54ª Sessão Ordinária - 11/08/2005
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. Deputadas e srs. Deputados, estava inscrito para falar, mas não no Horário dos Partidos. Mas com muito orgulho utilizo o horário do meu partido, o PMDB, em primeiro lugar para reiterar que realmente a minha homenagem foi para a Epagri. No dia foi colocado às extensionistas, mas o meu encaminhamento foi para a Epagri, pelo serviço feito pelas extensionistas.
Faço questão de voltar a este assunto para dizer que foi uma das homenagens talvez mais justas das que foram prestadas, todas elas com o devido valor, mas essa com uma justiça muito grande, porque os agricultores de Santa Catarina conhecem e sabem do trabalho das extensionistas, que desde a fundação da Acaresc prestam um serviço maravilhoso às nossas comunidades rurais.
É importante que se diga isso, até porque pelo fato de o presidente da Epagri ter falado, creio, não houve nada de errado. O ideal seria que uma delas falasse, mas ao mesmo tempo em que as mulheres falam em discriminação, entidades foram beneficiadas e outros homens também foram beneficiados. Inclusive o Deputado Onofre Santo Agostini indicou o sr. Antônio Hillesheim, presidente da Apae de Palhoça para ser homenageado com a medalha Antonieta de Barros, por justiça, pelo trabalho feito na área social. E ele não poderia falar? Eu já vi grupos de homenageados, com dez, vinte homens e uma mulher, e foi a mulher quem falou, representando aquele grupo. Nem por isso os homens se acharam discriminados!
As mulheres, que tanto falam em discriminação, por que, por outro lado, querem discriminar? Então, é importante que se faça referência a esse aspecto.
Gostaria, neste espaço, de reverenciar o trabalho dessas assistentes sociais em todo o interior do estado ao longo dos anos. É importante que se diga que elas também, muitas vezes, foram discriminadas. Houve um tempo em que essas assistentes sociais, que faziam o trabalho junto à família rural, se porventura casassem, Deputada Ana Paula Lima, eram demitidas do seu trabalho. Elas não podiam casar porque seriam demitidas do seu trabalho.
Posteriormente ao ato participei de um coquetel que eu ofereci às extensionistas. Vieram muitas do interior de Santa Catarina, numa alegria muito grande pela homenagem recebida, porque talvez nunca na história foram devidamente homenageadas pelo trabalho que fizeram ou foi devidamente reconhecido. Mas muitas delas até hoje ainda estão solteiras, talvez por causa do trauma daquele período difícil, da ditadura militar, quando essa norma era imposta dentro da empresa. Hoje vivemos outros tempos e, felizmente, as extensionistas continuam aí.
É importante que se diga que hoje são mais de 200 extensionistas em todo o estado de Santa Catarina, e há um homem no grupo. Quando eu fazia referência ao grupo, quando eu me referia às mulheres, ele também se sentia discriminado - ele dizia que ali havia um homem.
Deputada Ana Paula Lima, muitas vezes a discriminação ocorre de modo inverso. Por isso nós temos que ter essa abertura.
O trabalho dessas assistentes sociais foi muito grande. Na questão da saúde, quantas orientações levaram para a família rural, orientando as pessoas que estavam lá, na sua ignorância. Elas levaram conhecimentos de toda ordem para que as pessoas pudessem ter uma condição de saúde melhor, um nível de vida melhor. Na área educacional quantas orientações foram dadas; na cultura, e até mesmo nas questões da própria atividade agrícola, nos trabalhos domésticos e assim por diante.
Eu comecei a minha atividade profissional no ano de 1976 como extensionista da Acaresc, Deputado Antônio Ceron, e sempre ao meu lado havia uma extensionista social. Nós íamos juntos visitar a família rural, a família do agricultor. Normalmente, os homens levavam a tecnologia de como melhor plantar a cebola, de como colocar o defensivo agrícola, o adubo e assim por diante, e a extensionista social participava com a família, tendo maior resultado, temos que reconhecer, socialmente falando, pois nós, técnicos, levávamos mais a questão da economia, da produção agrícola pura e simples e elas levavam conhecimento geral, no contexto da propriedade, nas questões econômica, social, cultural e saúde. Enfim, era ao conjunto da família que elas levavam o aprendizado, o conhecimento.
