76ª Sessão Ordinária - 06/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, srs. deputados, srs. telespectadores, tenho que voltar ao assunto da Praxis, ou seja, à resposta da secretaria de Planejamento ao nosso pedido de informação.
Vou fazer uma leitura do documento oficial, datado de 26 de setembro de 2005, assinado pelo secretário de Planejamento.
(Passa ler)
"(...)
c) para tanto, os seminários sobre a Descentralização de Desenvolvimento Regional construíram uma grande ação de capacitação, distribuída em oito regiões do Estado, realizados sob o formato de palestras, painéis e mesas redondas, no período entre março e maio de 2003, tendo contato com a interveniência da Praxis, nos locais e pelos valores abaixo indicados:
De 5 a 6 de março de 2003 - (...) Santo Amaro da Imperatriz - custo da Praxis R$ 3.600,00;
De 18 a 21 de março de 2003, reunião concomitantemente do primeiro escalão do colegiado do governo, em Florianópolis, R$ 4.000,00;"
Vejam, para realizar em Santo Amaro da Imperatriz custou R$ 3.600,00 e para realizar aqui em Florianópolis, R$ 4.000,00. Deve ser a distância. A sede da Praxis é no Estreito, então, para realizar em Santo Amaro deve ser mais perto do que vir fazer no centro da cidade. O custo de vida aqui é mais caro.
"De 31 de março a 4 de abril de 2003, em Chapecó, custo (...)". Quando falo custo, é o que a Praxis recebeu, não é o custo total, absolutamente. A Praxis recebeu em Chapecó R$ 4.000,00.
"De 3 a 4 de abril de 2003 foi em São Miguel d’Oeste, custo R$ 4.000,00;
De 15 a 17 de abril de 2003 foi em Fraiburgo, valor R$ 4.000,00;
De 30 de abril a 2 de maio de 2003 foi em Lages, custo R$ 4.540,00;
De 7 a 9 de abril de 2003 foi em Blumenau, custo R$ 4.540,00;"
É tabela, R$ 4.540,00 para Blumenau e para Lages.
"De 14 a 16 de maio de 2003 foi em Itapirubá" (Laguna, praia de Itapirubá, porque ninguém também é assim tão anjo, então, vamos escolher uma praia), "valor R$ 4.000,00".
Aí diz aqui o secretário:
"d - tendo em vista a característica de urgência com que se apresentava a seqüência de capacitação, por determinação governamental e exigência de demanda das diversas reuniões do estado (que reclamavam fossem feitos os treinamentos o mais rapidamente possível), esta secretaria se viu impedida, por óbvio, de efetuar os procedimentos licitatórios. Na verdade, os seminários ‘surgiam’ muito rapidamente, sendo, na sua maioria, decididos em reuniões de colegiado, ‘de um dia para outro’, onde a tônica era a exigüidade de tempo." As aspas são deles, não são minhas. "Na verdade, o mais importante era o serviço que se tinha a efetuar (inclusive por determinação da própria Lei Complementar nº 243/2003, aprovada por essa Casa) e não a forma como se deveria proceder, ou seja, priorizou-se, antes de tudo, o interesse público, com possível ferimento a aspecto meramente formal."
Licitação, deputado Paulo Eccel, é para quem não enxerga, porque o interesse público impõe a não- existência de licitação, na visão do secretário de Planejamento.
(Continua lendo)
"e - a lei aprovada pela Alesc determinava a necessidade de se implantar, rapidamente, a nova estrutura (...)." Fomos nós os culpados! Foi a Assembléia a culpada pela rapidez e por conseqüência a urgência e por conseqüência a dispensa de licitação e por conseqüência também a contratação da Praxis a preços...
(Continua lendo)
"f - para se ter uma idéia de como os trabalhos precisaram ser desenvolvidos rapidamente, foi-se obrigado a organizar uma ‘força-tarefa’(...)." Nós somos culpados disso também.
