27ª Sessão Ordinária - 03/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que acompanham ao vivo a nossa sessão na tarde de hoje e catarinenses que nos assistem através da TV Assembléia, a nossa Bancada, desde de 1º de fevereiro de 2003, não por vontade própria, mas por vontade soberana do povo catarinense, assumiu a condição de Oposição nesta Casa Legislativa. E tem procurado exercitar a Oposição com coerência e com responsabilidade, sempre na defesa dos interesses da gente catarinense.
Desde a discussão do projeto do Fundo Social, que é o novo milagreiro, Deputado Afrânio Boppré, que é o salvador do Governo, Deputado Paulo Eccel, nós, assim com a Bancada do Partido de V.Exas., o PT, nos posicionamos contrariamente por uma razão principal: porque este projeto, Deputado Lício Silveira, se fosse aprovado - como foi -, retiraria dos Municípios catarinenses 5,5% dos seus ICMS. Isso iria provocar, Deputado Antônio Carlos Vieira, uma perda equivalente àquela que os Municípios estão há mais de uma década tentando buscar junto ao Congresso Nacional, que é a elevação do teto do FPM de 22,5 para 23,5%.
O projeto foi aprovado, mesmo com o nosso voto contrário; ingressamos com a Adin no Tribunal de Justiça, assim como o PT também ingressou, e o Tribunal de Justiça, por unanimidade, disse que nós tínhamos razão, que o que é dos Municípios é garantido pela Constituição e não pode ser tomado por Sua Excelência, o Governador, candidato descentralizador, numa incoerência entre o discurso e a prática.
Cumprindo com o nosso papel de opositor responsável, encaminhamos a cada Prefeito de Santa Catarina, a cada Presidente de Câmara uma carta subscrita pelos seis Deputados do Partido Progressista, dando conta do quanto cada Município perderia caso não tivéssemos ingressado na Justiça, e esta não tivesse nos dado razão, por unanimidade do Pleno do TJ.
Eu nunca pensei, Deputado Celestino Secco, que essa carta pudesse irritar tanto Sua Excelência, o Governador da Dops. Só quem serviu a Dops durante quase nove anos, como Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira, pois foi funcionário, elogiado pela Dops (eu tenho a ficha) poderia se irritar tanto. Mas ele não pode perder a compostura, Deputado Dionei Walter da Silva.
Vejam o que afirmou Sua Excelência, o Governador da Dops, em São Francisco do Sul - está publicado no jornal A Notícia, do dia 30 de abril -: "O Governador Luiz Henrique da Silveira aproveitou a visita ontem a São Francisco do Sul para criticar novamente o PT e o PP por terem entrado na Justiça contra o Fundo Social. ‘Estas ações são resultados de uma política velhaca.’"
Que falta de compostura, Governador Luiz Henrique da Silveira! Vossa Excelência, que se diz um homem respeitador do Parlamento, nega mais uma vez a sua condição. Vossa Excelência, que se diz um democrata, nega mais uma vez esse discurso.
O Governador não chama só o PP e o PT de velhacos; chama os 38 Desembargadores também, chama a mais alta Corte da Justiça também, Deputado Reno Caramori, porque foi o Tribunal de Justiça que disse que nós tínhamos razão.
Sei que dos quase 60 Secretários que este Estado tem, a maioria deles nos acompanha através da TVAL, até porque não tem muito o que fazer em favor da gente catarinense, fica assistindo à televisão para depois fazer média com o Chefe, e espero que diga para o Chefe, o Governador da Dops, que ele precisa respeitar o Parlamento.
Nós estaremos propondo uma moção de desagravo, porque Sua Excelência, o Governador dos catarinenses, precisa, Deputado Pedro Baldissera, respeitar esta Casa Legislativa.
Deputado Francisco Küster, não tenho dúvida que V.Exa., se bem o conheço, não concorda com esse tipo de afirmação. Sei que o Governador está desesperado porque não consegue atrair os tais recursos milagreiros para o tal Fundo Social ou fundo eleitoral. Prometeu demais, está fazendo campanha com esse negócio, e agora não está entrando dinheiro, e aí quer nos agredir, quer nos atacar! Mas nós seremos contra, sempre, a qualquer iniciativa que retire dinheiro dos Municípios catarinenses.