Eu fiquei muito contente por receber tantas correspondências, telefonemas, agradecendo-me, inclusive de pessoas que não são mais extensionistas, e de famílias rurais, reconhecendo o trabalho.
É importante que se diga também que eu vi algumas entidades sendo homenageadas pelo trabalho no meio rural. Com certeza muito dos trabalhos fruto do empenho das extensionistas sociais.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Peninha, foi justa a sua homenagem. Eu penso que V.Exa. não imaginava que o presidente da Epagri falaria. V.Exa. mesmo confessou que seria uma mulher, mas na hora ele foi à tribuna. Foi um absurdo! Perde um pouco do que significa a medalha, quem é Antonieta, o que ela sofreu para chegar aonde chegou.
Eu tenho certeza de que as extensionistas rurais fazem um excelente trabalho. E sabe por que eu me pronunciei, Deputado Peninha? Porque uma extensionista rural veio me reclamar que não foi uma mulher quem falou! Por isso eu me pronunciei.
Mas a nossa luta de mulheres é de muito tempo. Nós estamos votando há muito pouco tempo, Deputado Peninha! E o estado de Santa Catarina é o estado que paga menos às mulheres num mesmo cargo. Entre um homem e uma mulher, no mesmo cargo, ela recebe menos.
Eu pergunto, Deputado Peninha, quantas Secretárias de estado são mulheres? Nenhuma! E Anita Pires é uma excelente profissional. A presidente da Epagri poderia também ser uma mulher. Volto a dizer que eu me pronunciei porque uma extensionista ficou indignada com a situação.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Não quero polemizar, mas repito que o fato de um homem não poder falar também é discriminação! O homenageado do Deputado Onofre foi um homem; por que ele não poderia falar? Diz o Regimento que tem que ser uma mulher? Absolutamente!
A minha sugestão era para que falasse uma mulher, como já disse e reconheço, mas nem por isso podemos achar que foi incorreto o fato de um homem ter falado.
Eu gostaria ainda de me pronunciar sobre uma outra situação, um projeto de lei de minha autoria apresentado nesta Casa, que previa a venda de bebidas alcoólicas um dia por ano, e num evento que as entidades estivessem promovendo dentro das escolas; que as APPs tivessem promovido.
Eu apresentei esse projeto por solicitação de diversas APPs, por muitos professores, pela comunidade escolar, por alunos, pois todos acham um absurdo haver festas juninas dentro de escolas e lá não podem vender, por exemplo, quentão.
Absolutamente! Este meu projeto não previa vender bebidas alcoólicas para menores, até porque a Constituição proíbe, assim como em qualquer lugar. Seria em evento em que estariam todos os pais, todos os professores, como em festa junina, com fogueira, quando tomariam quentão, por exemplo. Eu não vejo nenhum pecado nisso; não vejo nada de exagero.
Infelizmente, eu tive que retirar o projeto porque houve uma deturpação muito grande do objetivo, do espírito do projeto. Retirei-o, mesmo tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação e nós iríamos, democraticamente, votar no plenário. Mas fizeram uma campanha sórdida, até diria, deturpando totalmente o que foi apresentado aos jornais, à imprensa, colocando-me como se eu fosse um bandido e que quisesse que as crianças tomassem bebidas alcoólicas dentro da escola. Deturparam totalmente!
Eu dei uma entrevista a um meio de comunicação, justificando o projeto, mas foi colocada só uma parte. Fizeram todo o contexto, a colocação foi como se eu tivesse autorizando a venda de bebidas alcoólicas para menores. Deturparam totalmente. Inclusive aqui dentro desta Casa a minha imagem foi denegrida.
Eu soube que uma rádio no sul do estado pedia para não votarem em mim porque eu queria a venda de bebida alcoólica para crianças nas escolas. Eles não disseram que era só para maiores. Disseram que era para todo mundo e que eu queria que as crianças bebessem. Vejam que absurdo, que campanha sórdida, Deputado Paulo Eccel, que fizeram!
Percebi que a maquinação era grande, como muitas vezes é feito no meio político quando se quer formar uma imagem, e uma imagem errônea. Deturparam de uma maneira tal que eu, infelizmente, meu Presidente Julio Garcia, tive que retirar o projeto. Retirei-o até para não ficar dessa forma, porque mais do que ninguém eu sou uma pessoa que preservo a questão do controle, pois eu ajudo muitas entidades na prevenção contra as drogas, contra a bebida e a tudo que realmente possa prejudicar a personalidade das pessoas.
