22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer referência a uma missão de técnicos do Canadá, que estará, a partir de amanhã, em Santa Catarina para desenvolver um dos maiores projetos com o nosso Estado, ou seja, um intercâmbio com o Governo do Canadá que deverá garantir ao setor da piscicultura um investimento da ordem de U$65 milhões em cinco anos.
Na verdade, o Estado de Santa Catarina é o maior pólo pesqueiro do País, com aproximadamente 24 mil piscicultores de águas doce e salgada, com 1.200 produtores de mexilhões e de ostras e com 100 produtores de camarão. E a Secretaria de Agricultura criou agora o Centro de Desenvolvimento de Aquicultura
Esse novo centro foi criado pelo Secretário Moacir Solpesa e, sem dúvida nenhuma, essa iniciativa está em sintonia com a estratégia do Governo Federal, que criou a Secretaria Especial da Pesca, com status de Ministério, comandada pelo catarinense José Fritsch.
Gostaria de fazer uma referência sobre algumas palavras que foram colocadas pelo Deputado Joares Ponticelli em relação ao Governo do Estado. O Deputado disse que o Governador Luiz Henrique da Silveira está fazendo uma intervenção na Udesc e que foi lá visitar aquela Universidade com o intuito de intervir e de mudar a ordem constitucional e normal do andamento daquela Universidade.
Nós, que estivemos lá juntos - V.Exa. e o Deputado Wilson Vieira -, acompanhamos a maneira corajosa que o Governador teve em aceitar o convite para visitar a Udesc naquele momento. Lá estavam alunos do Ensino a Distância de todo o Estado de Santa Catarina, professores e alunos de Florianópolis, de Lages e de Joinville, e foi realizada uma das mais democráticas reuniões que aquela instituição já teve.
O Governador foi lá com coragem de enfrentar cara a cara os alunos e os professores e de discutir os problemas da Universidade, com certeza numa situação que nenhum governante antes já tenha feito.
Ele não está propondo intervenção; inclusive sugeriu um prazo de 15 dias para que se chegasse a uma conclusão a fim de que se estabelecesse normas para a escolha do novo Reitor, porque isso está criando um impasse dentro da Universidade há muitos meses.
O Governador deixou claro que é contra a continuidade no poder, contra a reeleição, inclusive disse que até mesmo com relação ao Governo do Estado é contra o processo de reeleição.
Portanto, o que aconteceu lá absolutamente não foi nada de antidemocrático ou autoritário, e sim a demonstração mais autêntica da democracia e da liberdade de expressão que já participei neste Estado.
Gostaria de fazer referência também a algumas palavras ditas pelo Deputado Joares Ponticelli, porque ele as jogou no ar como se, de repente, as coisas pudessem ser verdade.
Primeiramente, quero dizer que esse processo de descentralização administrativa que ocorreu em Santa Catarina é a maior reforma, a maior mudança já ocorrida neste Estado desde os anos 60, desde o Governo Celso Ramos.
O Governador está querendo fazer com que o Estado seja feito lá nas regiões onde os fatos acontecessem, no Oeste, no Vale do Itajaí, no Sul, no Norte e assim por diante. Por isso, foram criadas essas Secretarias Regionais, que, aliás, foram aprovadas por unanimidade nesta Casa, inclusive com o voto favorável do Deputado Joares Ponticelli.
E o que estamos vendo hoje é a presença e a ação do Governo do Estado em todo o Estado. Nesse curto espaço de tempo, ele já visitou mais de 50 Municípios. Acompanhamos algumas visitas feitas ao Oeste. Estivemos juntos em Dionísio Cerqueira, onde o Governador assinou um convênio de R$1 milhão, R$300 mil da participação da Prefeitura governada pelo PT e R$700 mil do Governo do Estado, para asfaltar o Porto Seco, para permitir que aquela região seja realmente o corredor do Mercosul para todos os Estados do Sul, para fazer com que por Dionísio Cerqueira sejam exportadas as mercadorias do País, e que também venham da Argentina, do Chile e de outras regiões as mercadorias para Santa Catarina.
