, da regulamentação fundiária, da regulamentação com relação ao pagamento dessa dívida que o estado tem com os agricultores, com aquelas pessoas que o preservaram. E muitas delas moram até hoje lá e são proibidas, mesmo morando naquelas terras, de ter energia elétrica.
As pessoas não podem usufruir dos benefícios da energia elétrica porque aquele parque não mais lhes pertence. E não pertence apenas no papel, porque foi criado um decreto, em 1961, mas a terra de fato é delas, uma vez que não receberam nenhuma indenização.
Então, no dia 29 deste mês, estaremos fazendo uma audiência pública, lá na cidade de Urubici, e para tanto gostaríamos que estivessem lá as autoridades federais para que possamos discutir de que forma serão pagas essas terras que foram desapropriadas, se serão pagas, quando serão pagas, quais os meios que serão discutidos para a valorização daquelas terras.
Nós, catarinenses, não podemos permitir que essas terras fiquem, através de um decreto, pertencendo ao governo federal, sendo que lá são mantidos apenas dois funcionários para cuidar de 49 mil hectares de terra. Não podemos permitir que esses proprietários de terra não tenham suas terras indenizadas.
E ainda para mostrar a gravidade deste assunto que há 44 anos não foi solucionado, devemos dizer que o governo quer criar mais três Unidades de Conservação: uma em Passos Maia, outra em Ponte Serrada e outra em Abelardo Luz. E seria para nós uma aberração o governo ainda querer criar mais três áreas, uma vez que aquela unidade, o Parque Nacional de São Joaquim, até hoje não foi regulamentada, não foi honrado o compromisso que o governo federal tem com os proprietários da terra.
Então, no dia 29, estaremos lá no município de Urubici. Convidamos os membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente para que participem dessa discussão, defendam o nosso povo catarinense, defendam aquelas 300 famílias de Urubici e também das cidades vizinhas, do entorno, que foram prejudicadas com a criação do parque. Façam valer a nossa autoridade, a nossa influência e a nossa luta, no sentido de cobrarmos do governo federal uma decisão de como saldar essa dívida que a União tem com as famílias da cidade de Urubici.
Portanto, sras. Deputadas, srs. Deputados e telespectadores da TVAL, essa audiência será o início de uma discussão para buscarmos fazer com que o governo cumpra com a sua obrigação e possa saldar essa dívida com o povo serrano, com o povo do município de Urubici.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)