1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que acompanham esta sessão, olhando as manchetes dos jornais desta quarta-feira o maior comentário e o maior tema, sem dúvida alguma, é a eleição de Severino Cavalcanti para Presidente da Câmara dos Deputados. E as manchetes variam de jornal para jornal, cada qual falando do seu modo.
Outras manchetes que ocuparam os jornais: o conflito pela terra, onde a irmã foi morta, lá no Pará, e uma outra que também lemos, assistimos e ouvimos e que talvez seja importante demais para o Brasil é o maior crescimento da indústria brasileira no ano de 2004, com destaque para o nosso Estado.
Enfim, levantei esses assuntos porque estão na pauta do dia, mas vim hoje à tribuna para falar de um assunto que é a questão do voto aberto que esta Casa teve a coragem de implementar a partir da eleição de Presidente da Mesa Diretora, no início deste ano.
Eu falava naquela oportunidade que quem sabe a Assembléia Legislativa pudesse dar exemplo para o Congresso Nacional por conta das eleições que estavam bastante adiantadas, com comentários, com propaganda, com campanha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Escolhi esse tema para abordar aqui hoje, porque o que nós vimos lá em Brasília foi que por mais que os jornais coloquem que a eleição foi uma derrota do Governo, ou que outros digam que a eleição do Severino foi uma derrota do PT, ou que outros ainda digam que foi do Governo e do PT, acredito que muitos têm razão, independentemente da afirmação que faça ou da tese que defenda.
Agora, uma coisa é verdade, Severino Cavalcanti é hoje Presidente da Câmara do Deputados porque teve o tal do voto secreto. Se não tivesse voto secreto, Companheiro Afrânio Boppré, não teria eleição da forma como teve nem seria eleito da forma como foi o Sr. Severino Cavalcanti, que tem a sua principal bandeira de campanha e o seu principal compromisso o aumento do salário dos Deputados Federais.
É a principal bandeira de campanha. E muitos, infelizmente, escondem-se atrás do voto secreto para votar no candidato que tenha proposta para resolver o problema da vida deles.
Então, que sistema é esse que algumas Casas Legislativas ainda fazem questão de manter? Não podemos esquecer que o Parlamentar é eleito por voto democrático, popular, e as pessoas gostariam de saber em quem cada um de nós está votando.
Por isso, ressalto a importância, a sabedoria, a inteligência desta Casa, quando no final do ano aprovou o voto aberto, porque o voto secreto é a forma que muitos encontram para defender os seus interesses.
Quanto à eleição da Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma, foi por causa do voto secreto que o Sr. Severino Cavalcanti é hoje o seu Presidente. Não que não tenha mérito, não que não soube articular. Falando bem a verdade achei até que foi bom, para acabar com a arrogância, com a petulância e com muitas outras coisas. Mas só foi possível por causa do voto secreto.
Uma outra questão que quero ainda falar sobre a Câmara dos Deputados e a ação dos Srs. Deputados Federais é que está tudo muito ligado, ou seja, nós já paramos para observar, para perceber de que forma está posicionado na urna de votação, quando das eleições quase gerais do País, o voto para Deputado Federal? Já pararam para pensar sobre isso, já refletiram? É o primeiro da lista. Por que será? Coincidência que nós eleitores votamos primeiro para o cargo de Deputado Federal. Não é segundo, terceiro, quarto, não, é o primeiro.
Na minha avaliação o primeiro voto deveria ser para Presidente da República ou então começar de baixo para cima, para Deputado Estadual. Mas não, o primeiro é para Deputado Federal. Ou seja, é uma Casa de leis que quando se trata de fazer leis para mexer no Poder vêm em primeiro os meus interesses. Primeiro, o espaço que atuo, depois, o dos demais. E aí entra uma outra questão que quero abordar, que é a reforma política.
