70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é novamente sobre a segurança pública.
Quero relembrar, Deputado Antônio Ceron, o meu primeiro pronunciamento da tribuna desta Casa. Trouxe o anseio da população de Blumenau, da nossa gente do Vale do Itajaí sobre o baixo número de policiais no 10º Batalhão da Polícia Militar.
Vários Deputados estiveram presentes, em Blumenau, na audiência da Comissão de Segurança Pública e sentiram que a grande reivindicação da comunidade é o aumento do efetivo policial naquela cidade.
As câmaras que foram instaladas no Centro estão fazendo um bom trabalho, ajudando na elucidação até de alguns crimes, como o de um taxista que foi, infelizmente, assassinado alguns meses atrás. Mas, há uma sensação que só o aumento do efetivo policial pode devolver a segurança à cidade de Blumenau.
A cada dia, e não é diferente de Florianópolis, de Joinville, de Lages ou de outras grandes cidades catarinenses, há o aumento de histórias por pessoas que tiveram as suas casas invadidas; de assaltos e de pequenos furtos; de roubos de veículos; do aumento da sensação de insegurança no Vale do Itajaí e em Blumenau.
Na discussão do PPA, no início do mês de agosto, quando a Assembléia esteve, juntamente com a Secretaria do Planejamento, fazendo as audiências públicas para o Orçamento, uma das três principais reivindicações do Vale do Itajaí foi, novamente, o aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil naquela região.
Então, esse anseio não é apenas deste Deputado e sim a tradução daquilo que ouve nas ruas em função da crescente insegurança que está se abatendo na nossa cidade, que nos tem amedrontado e que tem trazido preocupação para todas as famílias.
Na condição de pai de uma menina de um ano e 11 meses, quando ela vai brincar no parque próximo a minha casa, em Blumenau, é sempre um motivo de preocupação, pelo que se ouve, cada vez mais, de histórias que estão acontecendo na cidade.
Fazendo um balanço do que aconteceu nos oito meses desde a primeira reivindicação para o aumento do efetivo, e depois de tudo o que foi feito em termos de movimentação pela comunidade, inclusive o Conselho de Segurança da Região Centro Leste (um dos três Conselhos de Segurança implantados na cidade), o primeiro a receber autorização de funcionamento pelo Governo do Estado, que pega as regiões Central, Fortaleza, Itoupavas, o Bairro da Velha e a Escola Agrícola - boa parte da cidade - houve uma solicitação de audiência com o Sr. Governador e com o Secretário de Segurança Pública para novamente fazer o pedido de aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil na cidade, mas, infelizmente, não obtivemos resposta positiva para a audiência. E o Conseg quer vir aqui trazer a sua reivindicação.
Eu venho aqui hoje, Srs. Deputados, fazer um balanço do que aconteceu nestes quase nove meses de Governo na área do 10º Batalhão da Polícia Militar, especialmente em Blumenau.
Nós tivemos não um aumento do número de efetivos, mas uma redução no número de policiais na área do 10º Batalhão. Trinta e sete policiais a menos nesses nove meses. Desses 37, cinco ou se aposentaram ou estão em licença; os outros 32 foram transferidos da área do 10º Batalhão para outras cidades do Estado, especialmente Florianópolis, que recebeu nove policiais vindos da área do 10º Batalhão de Polícia Militar.
Blumenau teve uma defasagem de 19 policiais nesses primeiros nove meses de Governo, sendo que um se aposentou, um está licenciado e 17 saíram de Blumenau. Hoje Blumenau conta com cerca de 280 policiais para fazer o policiamento, quando o número ideal deveria ser 500, ou seja, tem metade dos policiais que deveria e, desses 280, 17 saíram de Blumenau nesses nove meses.
Esses policiais estão fazendo falta para a Polícia Militar! São policiais que deveriam estar nas ruas de Blumenau, que deveriam dar segurança às nossas famílias, que deveriam cumprir o dever de dar segurança à cidade, mas foram transferidos para outras cidades por motivos, a meu ver, inexplicáveis, porque é uma região que tem como prioridade principal, apontada em todas as oportunidades, o aumento do efetivo. E, na verdade, passamos pela angústia de ver os policiais saindo de Blumenau ao invés de aumentar o efetivo.
