87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, quero, na manhã de hoje, fazer referência a um tema que ainda não foi tratado na Assembléia Legislativa e que considero extremamente oportuno repercutir, qual seja, a mobilização feita nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de outubro em Brasília. Estou me referindo à chamada Assembléia Nacional Popular, um movimento que reuniu milhares de ativistas, militantes dos movimentos sociais, para discutir uma pauta de lutas dos movimentos populares no país e também ampliar o grau de organização e estruturação das lutas dos movimentos sociais.
Como resultado dessa Assembléia Nacional Popular, os participantes redigiram uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aqui vou ler.
(Passa a ler)
"Exmo.sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Estimado Presidente,
Estamos aqui em Brasília, milhares de militantes dos Movimentos Sociais, e entre eles, centenas de militantes da Reforma Agrária. Frente às necessidades das famílias acampadas e assentadas e da insatisfação com a sua política de Reforma Agrária, sentimos a necessidade de lhe escrever.
Queremos relembrar nossos acordos, desde 2003. Em novembro daquele ano, quando o governo anunciou o II Plano Nacional de Reforma Agrária, com o assentamento de 400 mil famílias e que dava prioridade às famílias acampadas, bem como a uma nova política de Reforma Agrária, saímos contentes e esperançosos.
O tempo foi passando e nada do governo acelerar a Reforma Agrária. Já estamos há praticamente um ano do final do governo e dificilmente as metas estabelecidas pelo PNRA serão cumpridas. O ministro Miguel Rosseto reconhece publicamente que o governo assentou apenas 117 mil famílias. Há ainda um agravante: 65% destas famílias foram assentadas na chamada Amazônia legal, o que todos sabem se refere muito mais a legalização de terras públicas ocupadas do que propriamente ações que alterem a estrutura fundiária do Brasil.
Para exemplificar a grave situação da política de Reforma Agrária, queremos citar apenas dois casos. No Rio Grande do Sul, foram assentadas menos de 500 famílias em três anos. O governo Olívio Dutra, com todas as restrições impostas pela legislação da época, conseguiu assentar em 4 anos, mais de 8 mil famílias.
No estado do Maranhão, onde há o maior número de famílias sem-terra e de concentração de latifúndios, nos últimos três anos, o Incra não conseguiu assentar nenhuma família do MST. Isso é uma vergonha!
Em maio deste ano realizamos a histórica Marcha Nacional pela Reforma Agrária, de Goiânia a Brasília, graças ao apoio e solidariedade que recebemos da sociedade brasileira. Mobilizamos mais de doze mil militantes que caminharam durante 17 dias.
Na chegada, os ministros não conseguiram dar respostas concretas às demandas que apresentamos desde o início do seu governo. Graças a sua intervenção, acabamos construindo uma agenda de compromissos, baseados em sete pontos.
Garantir a meta de assentamentos, conforme o Plano Nacional de Reforma Agrária.
Priorizar as famílias acampadas.
Recuperar o crédito especial para os assentados, (das 580 famílias assentadas, menos de 15% estão recebendo PRONAF).
Reestruturar o Incra.
Acelerar a liberação de todos os recursos da Reforma Agrária, ora contingenciados.
Normatizar a entrega das cestas básicas para as famílias acampadas.
Publicar, em semanas, a nova portaria dos índices de produtividade para desapropriações, (segundo o Ministro da Reforma Agrária esta lhe foi entregue no Palácio, no dia 6 de abril desse ano).
Praticamente nenhum desses pontos foi atendido.
Alguns foram de forma parcial e aquém do acordado, como a questão do crédito. Nesta semana, foi publicado o edital do concurso para admissão dos novos servidores do Incra, o que deveria ter sido feito ainda em 2003.
No final de setembro deste ano, voltamos a nos mobilizar em todo o país, nas dependências do Incra, para chamar atenção do seu governo e da sociedade, para o fato de nenhum acordo ter sido cumprido.
O senhor pode ver que temos hoje 140 mil famílias acampadas em todo o país, que enfrentam todo tipo de dificuldades e vêem mais um ano agrícola iniciar, sem que tenham terra para plantar. Para atender essas 140 mil famílias, o Incra nos apresentou uma meta de assentar apenas 15 mil famílias do MST neste ano.
