16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de abordar o assunto que me traz à tribuna, quero dizer que na oportunidade em que o eminente Deputado Nilson Machado estava fazendo referência a Florianópolis não quis aparteá-lo, até para não tirar o brilhantismo do seu pronunciamento.
Mas aduziria, neste momento, aquilo que queria dizer em aparte, homenageando todas as pessoas de Florianópolis e, em especial, todas as pessoas das regiões do Estado que foram muito bem acolhidas em Florianópolis.
Quero homenagear todas elas cumprimentando a Prefeita Municipal de Florianópolis, Ângela Amin, que vem de outra cidade, mas que é hoje, com certeza, uma das mais importantes cidadãs desta cidade, que fez de Florianópolis, com a sua sensibilidade social, com a sua firmeza política, uma Capital cuja administração é modelo dentre as capitais do País, durante os quatro últimos anos.
Então, incorporo ao depoimento do Deputado Nilson Machado, se ele me permitir, evidentemente, este cumprimento a todos os cidadãos, invocando aqui aquelas pessoas de outros regiões que vieram a Florianópolis.
Deputado Onofre Santo Agostini, bem rapidamente, fala-se muito na BR-101 e fico com inveja. Também temos uma Comissão Externa a respeito da BR-282, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. que também é um lutador pela obra, porque tem muito a ver com o Oeste de Santa Catarina. Precisamos mobilizar o Fórum Parlamentar para que a BR-282 não caia no esquecimento. Já não está Orçamento e se não continuarmos brigando, será muito difícil.
O Deputado Joares Ponticelli, com muita propriedade, levantou a sua angústia porque está vendo a dificuldade que este ano ocorra início de obras federais no Estado.
Reporto-me a uma notícia da Folha de S.Paulo, se não me engano de segunda-feira, dizendo que o Governo Federal havia revisto a questão dos cortes no Orçamento, e, evidentemente, com muita curiosidade, li a reportagem porque imaginava que sensível às questões sociais (programa da fome, desenvolvimento econômico e até a questão rodoviária) tinha sido poupado dos cortes o Ministério do Desenvolvimento, mas, para estranheza, foi poupado o Ministério da Comunicação, que teve um corte reduzido.
Estão dando com tintas claras e fortes qual a prioridade do Governo Federal, que espero, Deputado Paulo Eccel, esteja enganado.
Quero trazer um assunto no horário do meu Partido, o PFL. Pensei muito se deveria ou não trazê-lo, mas, como Líder da Bancada vou abordar esse assunto, com muito respeito a todos os Srs. Deputados.
Quero dizer do meu sentimento de indignação e revolta quando presenciei no dia de ontem o eminente Deputado da minha Bancada, João Rodrigues, no seu pronunciamento aqui da tribuna, de forma respeitosa e regimental, abordar um assunto muito importante e urgente: a questão do Frigorífico Chapecó.
S.Exa. foi depois rebatido pelo Deputado Francisco de Assis, a quem respeitamos, que depois negou um aparte ao Deputado João Rodrigues. Até aí é uma prerrogativa que tem o Deputado de permitir ou não o aparte.
Em seguida, humildemente, e com a paciência de um veterano, o Deputado João Rodrigues aguardou, e quando estava na tribuna um Deputado do PPB pediu um aparte para dar a sua tréplica, e naquele momento o Deputado Francisco de Assis se excedeu e agrediu verbalmente o Deputado João Rodrigues. Infelizmente o Deputado Francisco de Assis não está presente, mas tenho por S.Exa. o maior respeito.
Deputado Antônio Carlos Vieira, o que me preocupa não é esse acidente, porque isso acontece, em algum momento pode não se estar com o equilíbrio normal e acaba perdendo as estribeiras, isso pode até acontecer com qualquer um de nós, mas - vou usar uma citação histórica em Santa Catarina nos meios futebolísticos, do então treinador do Figueirense Lauro Búrigo, que dizia do estilo patrola no futebol; que o Figueirense era um estilo patrola, passava por cima de todo mundo - o que está começando a me preocupar é que o estilo patrola está sendo implementado no Brasil, no aspecto da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão.