Quanto à reforma política proposta, acho que agora fica mais difícil, porque o PP, o Partido do Severino Cavalcanti, tem uma posição contrária em alguns pontos dessa reforma política.
Então, eu acho que fica mais difícil. Mas da forma como está pensada, Deputado Celestino Secco, novamente, os que têm mandato, ou seja, os Deputados Federais, e aí entram os Deputados Estaduais também, porque são eles que estão fazendo as leis, colocam-se na condição de serem os primeiros dessa lista pré-ordenada, que é o que está sendo discutido na reforma política, para mais uma vez terem o benefício em prol do seu próprio nome, da sua própria candidatura, uma vez que não precisariam estar disputando nos seus Partidos qualquer outro lugar da lista, senão, os primeiros, conforme a última eleição.
Então, é lamentável que nós ainda tenhamos nos dias de hoje Casas Legislativas, Parlamento Nacional, Federal, com essas prerrogativas de legislarem em causa própria.
Quero, a partir desse humilde pronunciamento, fazer com que alguém ouça e leve esse recado para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, para que eles possam, também, de uma vez por todas, acabar com o voto secreto naquelas duas Casas de leis e implantar uma Assembléia Legislativa como Santa Catarina está implantando, porque é um processo gradativo, eis que mantemos ainda alguns votos secretos por conta da Constituição Federal.
Quem sabe nós possamos viver no País, em pouco tempo, o voto aberto em todas as Casas Legislativas, seja no Senado, na Câmara dos Deputados, em todas as Assembléias Legislativas e por que não nas Câmaras de Vereadores.
Então, esse é o sentimento. O sentimento não de ter perdido a Presidência da Câmara, com o Companheiro do PT, não, até porque o nosso Partido foi incompetente para administrar os problemas internos, eis que quando teve dois candidatos faltou competência para nós resolvermos o nosso problema.
Eu acho que foi mérito do Deputado que foi eleito Presidente. Foi mérito, porque sempre foi falado que era um Deputado do baixo clero, que por outras vezes já tinha sido candidato e que sempre retirava a candidatura, que ninguém acreditava. Alguns jornais, inclusive, quando mostravam as fotos dos pré-candidatos, em algumas delas nem aparecia o Sr. Severino Cavalcanti.
Esse é um coitado, é do baixo clero, não tem chance. Mas esqueceram de analisar este detalhe, que é fundamental naquele espaço: o interesse do próprio Parlamentar em ter um Presidente que governe aquele Poder para o interesse do Parlamentar.
E quando aparece um candidato a Presidente que diz que a principal proposta é aumentar o salário dos Deputados, recebe 300 votos escondidinhos, com o votinho secreto. Então, é muito fácil!
Daí fico imaginando esta Casa Legislativa, que pela primeira vez na história teve votação aberta - e foram 40 votos no Deputado Julio Garcia -, e questiono o seguinte: se o voto fosse secreto, será que o resultado seria o mesmo? Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que me ouve, nós teríamos 40 votos para o Deputado Julio Garcia?
Então, isso é para mostrar a importância do voto aberto, Sr. Presidente, Deputado Herneus de Nadal, para a transparência do Poder, para que a sociedade possa acompanhar de que forma os seus Deputados votam. E só assim nós vamos ter decência na política brasileira - e a sociedade cobra, a todo o instante, de quem tem um mandato, a transparência, a coerência e a ética, e é isso o que falta, muitas vezes, para quem faz política neste Brasil.
Se nós tivéssemos, em Brasília, pessoas comprometidas, sérias e responsáveis, com certeza o resultado não seria esse. Sem tirar o mérito, digo mais uma vez, do Deputado Severino Cavalcanti, que teve lá as suas habilidades, os seus conchavos e a sua forma de articulação, com certeza o resultado seria outro, se não fosse o voto secreto, que esconde a vontade, os desejos pessoais de muitos que se dizem representantes do povo e que estão em Brasília para nos representar com dignidade e não o fazem.
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)