Isso, para nós, é mais um desrespeito aos compromissos assumidos no Plano Nacional de Reforma Agrária. Compromisso assumido também por Vossa Excelência durante a marcha. O não cumprimento desse compromisso é uma afronta ao sofrimento das famílias acampadas e envergonha o seu governo.
Novamente, nos prometeram que até final de outubro será publicada a Portaria com novos índices de produtividade, para desapropriações. Imaginamos o que aconteceria se o governo fosse tão lento para atender aos interesses do agronegócio ou dos bancos?
Essa política caracteriza um desrespeito aos compromissos históricos de seu partido e das promessas de suas campanhas eleitorais. Além disso, representa uma penalização aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizam e lutam.
Diante disso, Senhor Presidente, viemos à sua presença para lhe pedir que honre com os compromissos de seu governo, pois não sabemos mais a quem apelar.
Certos de sua compreensão e providências, desde logo agradecemos, atenciosamente, em nome dos militantes do MST, da Via Campesina e de todos os que lutam pela Reforma Agrária.
Brasília - DF, 26 de outubro de 2005.
Do sítio do MST"[sic]
Eu considero essa carta um registro histórico. Fiz questão de trazê-la, porque ela silenciou aqui vários companheiros que sempre lutaram pela reforma agrária e preferiram não dar eco, não dar vazão a esse documento. E eu considero extremamente pertinente a sua repercussão nesta Assembléia Legislativa.
Mas, também, sr. presidente, aqui já discutimos, na parte da manhã, a chamada criminalização dos movimentos sociais. E não é diferente o que vem acontecendo hoje na nossa Universidade Federal. Os estudantes estão em greve desde o dia 30 de agosto de 2005 na Universidade Federal de Santa Catarina. Uma greve que tem uma pauta bastante extensa: visa à abertura da terceira ala do restaurante universitário durante a noite; a revisão da legislação de bolsas, inclusive o aumento da remuneração das bolsas de estudos da universidade federal de R$ 300,00 para R$ 330,00 - 10%.
Essa é uma luta associada em defesa da universidade pública e gratuita de qualidade, junto com os professores, técnicos administrativos, que já vieram, inclusive, nesta Casa protestar e tiveram a oportunidade de repercutir a sua pauta de reivindicações aqui desta tribuna.
No entanto, o que nós percebemos é que lá na Universidade Federal, no campus universitário, também há uma situação de truculência na relação entre os militantes estudantis e a própria reitoria.
Por isso o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade lança um manifesto de apoio incondicional aos estudantes e trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina. Lança uma moção de apoio à luta dos estudantes que tem o seguinte conteúdo.
(Passa a ler)
"1 - Que se adotem as decisões, boas e necessárias, ao imediato atendimento do pleito estudantil que reivindica a ampliação do valor das bolsas de estudo para R$ 330,00, não só entendida como elemento de suporte ao adequado desempenho acadêmico, mas também como política pública capaz de democratizar o acesso e a permanência na universidade;
2 - Que as demais reivindicações da greve estudantil, já citadas, sejam atendidas;
3 - Que se retirem todas as acusações criminais e administrativas, imputadas a estudantes e servidores que, legitimados pela história, fazem da sua luta política e reivindicatória um instrumento de superação das injustiças e das desigualdades que a ideologia burguesa nega;
4 - Que os estudantes e servidores tenham garantidas suas liberdades de manifestação, organização e expressão, e que não sofram repressão política em virtude destas;
5 - Que a Universidade crie mecanismos de participação e de gestão democrática capazes de compartilhar as atribuições próprias de um centro de produção científica e de socialização de conhecimento com os desafios que se impõem para uma instituição que deseja e precisa promover a superação das relações que reproduzem a sociedade de privilégios mediante o uso equivocado dos mesmos métodos que bem serviram à ditadura."[sic]
Essa, sr. presidente, é uma moção do Partido Socialismo e Liberdade que vai ao encontro dos interesses dos estudantes, técnicos administrativos e professores da nossa Universidade Federal, mas, sobretudo, o partido que se associa à luta da universidade pública e gratuita, em âmbito nacional e à greve que vem ocorrendo também em nosso país.
Por isso, fizemos questão de manifestar também o nosso apoio incondicional à luta dos estudantes, professores e técnicos administrativos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)