"g - importa salientar que como a situação se apresentava realmente emergencial" - esse seminário de capacitação, deputado Francisco Küster, é emergencial - (...) "deixou registrada àquela Corte" (...);
E faz referência a um ofício ao Tribunal de Contas, só que esse ofício é depois do último seminário; depois de realizar toda a mercancia desse seminário, sem licitação, ele faz uma comunicação ao Tribunal de Contas, dizendo o seguinte:
(Continua lendo)
"Com relação às despesas dos participantes nos Seminários realizados no interior do Estado, informo que ficaram sob nossa responsabilidade tendo em vista a falta de orçamento das SDRs, e como em alguns municípios" (veja só que absurdo, deputado Paulo Eccel) "onde foram realizados esses Seminários de Capacitação não havia opções de hotéis para abrigar o evento, o processo de licitação tornou-se inexigível, haja vista a inviabilidade de competição para a escolha do local, como no caso do Seminário de Laguna."
Mas vejam que os encontros foram em Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis, Chapecó, São Miguel d’Oeste, Fraiburgo, Lages, Blumenau e Itapirubá e não existem hotéis para fazer licitação. É uma piada! Aí diz a conclusão da correspondência ao Tribunal de Contas:
(Continua lendo)
"(...) que visa, sobretudo, uma administração pública mais transparente, com ênfase no desenvolvimento regional."
Mas a transparência não se pode fazer sem licitação, deputado Lício Silveira.
(Continua lendo)
"g - importa salientar que como a situação se apresentava realmente emergencial (...) que o órgão fora impelido a tomar para não prejudicar o interesse público envolvido e cumprir a Lei aprovada pela Alesc; (...)"
Nós somos culpados! Deputado Lício Silveira, v.exa. pensa que não é culpado? É!
"i - cabe ressaltar, finalmente, conforme se pode verificar do que ficou explanado na alínea ‘c’, que os valores pagos à Praxis, principalmente no que tange aos Seminários de Capacitação" (agora, veja a pérola, deputado Dionei Walter da Silva), "foram módicos se comparados aos preços cobrados por outras empresas de eventos (...)."
Que outras, cara pálida, se não pegaram o preço! Que outras, cara pálida, se não foi feito o levantamento! Que outras, cara pálida, se não foi feita uma carta-convite! Que outras, cara pálida, se não se pegou o preço de três empresas! Que outras, cara pálida, se a decisão foi do secretário Armando e da secretária-adjunta Anita, pergunto aos caras pálidas do governo. E não é da empresa dela, mas foi ela que indicou, segundo informação do secretário do Planejamento, em entrevista a um jornalista - e eu tenho essa entrevista. O secretário do Planejamento diz que a Praxis foi indicada pela secretária-adjunta Anita e que eles sabem que são os melhores preços.
Eu sou sincero ao dizer que penso que esse pessoal veio aqui para substituir Cristo, que esse pessoal veio para substituir os arautos da democracia, os arautos da coisa pública, aqueles que disputam a honra de ser decente.
Agora, deputado Francisco Küster:
(Continua lendo)
"j - no que diz respeito ao Simpósio Internacional ‘Empresa, Mercado & Design, cabe esclarecer que se tratou de um evento privado" (este que foi feito agora no Costão do Santinho), "promovido pela própria Praxis, por sua conta e risco, nada tendo despendido esta Secretaria de Estado ou o Governo do Estado com a empresa. A SPG somente encaminhou um convite aos órgãos de imprensa, aos deputados e às autoridades empresariais para a palestra que seria, então, proferida pelo Governador do Estado no evento."
Não tem nenhuma responsabilidade; não pagou absolutamente nada; não despendeu nada. Deputados Celestino Secco e Francisco Küster, sinceramente não entendo aonde esse pessoal quer chegar! Sou sincero em dizer a v.exa. que penso que o governador Luiz Henrique não sabe disso! Ele não tem responsabilidade nenhuma! Agora, as pessoas envolvidas têm, sim! E isso precisa ser apurado!
E, sinceramente, com isso aqui eu vou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, mover uma ação pública contra esse descaso! Isso é um desrespeito ao dinheiro público, a nossa inteligência e ao povo catarinense!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Nobre deputado, inicialmente, não vou entrar no mérito dos valores, que não me parecem ser muito grandes, nem vou entrar no mérito da questão do convite.
Agora, convenhamos, quando um governo promove um evento, precisa dispor de uma logística que lhe assegure o mínimo de possibilidade da sua realização. Isso aí é absolutamente natural e normal. Quanto aos valores, quero ter acesso a esta documentação que v.exa. dispõe. Penso que é alvo de um pedido de informação. E, lógico, o convite é elementar nestes casos, eu tenho que concordar!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu só quero dizer o seguinte: precisa de licitação! Somente isso!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)