Não podemos ser desta maneira tão hipócritas; não podemos disfarçar ou fingir o que já ocorre lá dentro, porque, absolutamente, isso não macularia ninguém.
Realmente, retirei o projeto até porque não gostaria que continuassem com a imagem distorcida, prejudicando, é verdade, numa tentativa sórdida, a minha imagem e até a de outros Deputados que aprovaram o projeto na Comissão de Educação, pois também estiveram nos jornais de todo o estado como bandidos que queriam vender bebida alcoólica para crianças.
Portanto, Deputado Paulo Eccel, sei que V.Exa. sempre teve compreensão, mas para não criar mais polêmica eu retirei o projeto, e agora é uma página virada; vamos pensar de outra forma.
Peço desculpas, sinceramente, a todas as APPs, inúmeras, que me encaminharam esse pedido; aos professores, pais e às comunidades, que me pediram e me ligavam todo dia perguntando-me se havia sido deliberado porque queriam fazer o evento.
Infelizmente, muitas vezes somos obrigados a aceitar ou a entrar no jogo sórdido porque caso contrário até a própria Casa, meu Presidente, teria a sua imagem distorcida.
Gostaria, por último, de fazer referência a uma indicação do Deputado Herneus de Nadal, na semana passada, sobre o ICMS da cebola quando da importação da Argentina ou de qualquer outro lugar - a cebola não tem ICMS. Santa Catarina é o único estado do Brasil que instituiu o ICMS da cebola quando da importação. E essa sugestão foi dada por mim na época do governo Paulo Afonso e assinada por decreto, Deputado Antônio Carlos Vieira. Inclusive dizem que ilegalmente, não sei. Mas muitas empresas instaladas na região entraram na justiça tentando derrubá-la, porém não conseguiram. Mesmo sendo ilegal a justiça deu ganho de causa para Santa Catarina. Evidentemente que o ideal seria o Paraná e o Rio Grande do Sul também taxarem.
Penso que não podemos ir pelo caminho inverso - até agradeço ao Deputado Antônio Carlos Vieira pelo posicionamento no outro dia. Simplesmente porque outros estados não cobram, temos que deixar de cobrar? Isso é uma proteção ao agricultor. Temos, sim, que brigar para que também o Rio Grande do Sul e o Paraná assim o façam porque aí fecharíamos o cerco, e com isso teríamos um custo a mais para os importadores da Argentina ou de qualquer outra parte do mundo.
Eu estava lendo nos jornais de hoje, Deputado Manoel Mota, que os argentinos estão colocando restrições à importação de toalhas do Brasil, principalmente de Santa Catarina. Eles conseguem colocar restrições, sanções, enquanto que os nossos produtores de cebola e de alho, Deputado Onofre Santo Agostini e Deputado Antônio Ceron, estão penando com a importação do alho argentino e de outros produtos.
Nós temos, sim, que proteger o que é nosso, o que é catarinense; a cebola catarinense tem que ser protegida. Eu vou brigar até as últimas para que esse decreto, ilegal ou não - a justiça não o considerou ilegal -, continue existindo para proteger o produtor catarinense.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento V.Exa., eminente Deputado Rogério Mendonça.
Gostaria de dizer da preocupação com a nossa área produtiva.Quanto ao arroz de Santa Catarina não é diferente. Estamos importando mais de 900 mil toneladas desse produto do Uruguai e da Argentina, e isso está arrebentando a nossa área produtiva. Os produtores de lá podem usar todo tipo de agrotóxico, todavia os daqui não podem. Nós podemos comer aquele arroz importado, mas se fosse daqui não. A mesma coisa acontece com a cebola.
Nós temos que preservar a nossa área produtiva. Ituporanga é o município com a maior área produtiva de cebola do país. E se não ajudarmos, não contribuirmos para os agricultores continuarem produzindo, estaremos matando a nossa área produtiva.
Não podemos oferecer uma situação privilegiada para aqueles que vêm vender aqui; temos que dar essa condição aos brasileiros, aos catarinenses. V.Exa. tem toda a razão.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota!
Era o que tinha a dizer, sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)