75ª Sessão Ordinária - 30/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, um outro assunto que queremos abordar na tarde de hoje, e por isso também da proposta que apresentamos anteriormente, diz respeito à questão do crescimento da violência no nosso Estado.
No último sábado, o jornal Diário Catarinense trouxe uma matéria de capa inclusive, que efetivamente deve ter preocupado muito a todos os catarinenses que acessaram aquela matéria.
Os números apresentados naquela detalhada e grande matéria, Deputado Celestino Secco, repercutiram pelo Estado de Santa Catarina afora. Pudemos perceber no Sul do Estado, uma vez que em apenas sete meses, Deputado Eduardo Cherem, já ultrapassamos os números de homicídios, comparativamente, a todo o ano 2002.
Em sete meses apenas de 2003, os números superaram os casos de homicídios de 2002. Isso começa a gerar em todo o Estado uma preocupação crescente, uma certa histeria coletiva, eu diria até, por conta desse crescimento assustador da violência no Estado de Santa Catarina.
Diante disso, eu entendo que são necessárias várias ações. É preciso que a Secretaria da Segurança Pública aja com menos papo e mais ação, como dizia o Deputado Antônio Carlos Vieira na sua campanha.
Nós estamos, por exemplo, no Município de Tubarão cobrando desde o início do ano, pedindo, pleiteando - várias associações daquele Município se manifestaram -, no sentido de que o nosso Município possa ser contemplado com as câmeras de vigilância eletrônica, Deputado Celestino Secco, que já se mostraram eficientes nos Municípios de Florianópolis, Joinville e Blumenau. Mas, até o presente momento não tivemos ainda nenhuma resposta concreta.
Se o contigente de policiais é insuficiente para atender a todas as demandas, entendo que no caso de Tubarão, se pudermos ter nas áreas mais movimentadas da cidade o serviço de vigilância feito por câmeras de segurança, certamente vamos permitir que esse pouco contingente de policiais se desloque para as áreas mais periféricas do Município, e com isso vamos não só aumentar a sensação de segurança, mas com certeza produzir mais segurança para a nossa gente.
Então, penso que é preciso que esta Casa faça uma reflexão sobre aquela matéria de sábado. Não é o que nós temos ouvido, Deputado Celestino Secco. Aliás, por muito menos do que consta daquela matéria no sábado, nós vimos no passado não muito distante, muito daqueles que estão em altas funções, que estão na cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina patrocinarem outdoors e espalharem por este Estado afora. E aqueles que patrocinaram os outdoors, hoje ocupam funções na alta cúpula da segurança do Estado, Deputado Eduardo Cherem. e agora silenciam!
Se patrocinavam, não sei se do seu próprio bolso, os recursos para divulgar esses outdoors por todo o Estado. Eu me lembro da veemência do Deputado Ronaldo Benedet ao cobrar, ao questionar, e criticava esse crescimento da violência em nosso Estado, e agora percebo um silêncio generalizado e falta de um posicionamento, de uma ação firme por parte do alto comando da Secretaria de Segurança do Estado.
Penso que ações efetivas, concretas, práticas precisam ser implementadas imediatamente sob pena de nós termos daqui a pouco esse crescimento se disseminando ainda mais por todo o interior do Estado. Antes era só a Grande Florianópolis que nos preocupava, agora até nas pequenas cidades o crescimento da violência começa a assustar e a intimidar a gente catarinense. E nós não vimos até agora nenhuma ação firme por parte do comando, e especialmente daqueles que num passado muito recente, patrocinavam outdoors por todo o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - No âmbito do nosso Partido Progressista, nós temos procurado despolitizar essa questão porque essa não é uma questão político-partidária, é uma questão de todos os Partidos Políticos, de todos os homens e mulheres públicos responsáveis pela sociedade.
Mas, parece-me que estão tratando de forma política essa questão. Por exemplo, os Conselhos Comunitários de Segurança, parece que por terem sido institucionalizados, instituídos no Governo anterior, não têm validade!