Segundo o Edital nº 01/2003, cujo processo de seleção para novos policiais já está em andamento, Blumenau vai receber, em 2004, Deputado Antônio Ceron, 15 novos policiais apenas. Esse é o compromisso do Governo do Estado com Blumenau na recuperação do seu efetivo. Saíram até agora 17 e a previsão de entrada para o ano que vem é de apenas 15 novos policiais. Quer dizer, não vai cobrir os que já saíram de Blumenau nesses primeiros meses de 2003.
Qual é o compromisso do Governo do Estado com o aumento do efetivo policial em Blumenau e no Vale do Itajaí? É isso que nós queremos saber do Governo do Estado. Essa foi a prioridade apontada no PPA, e nós ouvimos, em diversos momentos, do Governador o compromisso de que o PPA seria respeitado. "Queremos ouvir as reivindicações da população". E Blumenau disse: "Queremos mais policiais, queremos mais segurança!" Mas, o que nós vemos é que o número de policiais está diminuindo, e para o ano que vem há um número muito pequeno de policiais entrando em serviço em Blumenau. São apenas 15, enquanto que em Joinville 70 novos policiais vão entrar, a partir do Edital nº 01.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero parabenizar V.Exa. pelo assunto relevante que traz a esta Casa e fazer duas perguntas. Primeiramente, qual é a previsão do aumento do efetivo na cidade de Lages para o ano de 2003, e se V.Exa. tem algum dado disponível para 2004.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÚBING - Para este ano não há previsão de novos policiais em Lages, e para 2004, segundo o mesmo edital, há previsão de ingresso de 20 novos policiais naquela cidade.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Em dois anos 20 novos policiais! Com certeza não repõe o número de aposentadorias e transferências que vão ocorrer nesse período. Isso preocupa!
A outra pergunta é se Blumenau tinha excesso no seu contingente, já que foram transferidos em torno de 15 ou 17 policiais, e qual a explicação para essas transferências.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Não há explicação, Deputado Antônio Ceron, e é por isso que estamos trazendo este assunto à tribuna, para cobrar justamente uma explicação de todas as transferências, pois não há excesso de policiais. Muito pelo contrário, Blumenau está com um contingente muito aquém; o batalhão de Blumenau tem muito menos policiais do que deveria ter.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Esse pessoal foi distribuído na região, ficou na região, ou não?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Deputado, nove policiais foram transferidos para Florianópolis, três, para Itajaí, três, para Itapema e dois, para Palhoça. Depois os Municípios de Tubarão, Caçador, Xanxerê, Leoberto Leal, Balneário Camboriú, Ilhota, Rio do Sul, Imbuia, Fraiburgo, Salete e São João Batista receberam um policial cada um.
Então, o que queremos questionar junto ao Governo do Estado é quanto ao seu real compromisso com o aumento do efetivo policial na cidade de Blumenau e no Vale do Itajaí. Nós queremos mais policiais, precisamos de mais policiais fazendo a segurança da nossa gente.
Sr. Presidente, este é um clamor da gente do Vale do Itajaí, que em todos os momentos afirmou que a Segurança Pública, com o aumento do efetivo policial, é sua grande prioridade!
E nós não estamos vendo acontecer absolutamente nada nessa direção. A previsão para ingresso no ano que vem não repõe os policiais que saíram de Blumenau neste ano apenas. E com isto nós estamos vendo, impotentes, o aumento da violência, o aumento da insegurança na nossa querida Blumenau. Aquela bela cidade precisa e merece voltar a ser a cidade tranqüila e segura que sempre foi, que recebe bem o turista, que dá segurança àquele que a visita e que dá, acima de tudo, segurança a sua gente que deseja viver bem com sua família.
É isso que queremos do Governo do Estado: o cumprimento do compromisso que foi assumido, quando Blumenau colocou no PPA, como sua prioridade, o aumento do efetivo policial, e esperamos que o Sr. João Henrique Blasi, nosso Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, não fique alheio às reivindicações do Vale do Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)