34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje, mais uma vez, para falar sobre a Casan. Faz-se necessário porque ontem foram eleitos o Presidente e o Relator dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá, através do poder investigatório que lhe é conferido, elucidar para toda a população do Estado de Santa Catarina a origem das dívidas da Casan, para que a empresa seja saneada financeiramente; para que possa cumprir o seu papel primordial: água para todos os catarinenses.
Ontem, com muita satisfação, os Deputados Dionei Walter da Silva e Mauro Mariani encabeçarão essa CPI. O Deputado Dionei Walter da Silva como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e o Deputado Mauro Mariani como Relator, além dos Deputado Joares Ponticelli, Antônio Carlos Vieira, Clésio Salvaro, João Rodrigues e Pedro Baldissera.
Esses Deputados terão a incumbência de fazer com que essa CPI esclareça à opinião pública sobre todos os problemas que a da Casan tem.
No jornal Diário Catarinense de ontem há uma matéria fazendo uma indagação: "Será que foi instalado mais um forno para pizza na Assembléia Legislativa, ou desta vez vai ser diferente?".
Faço um apelo a todos os Parlamentares envolvidos desse poder que nos confere o cargo conquistado pelo voto, para que possamos esclarecer a tão sabida dificuldade que passa a Casan.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Sérgio Godinho, gostaria de aproveitar a oportunidade para contribuir com a sua preocupação com relação à Casan, mesmo fazendo parte dessa Comissão, que até em determinado momento fui cogitado para assumir a presidência mas abri mão para o nosso colega Deputado Dionei Walter da Silva, pois tenho certeza de que haverá de conduzir muito bem os trabalhos.
É importante, aproveitando o que o jornal coloca de que não seja mais um forno para esquentar pizza, que isso não signifique também de que tenhamos de fabricar resultados que talvez não existam para crucificar alguém, para dar satisfação a alguém.
O apelo que fizemos ontem na CPI, ao nosso Presidente e a todos que fazem parte dela, é que devemos ter a preocupação, no primeiro momento, de apurar tudo, absolutamente tudo, não só aquilo que foi o ponto de partida para a abertura da CPI, mas qualquer fato ilícito que porventura ocorra.
A nossa Comissão haverá de tomar o maior cuidado para que não se comenta injustiças passando informações inverídicas, e não se denigra cada vez mais a imagem dessa companhia, que talvez seja a que se encontra em maior dificuldade no atual governo.
Então, a nossa CPI haverá de ter, na figura do nosso Presidente e dos integrantes, essa cautela. Que a imprensa esteja atenta para as informações que a Comissão haverá de divulgar.
Agora, um compromisso é certo: não será mais uma CPI simplesmente para dar satisfação; não será também algo para crucificar, caluniar e denegrir a imagem de alguém sem ter provas contundentes. Tenho a convicção que nem o nosso Presidente nem o Relator e nem os demais integrantes da Comissão haverão de permitir que isso ocorra, caro Deputado.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado Deputado!
Sem dúvida alguma a CPI não tem intenção de fazer caça às bruxas ou de levantar falsas denúncias sobre quem quer que seja. O objetivo da CPI, Deputado Genésio Goulart, que teve participação ativa na abertura dessa CPI, é para que ela possa, verdadeiramente, salvar a instituição, orientando e esclarecendo as dívidas da Casan, que hoje são dívidas impagáveis.
Neste momento, Deputado Dionei Walter da Silva, quero dizer a V.Exa. que quando comecei a me preocupar com a dívida da Casan, não foi de foro intimo e sim por uma preocupação como Parlamentar, Deputado Genésio Goulart, V.Exa. que também tem essa mesma preocupação. E comecei a colher dados para ver a necessidade de fazer um aprofundamento maior, e trouxe a esta Casa o Presidente da Casan para esclarecer fatos, que resultaram nessa CPI.
Então, esse trabalho que fizemos, buscamos através de pedidos de informações para diversas Secretarias, como a da Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria do Estado e a própria Casan.
Amanhã, Deputado Dionei Walter da Silva, estarei com todos os documentos que solicitei, com tudo o que temos em nosso gabinete e passaremos às suas mãos, como um documento onde a OAB pede a V.Exa. Deputado Dionei Walter da Silva, Presidente da CPI, se um advogado da OAB pode participar dessa CPI, colaborando como representante da OAB/SC
Aqui estão muitos documentos que vieram do Tribunal de Contas do Estado, muitas informações para ajudar e no decorrer da CPI ser juntado ao trabalho de V.Exas. Estarei, de forma atuante, participando, ajudando V.Exa., Deputado Dionei Walter da Silva, juntamente com os demais Deputados participantes da CPI.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaria de dizer que a minha atuação nessa CPI é como pauto a minha vida. Não é o fato de receber ou não informações de V.Exa., mas sim o fato de termos o compromisso, uma vez instalada a CPI, de seriedade na condução.
Quando lidamos com investigação temos de ter presente que mexemos com vidas de pessoas, e qualquer irregularidade deve ser investigada e punida mas com responsabilidade para não achincalharmos nomes ou instituições indevidamente ou precipitadamente.
Eu tenho sempre muita cautela na minha vida, em todas as minhas ações, e essa não vai ser diferente. Jamais estarei me pronunciando sobre acho ou achismo e sim sobre fatos concretos, comprovados, fazendo os devidos encaminhamentos e cobrando até o fim, e aí, sim, punindo eventuais investidos em irregularidades, poderia assim dizer.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Nessa mesma linha de pensamento eu ajo, Deputado. A CPI da Casan é para esclarecer as dívidas e salvar a empresa. Jamais, em momento algum, é para perseguir alguém, para denegrir a imagem de alguém.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, só queria registrar que confio plenamente no Presidente e no Relator indicados ontem pela Comissão, pois são pessoas conscientes, e temos certeza de que o encaminhamento será com muita seriedade, a exemplo do que colocou o Deputado Dionei Walter da Silva.
Entendo também que a partir deste momento, com a CPI da Casan devidamente consolidada, o palco da discussão deixa de ser a tribuna da Casa e passa a ter um fórum adequado, exatamente para que não se abuse de informações privilegiadas para, antes do julgamento final, colocar sob suspeita algumas pessoas inocentes.
Cito o exemplo do Jornal de Santa Catarina de hoje que coloca que o vice-Prefeito de Correia Pinto foi condenado. Qual é a primeira idéia que nos traz? Que ele usou de má-fé o recurso público. Só como exemplo: ele era Prefeito e tinha que indenizar os funcionários - tinha dois cálculos - e indenizou o menor. Fez exatamente por excesso de zelo, e acabou sendo condenado por não pagar corretamente. Então, a leitura que temos, de imediato é de que malversou o recurso público.
Então, sei da seriedade, da intenção de V.Exa. Parabenizo-o pelo seu encaminhamento, mas vamos deixar que isso seja motivo de palanque eleitoral, de caça a alguém inocente e que isso seja tratado com muita seriedade, até porque a Casan precisa, mais do que nunca, do apoio de todos nós para tentarmos recolocá-la no seu devido caminho.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Esse é o propósito, Deputado. Comungo com suas idéias. O propósito é ajudar a Casan com relação às suas dívidas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)