Lemos, há pouco tempo, sobre a revolta da população de Lages com o cerceamento do trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança, estes, sim, responsáveis também para auxiliar na busca das soluções para esse gravíssimo drama que Santa Catarina vive, não apenas nas grandes cidades, mas até nas pequenas cidades a violência está atingindo.
Penso que o Conselho Comunitário de Segurança não deve ser confundido com uma ação político-partidária, mas com uma ação da sociedade civil organizada, que quer, por essa ferramenta da organização social, auxiliar na redução desses alarmantes níveis de violência que vive o Estado de Santa Catarina.
Aquilo que V.Exa. se referiu anteriormente, propondo a agilidade no projeto da votação do Plano de Cargos e Salários da Secretaria de Defesa do Cidadão, da Secretaria de Segurança Pública, que tenhamos pressa, mas tenhamos data; que os servidores dessa área da Segurança Pública tenham a remuneração aumentada e melhorada logo, já a partir do mês de outubro, que começa amanhã, e não sem data para a efetiva implantação e entrega total desses recursos.
Os policiais civis e militares bem remunerados terão, sem sombra de dúvida, maior estímulo para fazer frente a esses níveis de criminalidade que nos assustam.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco, incorporo a manifestação de V.Exa. ao meu pronunciamento.
Quero, além dessas ações, como a nossa preocupação com a votação e com a imediata implantação desse plano de cargos e salários, a melhoria dos equipamentos, a implantação de câmaras de segurança em Tubarão e em outras cidades de Santa Catarina com a devolução daqueles quase R$15 milhões que o Governo retirou do Fundo de Reaparelhamento da Polícia Militar, agora, na metade do ano (V.Exa. trouxe esse assunto para esta tribuna), e até o presente momento não temos informação de que esses recursos tenham sido devolvidos ao Fundo, que é exatamente o fundo que fará caixa, que dará condições para que o Estado possa investir mais em aparelhamento e equipamentos para que o policial também esteja como uma boa estrutura de trabalho à sua disposição.
Não sei se até agora foi devolvido porque não recebemos nenhuma informação, mas são recursos que deveriam ser utilizados especificamente para melhor aparelhamento das nossas Polícias.
Essas, sim, são ações concretas, ações firmes. Nós temos um padrão de policial em Santa Catarina que nos orgulha! Dificilmente se houve notícias denunciando uma ação do cidadão policial de Santa Catarina, como comumente se vê em outros Estados da Federação!
Nós temos o melhor patrimônio humano de policiais deste País, eu não tenho nenhuma dúvida, mas é preciso que esses policiais sejam dotados de condições; é preciso que as tecnologias disponíveis hoje para combater a violência estejam à disposição deles porque nós sabemos que o marginal, que o bandido, está bem equipado, bem aparelhado.
Por isso, eu tenho certeza de que com a devolução daqueles recursos que o Governo tomou indevidamente do Fundo de Reaparelhamento da Polícia Militar, certamente vamos ter condições de aparelhar, de equipar melhor a nossa polícia, para que ela possa combater cada vez com mais altivez a ação do marginal e o crescimento da violência no nosso Estado.
Como já disse, precisamos ver ações mais concretas, mais firmes, sair um pouco do discurso, da propaganda; ver, efetivamente, o Governo descer do palanque e começar a trabalhar por toda Santa Catarina, porque até aqui o que nós vimos é um silêncio total, é uma falta de ação completa na área da Segurança Pública. É o que se percebe na nossa região, a não ser, Deputado Celestino Secco, a preocupação em criar mais cargos.
Na semana que passou, por exemplo, o que houve de concreto, por parte da cúpula da Segurança Pública de Santa Catarina, foi a criação de mais um cargo de chefe lá no Sul do Estado, porque agora nem autonomia Tubarão tem mais! Agora colocaram mais um cargo em Criciúma para chefiar Tubarão. Essa é a grande verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)