Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
63ª Sessão Ordinária - 01/09/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, ontem participamos parcialmente da reunião da Facisc, para a qual foram convidados o governador do estado e alguns secretários, para discutir assuntos de interesse da nossa sociedade.
Para minha surpresa, aliás, não foi surpresa, é pena que o líder do governo não esteja presente, mas não foi surpresa, pois o governador tem feito um comício em quase todos os seus pronunciamentos, deputado Francisco Küster, tentando menosprezar, inclusive, os pares desta Casa, principalmente os de oposição ao seu governo.
A minha surpresa de ontem foi quando o governador em alto e bom som, deputado Manoel Mota, denunciou que o projeto de número quatorze mais um, que institui o serviço auxiliar temporário da Polícia Militar (agora vejo v.exa. presente neste plenário), que poderia tramitar em dez dias, levava 45 dias.
O deputado Antônio Ceron estava na mesa e eu estava na platéia. Inclusive, comentei com algumas pessoas que o governador estava faltando com a verdade, porque as informações que ele estava dando para mais de 300 pessoas não condiziam com a realidade na tramitação deste projeto nesta Casa. Tanto é que este projeto deu entrada nesta Casa no dia 14 de junho, tramitou regimentalmente, foi para a comissão de Constituição e Justiça e tramitou dentro dos prazos legais. O relator deste projeto é o deputado Vânio dos Santos, e na terça-feira, por requerimento de sua autoria, houve uma audiência pública com a presença, inclusive, do comando da Polícia Militar.
Então, o governador estava mal orientado pelos seus pares nesta Casa, quanto à tramitação do projeto, porque ele deu a entender a todos que estavam lá que a Assembléia Legislativa estava postergando a tramitação, deputado Lício Silveira.
Não admito, em hipótese alguma, que ninguém, seja quem for, tente macular a idoneidade dos nossos pares. Esta Casa é um órgão independente, é um poder independente e merece, acima de tudo, respeito, porque naquela reunião da Facisc, tenho certeza, havia mais correligionários de outros partidos do que do partido do governo e não pegou muito bem a fala do governador.
Então, quero aqui restabelecer a verdade para que aqueles que assistiram a reunião da Facisc e que estão assistindo a TVAL lá em Chapecó, no grande oeste, saibam que aquilo que o governador falou, caluniando principalmente os deputados de oposição desta Casa, não é o que acontece neste poder.
O processo da Polícia Militar está dentro dos trâmites legais e regimentais. Não houve, em momento algum, postergação por esta Casa. Por isso, faço este registro em defesa da Assembléia Legislativa, eis que me orgulho muito de aqui estar por quatro mandatos, cumprindo com minha obrigação de parlamentar, como todos os srs. parlamentares o fazem, com muito respeito aos demais poderes, mas exigindo também que este poder seja respeitado.
Para começar não era o momento e o local apropriados para que o governador fizesse aquela afirmativa. Se era uma reunião de trabalho, tentou, talvez se esquivando de algum outro problema, dar uma pincelada e jogar uma pedrinha aqui na Assembléia.
Então, para que não pairem dúvidas, o deputado Vânio dos Santos é o relator deste processo, que está em seu poder. Ainda ontem à noite falava com s.exa. que me mostrava a tramitação. E estou com umas folhas da tramitação do processo em mãos. Ele tem três sessões. O deputado Vânio dos Santos trará o seu parecer na próxima terça-feira para deliberar na comissão de Justiça e daí, sim, ele deverá tramitar nas demais comissões e neste plenário.
Não houve, em momento algum, qualquer tentativa deste poder de postergar a tramitação deste projeto, que trata da admissão de funcionários temporários para a segurança pública.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado, quero, aqui, apenas parabenizar v.exa. pelo gesto, porque também já percebi que esse tipo de prática do governador Luiz Henrique da Silveira é recorrente.
Mesmo aí da tribuna tive a oportunidade de registrar o descontentamento com relação a um pronunciamento que o governador fez no município de Anitápolis. Dizia ele que a Assembléia Legislativa tem atrapalhado e tem tido uma postura apenas de rejeitar todas as matérias. Chegou a dizer que se ele mandasse para a Assembléia Legislativa um projeto de lei dizendo que Jesus Cristo era filho de José e de Maria, a Assembléia Legislativa iria rejeitar.
No meu modo de entender, inclusive, a Assembléia Legislativa é muito dócil para com o governador Luiz Henrique da Silveira, que tem essa teima de justificar o fracasso e o insucesso do governo culpando a Assembléia Legislativa.
Por isso, quero parabenizar v.exa. que traz mais um comprovante dessa prática que não corrobora com o bom relacionamento do Parlamento e do Executivo.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Afrânio Boppré, não fiquei chateado com a atitude do governador. Fiquei triste porque muitos daqueles que estavam lá são meus conhecidos, são meus amigos, são empresários que eu conheço e respeito muito. Eles são do vale do Rio do Peixe, do oeste catarinense. Todos eles dirigiram os olhares, é óbvio, para mim, pois eu era o único deputado que estava na platéia, naquele momento.
Estava lá presente a presidente da Associação Comercial e Industrial de Itajaí e ela me cobrou. Eu disse a ela que voto todos os projetos que podem beneficiar Santa Catarina, de origem governamental ou parlamentar. Nunca deixei de dar o meu voto favorável. Só não voto matéria inconstitucional, deputado Francisco Küster. E o projeto do Fundo Social que aportou nesta Casa era inconstitucional. Por isso votei contra. Tanto é que a Justiça mostrou a Santa Catarina, ao Brasil e ao mundo que o projeto era inconstitucional.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Reno Caramori, é evidente que não vou contestar o que v.exa. está dizendo porque eu não estava lá, eu não estava presente. Mas quero fazer uma afirmação pelo que eu conheço do governador Luiz Henrique da Silveira. Ele sempre norteou a sua vida nas lides parlamentares e tem um respeito muito grande por esta Casa.
Imagino que ele vive a angústia da necessidade de implantar algumas medidas. E é óbvio, para não parecer ululante, mas é óbvio, que a Oposição aqui é muito aguerrida. Ela usa de todos os artifícios regimentais exatamente para protelar algumas tramitações. Algumas tramitações vão ao limite do prazo solicitado pelo governo.
Então, há um momento de angústia querendo fazer acontecer. Mas temos que reconhecer que é a essência da democracia. Só que eu entendo da seguinte forma: numa democracia a responsabilidade de governar é dos dois poderes. E ontem o governo federal sofreu a derrota. Acabou o mensalão e o governo federal foi duramente nocauteado. Aqui, felizmente, isso não aconteceu.
Então, atribuo a angústia que o governador vive em função da necessidade da aprovação de algumas medidas. Não contesto a sua declaração. Em absoluto.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Já estou buscando hoje à tarde, na Internet, a íntegra da reunião da Facisc. Então, nós teremos condições de verificar. Mas segundo v.exa., o governador, então, agiu pela emoção, mas ele tem que agir pela razão.
Eu não estou aqui criticando, não! Foi uma constatação, e o deputado Antônio Ceron estava presente. Tanto é que após o término da reunião fiquei conversando com alguns empresários que estavam indignados com a atitude da Assembléia Legislativa. Fui obrigado a fazer um comício explicando que não era verdade, mostrando a verdade àqueles empresários que me procuraram para saber se realmente o problema da segurança estava trancado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)