Nós precisamos, Deputado Gelson Sorgato, cada vez mais, dotar os Municípios de recursos, porque é no Município que nós vivemos; é o Município que tem de atender a nossa necessidade primeira de educação, de saúde, de moradia e de transporte. É o Prefeito que está mais próximo da comunidade; é o Vereador que pode fiscalizar melhor!
Precisamos inverter esse processo: retirar o dinheiro que fica concentrado em mais 80% em Brasília ou nas Capitais Federais e descentralizar, verdadeiramente, para os Municípios, porque o Prefeito pode aplicar melhor, pois ele conhece mais a necessidade e o sentimento do povo.
Quero, portanto, registrar, em nome do meu Partido, em nome da minha Bancada, a nossa profunda indignação por conta dessa manifestação descabida, destemperada e imprópria de um Governador de Estado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Joares Ponticelli, nessa linha de raciocínio - inclusive vou me manifestar depois sobre o tema - temos a lei do Fundo Social aprovada, que propõe as áreas de aplicação desses recursos. E nós temos aqui um projeto que tenta alterar o Orçamento para adequar o Fundo, Deputado Antônio Carlos Vieira, recursos para melhorias da área de comunicação.
Então, vamos ter também recursos do Fundo aplicado em propaganda, mais uma vez, como V. Exa. falou, para agredir os adversários, o Judiciário, para fazer aquela propaganda exagerada, enganosa de muitas obras que acontece pelo Estado. E mais, Deputado Joares Ponticelli, dos R$ 200 milhões, R$ 65.220.000,00 são para subvenção social - entidades públicas, privadas, amigos, terceiros, etc., só para enriquecer. E o Deputado Celestino Secco fez uma correção que é um exagero, pois são 55.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado Deputado Dionei Walter da Silva! Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O último recado que quero mandar através dos Secretários, telespectadores de Sua Excelência, que ele quando cita Josef Goebbls, que era o Ministro de Comunicação de Hitler, certamente cita com conhecimento de causa, porque só quem tem feito o que ele tem feito em Santa Catarina, mentir como mente, reiterando, até que a mentira vira verdade, e exemplo disso, Deputado Antônio Carlos Vieira, os outdoors agradecendo o Governador pela recuperação da Ponte Hercílio Luz - recuperação que só aconteceu na cabeça virtual do Governador Luiz Henrique da Silveira.
O povo quer a recuperação da ponte, mas ela só ocorreu virtualmente, Deputado Paulo Eccel, só na cabeça do Governador! Tanto que mandaram retirar os outdoors, porque o povo se deu conta de que aquela recuperação era virtual e não real.
Então, continuando este debate, Deputado Gerson Sorgatto, os Municípios agora é que se deram conta do quanto iriam perder! Essa carta informou. Seriam R$ 65milhões, somente nestes nove meses, de abril a dezembro de 2005, tomados dos Municípios catarinense.
Só do Município comandado pelo seu irmão, Deputado Djalma Berger, como já disse, seriam quase R$ 3 milhões, que a nossa Capital de Florianópolis iria perder. É claro que isso deixa o Governador um tanto intranqüilo, porque aí ele tem dificuldades para dar continuidade às suas promessas, às suas andanças pelo Estado, dizendo que o Fundo Social é o novo salvador do Governo.
Para concluir, o projeto de lei que chegou nesta Casa para mudar a Lei do Fundo Social tenta enganar a Fecan, Deputado Romildo Titon.
Conversei com o Deputado Neodi Saretta, que é o Presidente da Fecan, e o Governo está se utilizando de uma carta, datada de 4 de abril, portanto, dois dias antes da decisão do Tribunal de Justiça, para justificar o projeto, tentando ludibriar a decisão do Judiciário catarinense.
Espero que possamos barrar essa sanha intervencionista do Governador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)