70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o importante assunto que trago no dia de hoje já foi motivo de pronunciamento por parte do Deputado Joares Ponticelli e refere-se ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicação e Operadoras de Mesas Telefônicas do Estado de Santa Catarina.
Eu digo a todos os Srs. que um dos grandes erros do Governo passado (e muitos do meu Partido apoiaram, assim como muitos do PMDB, do PSDB, do PFL, com exceção do Partido dos Trabalhadores) foi a privatização de setores realmente importantes para o desenvolvimento econômico e social do Estado e do Brasil.
Mas foi feito aquele rolo compressor, discutem-se até hoje alguns casos na Justiça e agora surgiu um palácio no meio da história, Deputado João Rodrigues. Um palácio, um novo palácio que o Sr. Governador está colocando em evidência, haja vista que, segundo ele, não haverá custo algum, porque existe crédito de ICMS, como se crédito de ICMS, em troca de compra de imóvel, não fosse despesa. Isto é o fim da picada!
O que existe, assim, dentro de um ser humano que tem essa vontade imensa de estar dentro de um palácio!? Para que isto? Por que não colocou no seu plano de Governo, antes de adentrar às eleições, que tinha a determinação de mudar de local e ir para um palácio!?
Srs. Deputados, o prédio da Brasil Telecom preocupa-me muito, além do complexo do Besc, que já está praticamente acertado. Mas o da Brasil Telecom preocupa muito mais porque lá dentro existe um sistema de controle operacional de todo o sistema de telefonia, quer seja de Santa Catarina ou de outros Estados, uma vez que eles estão interligados.
Fechar um prédio desses representa fechar o call center, que é o centro de chamadas de atendimento às reclamações comerciais, mas também dali são emanadas ordens de operacionalidade do sistema, bem como sua manutenção.
E olhem bem: nesse sistema de call center, que é um centro de chamadas, trabalham 1.400 pessoas, fora os outros 400 funcionários remanescentes da Telesc e que agora estão na Brasil Telecom.
Se comprarem o prédio, onde vão colocar o sistema de call center?
Sabe onde? Para montar um sistema desse, haja vista que é integrado, será em outro Estado, porque lá também existe o call center, e vão subdividir!
É lógico não vão querer investir, porque já não o fazem muito em telefonia, principalmente em telefonia rural. Quantos quilômetros de telefonia rural esse pessoal investiu no nosso Estado? Eles acham que agricultor não precisa de telefonia. Mas precisa, sim. E precisa de muito mais, porque assim ele tem acesso à Internet, à sociedade e com isso pode agregar maiores custos aos seus produtos e também vendê-los por um preço razoável.
Agora, por causa da vontade do Sr. Governador, querem comprar mais um palácio para instalar com pompa as suas Secretarias.
Não posso concordar, em hipótese alguma, e acho que todos os Srs. Deputados também não concordam, eis que essa compra da sede da Brasil Telecom pode provocar mais de 1.400 demissões sumárias. Tudo fora!
Já faltou o bom senso, no ano passado, para os Partidos que citei aqui quando privatizaram o sistema de telecomunicações do Brasil por falta de recursos do Governo. E deu no que deu! No setor elétrico muitas empresas foram privatizadas também. E deu no que deu, ou seja, falta de investimentos, falta de pagamento dos seus compromissos e, como conseqüência, problemas no sistema.
Agora, se esse palácio for comprado, se essas 1.400 demissões forem efetivadas, vamos procurar fazer com que a sociedade trabalhe, efetivamente, para que não haja problemas desse tipo. Não é justo que 1.400 percam seu emprego por causa da vontade do Sr. Governador em querer fazer abundância naquele prédio.
Então, Srs. Deputados, acho que todos receberam a manifestação da Central. Sendo assim, o nosso Partido tomou a iniciativa de elaborar um expediente, e só falta a assinatura do Deputado Nilson Machado, que está viajando, a ser enviado ao Governador do Estado e ao Sr. Max Roberto Bornholdt, nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovando proposição da Bancada do PP, considerando a moção elaborada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Santa Catarina - Sinttel-SC, datada de 10/09/03" - e também faço essa nova reportagem do jornal que saiu essa semana - "na qual manifesta preocupação quanto à negociação que o Governo do Estado estaria interessado em efetuar para a compra do prédio da Brasil Telecom;
Considerando, segundo informações colhidas pelo Sinttel-SC" - oficialmente através dos seus documentos e também de conversas no meu gabinete e também aqui fora do Plenário -, "que a venda do prédio da sede da Brasil Telecom, no bairro Itacorubi, provocará um remanejamento do serviço de tele-atendimento de 1450 empregos diretos, provavelmente para fora do Estado;"
Se nós não tivermos o call center aqui, outras centrais terão que cobrir o Estado de Santa Catarina. Será que vão transferir, Deputado Celestino Secco, os 1.450 funcionários daqui para um outro Estado? Todos estarão na rua, simplesmente por causa de um palácio. Mais um palácio.
Ora, acho que temos que usar o bom senso, eis que não se pode subjugar o bem-estar de um Governo, em detrimento da sociedade. E ainda vai mais:
(Continua lendo)
"Solicitamos a V.Exa. providências no sentido, caso seja concretizada a operação, de que se inclua no contrato de compra e venda cláusulas claras para a manutenção dos atuais serviços e empregos oferecidos em nosso Estado, afastando sob qualquer argumento uma nova subtração em massa de postos de trabalho em Santa Catarina.
Por estas razões, reveste este Poder de especial ênfase o pleito ora apresentado."
É esse o pleito que estamos fazendo, porque eles nos pediram, lógico, ou seja, no sentido de que todos os Srs. Deputados aqui tivessem a hombridade de proibir, de uma vez por todas, essas emoções maravilhosas que ocorrem em cabeças após as eleições.
Eles estão pedindo simplesmente que mantenham o call center - simplesmente isso, mais nada. É lógico que esses processos virão à Assembléia Legislativa, e espero, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Secretário, que esse assunto seja revisto pelo Sr. Governador. Mas se não for revisto esse posicionamento, gostaria que V.Exas. se posicionassem a favor desse requerimento que será motivo de...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento, Deputado.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. Pediria a gentileza de todos os Deputados de se empenharem nesse assunto, porque vamos ter prejuízo ao nosso sistema telefônico. O prejuízo social será imenso, e eu sou terminantemente contra absurdos de certas pessoas que estão no Governo para...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)