É importante que se diga que o último convênio que havia sido feito àquela região era de R$300 mil, pelo Governador Paulo Afonso. E aquele corredor, o Porto Seco, ficou parado por quatro anos, sem receber um só tostão do Governo anterior. Mas o Governador Luiz Henrique esteve lá conosco e assinou aquele convênio.
E não é só isso. Também participamos da instalação da Secretaria Regional em São Miguel d’Oeste, que atende e abriga todos os Municípios da região do Extremo Oeste catarinense. E lá presenciamos, novamente, a assinatura de mais um convênio - e não para o Litoral, não para essa região - no Município de Itapiranga, ligando-o a Linha Becker, numa extensão de 12 ou de 14 quilômetros, de mais de R$3 milhões para fazer essa ligação, onde será realizada a primeira Oktoberfest no interior do Estado.
Portanto, o que estamos vendo é que a administração do Estado, com todas as dificuldades que enfrentamos... Inclusive, às 13h30min, teremos a presença do Presidente da Casan, Walmor de Lucca, que falará sobre a situação em que encontrou aquela empresa.
Temos dito sempre que não queremos olhar para trás, que não queremos ficar o tempo todo lamentando as situações difíceis que encontramos no Governo do Estado. O atual Governador tem dito que quer olhar para frente, que quer fazer uma Santa Catarina melhor. E ela começa a partir do momento em que a idéia é descentralizar o poder.
O Governador abre mão do poder, nem tudo que acontecer neste Estado terá a assinatura dele, porque senão as coisas não andam. Ele quer dar autonomia para os Secretários, para as Secretarias Regionais para que lá, conhecendo a realidade do Município, possam fazer as transformações e aplicar os recursos onde é necessário e onde os problemas acontecem.
É este o Governo que queremos! Da mesma maneira, Deputado Paulo Eccel, podemos fazer referência aos 100 dias do Governo Lula. Ele está fazendo transformações para este País que muitos não acreditavam. É verdade que as coisas não acontecem de um momento para outro. Algumas questões já estão há anos sem solução e é preciso coragem para resolvê-las. E este Governo está tendo a coragem de fazer as modificações necessárias.
Por isso, sinto orgulho em fazer parte do Governo Luiz Henrique, e, da mesma forma, de ter votado no Lula no primeiro e segundo turnos, porque as coisas estão acontecendo mesmo que alguns que estão lá, como o Senador Jorge Bornhausen, fiquem fazendo declarações dizendo que as coisas não acontecem. Eles estiveram lá a vida inteira e nada fizeram. E agora estão pasmos com as mudanças em prol do povo, do pequeno, daqueles que realmente precisam.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, em relação aos acontecimentos dessa semana na Udesc, gostaria de dizer que só podem estar descontentes com aquele ato os que são acostumados a práticas autoritárias e que usam a palavra democracia somente nos palanques.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, nobre Deputado.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Gostaria de saudar V.Exa., o Deputado Romildo Titon e os demais Colegas, e de registrar, com muita alegria, a presença nesta Casa dos Vereadores de São Francisco do Sul, Nazira Matar e Joel Rosa, bem como do Presidente do Comando de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul, Sr. Leal, que trazem para nós, no dia de hoje, a situação precária em que se encontram os veículos para salvamento nos Balneários de São Francisco do Sul, como também para situações de sinistro.
Estamos, portanto, agendando uma audiência com o Secretário Regional, Manoel Mendonça, e também convidando o Governador Luiz Henrique da Silveira, por ocasião do aniversário do Município no dia 15 de abril, para visitar o Comando de Bombeiros de São Francisco do Sul para que, juntos, possamos verificar o que é possível fazer para melhor atender o cidadão francisquense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, nobre Deputada Simone Schramm.
Sejam bem-vindos todos os amigos de São Francisco do Sul, uma cidade muito próspera, bonita e que realmente orgulha a todos nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)