Há poucos dias ouvi um depoimento da federação dos órgãos de imprensa em Brasília, de que nem na época da ditadura havia uma censura tão grande e forte como tem hoje com respeito à liberdade de expressão.
É isso que quero colocar. Não é sobre o episódio de ontem, que foi pontual, mas, quem sabe isso não faz parte também de uma maneira de patrolar aquilo que se diz?
Nós, que já temos um pouco de experiência nesta Casa, queremos dizer que já ouvimos depoimentos com palavras ofensivas à honra e à integridade moral de cidadãos. Com um simples recorte de jornal vinham aqui e jogavam... O Deputado Antônio Carlos Vieira ontem até citou este caso, e nós, com muita humildade, aceitávamos a liberdade de expressão, e tem de ser assim.
Há poucos dias o PT dizia que era a Lei da Mordaça, que os Partidos neoliberais querem implementar... E hoje, na verdade, eles estão praticamente patrulhando o que alguém quer dizer! Daqui a pouco ficaremos receosos de vir aqui, Deputado Sérgio Godinho, expressar o nosso sentimento! Está mais perigoso aqui do que no Iraque. É um negócio de louco! Não se pode mais expressar o seu sentimento!
Essas questões começam a nos preocupar porque talvez não seja um fato isolado e sim uma determinação! E não é só na questão da expressão. Há uma divergência interna no PT aqui, e isso é normal; no PFL também temos, estão expostas, mas procuramos administrar!
Imediatamente, o Sr. José Dirceu largou os seus afazeres em Brasília e veio aqui para colocar uma ordem no Partido em Santa Catarina. Tem de ser assim, no estilo cabresto, no estilo patrola, e isso me preocupa, Deputado Antônio Carlos Vieira, que mais do que uma questão pontual, seja uma determinação, ou seja, faz pelo cabresto ou não existe!
Então, aquilo que foi falado ao longo do tempo, Deputado Reno Caramori, infelizmente, na prática não está ocorrendo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Queremos cumprimentá-lo por esse pronunciamento e dizer que também estou sentindo essa situação em que os da Oposição de antigamente achavam que deviam ser recebidos nesta tribuna, nesta Casa com toda lhaneza, com toda cordialidade, mas hoje estão na Situação e não estão na mesma situação.Até peço à Presidência que procure reformular a colocação dos atuais microfones do Plenário, porque vai acontecer agressão. Agressão pela frente até se recebe, aceita-se, mas pelas costas não! Como estamos em uma colocação meio esquisita, podemos receber agressão pelas costas, e cadeirada pelas costas dói. Pela frente até recebemos, mas pelas costas dói.
Gostaria de dizer, sobre o seu primeiro assunto com relação ao contingenciamento orçamentário da União em detrimento a várias áreas e menos na área de comunicação, e hoje podemos acompanhar pelo Diário Oficial, que no Estado está acontecendo a mesma coisa.
No Diário Oficial de 25 de março, o Governo do Estado transferiu da reserva de contingência R$6 milhões para a Secretaria de Estado da Informação. Sabe quanto é a reserva de contingência aprovada no Orçamento para 2003? A reserva é de R$6.451 milhões. Desses R$6.451 milhões, R$6 milhões foram para o setor de comunicação.
Não vou entrar com mais detalhes porque não temos aqui representantes do Governo, mas voltarei a falar sobre esse assunto mais tarde, porque da minha análise, está sendo usada a reserva de contingência de forma incorreta, segundo a Lei de Responsabilidade. A Lei de Responsabilidade estabelece critérios do uso da reserva de contingência, que não é esse que foi adotado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - É esse o depoimento que colocamos, de apreensão, mas com muita tranqüilidade, até fazendo não um apelo mas para reflexão para que respeitemos, na Assembléia, o direito de cada Parlamentar, dentro da ordem regimental, de fazer suas colocações, e não vir com patrulhamento do que se pode ou não dizer.
Todos nós somos maduros, experientes e sabemos da responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)