24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna hoje para parabenizar a Deputada Odete de Jesus, pois foi a única Deputada que participou da sessão especial de ontem e que ficou também preocupada com o assunto da Casan.
Esse tema não é uma questão político-partidária e não é um posicionamento nada contra a Casan ou contra o Governo do Estado. Cremos que esse posicionamento de ouvir a Casan e essa preocupação com relação a água se fazem necessários, porque a água é um bem maior e é a coisa mais preciosa que todos necessitamos. E não podemos conferir se a água é boa ou não. Temos de consumi-la!
Então, pensamos que qualquer coisa que venha a criar algum tipo de preocupação com a qualidade da água para toda a população deve ser por nós verificada - e não alardeada -, para que possamos dar garantia à empresa para que ela possa manter a qualidade...
Repito aqui, com todo o respeito ao Deputado Lício Silveira, que não confio na qualidade da água da Casan hoje, em detrimento das declarações, Deputado Jorginho Mello, do Presidente da Casan, que enfatizou, ressaltou que se continuar o bloqueio do caixa da Casan em 30%, se a Justiça continuar bloqueando esses 30% do caixa da Casan, ele não terá recursos para comprar os produtos químicos necessários para fazer o tratamento adequado da água.
Também fiquei muito preocupado quando o próprio Presidente citou que a água dos Municípios que se transformou em Samae, que foi municipalizada, não tem qualidade. Mas como pode o Presidente atestar que a água de Lages não tem qualidade, se há apenas dois meses a água passou a ser apenas controlada pelo Município?! Os funcionários são os mesmos e o controle da água é o mesmo. Então, como pode, de dois meses para cá, a água ter piorada a sua qualidade?!
Então, são preocupantes as suas declarações e é preocupante a dívida trabalhista, que hoje chega a Casa dos R$350 milhões. Portanto, tudo na Casan é preocupante.
Fazemos um apelo aos Srs. Deputados para que nos unamos em prol da solução do problema da Casan. Repetimos: não é uma crítica à atual gestão, não é uma preocupação de caça às bruxas, mas é uma preocupação para que a empresa tenha condições de administrar o negócio mais precioso, que é a água.
Então, até terça-feira procuraremos os Srs. Deputados. Ontem, no final do pronunciamento do Presidente da Casan, a nossa preocupação foi tanta - e cremos que todos aqueles que começarem a acompanhar a situação da Casan viram que realmente é preocupante -, que pedimos a criação de uma Comissão Parlamentar para ajudar a Casan, para ver o que podemos descobrir dessas dívidas trabalhistas, das dívidas com a Caixa Econômica Federal e da dívida com os credores de um modo geral, para que possamos garantir que essa instituição tenha recursos para manter a água potável para consumirmos nos nossos lares.
Não é uma crítica, e sim uma preocupação, Deputado Herneus de Nadal, nessa gestão que está entrando agora e que está deflagrando essas condições que, segundo o Sr. Presidente, são caóticas. A Casan passa por problemas seríssimos!
Então, queremos aqui contribuir. Não queremos criticar, e sim apoiar o atual Presidente para que possa administrar essa empresa. E para ele, particularmente, é um momento ímpar, porque ele pode mostrar agora, no início do seu mandato, como Presidente da Casan, o que está acontecendo nessa empresa, que é a mais importante do Estado, com relação à saúde pública.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Sérgio Godinho, o Presidente está angustiado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Está angustiado!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Ele é uma pessoa que quer trabalhar, honesta e de credibilidade. Ele quer fazer um bom trabalho, mas está com as mãos amarradas! Ele não tem condições de fazê-lo! Não estamos aqui para falar do trabalho do atual Presidente, que está fazendo de tudo para executar um bom trabalho, mas que não tem condições!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Deputada Odete de Jesus.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Já coloquei há pouco, Deputado Sérgio Godinho, que parece que está tudo vencido. A dívida da Caixa Econômica Federal, o senhor sabe quando é que vence? Em 2020! O senhor sabe quando vence a dívida do Banco Mundial? Em 2007! Esses são empréstimos que a Casan fez para pagar ao longo do tempo.
A política de saneamento no Brasil ficou prejudicada enormemente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)