75ª Sessão Ordinária - 30/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, hoje, dia 30 de setembro, dia dedicado às secretárias, cumprimentar a todas as secretárias em meu nome e em nome da minha Bancada.
Hoje se comemora, em todo o País, o dia desta importante profissional e nós, aqui nesta Casa, que temos muitas secretárias à disposição dos nossos gabinetes e departamentos, quero estender o meu abraço a todas, não só às funcionárias deste Poder, como de todos os Poderes, da iniciativa privada, enfim, cumprimentar a todas as secretárias pela passagem do seu dia neste dia 30 de setembro.
Quero também, Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, registrar que no último domingo tivemos a oportunidade, eu e o Deputado Celestino Secco, juntamente com inúmeras lideranças e autoridades, dentre as quais destaco a presença dos ex-Governador Colombo Machado Salles, de participar dos atos de comemoração dos 90 anos de idade do artista maior de Tubarão, o pintor Willy Zumblick.
Willy Zumblick, no ato da sua idade, 90 anos, com a sua lucidez, com o seu compromisso social, com a sua preocupação sempre constante com as pessoas da nossa cidade, da nossa região, com o nosso crescimento, com o nosso desenvolvimento, comemorou em grande estilo o seu aniversário.
Que bom, Deputado Celestino Secco, que tivemos a oportunidade de ver o Sr. Willy, a D. Célia, juntamente com todos os seus familiares, comemorando 90 anos de uma vida bem vivida em todos os sentidos, como pai, como cidadão e como artista. O maior pintor mundial das Bandeiras do Divino, tanto que o motivo da festa e o momento alto, o momento dos parabéns foi exatamente quando suas netas e bisnetas adentraram ao Clube Sete de Julho devidamente paramentadas, com as roupas alusivas às festas da Bandeira do Divino.
Com toda a certeza aquilo se constituiu no ponto alto da festa, um momento de muita emoção para o mestre Willy Zumblick, para a D. Célia e para toda a família. Foi uma grande festa organizada e realizada pela sua família e certamente marcará época na vida do Sr. Willy, dos seus familiares e ficará no registro dos bons momentos da cidade de Tubarão.
Quero, também, me associar à manifestação feita pelo Deputado Celestino Secco com relação às últimas notícias acerca do famigerado pedágio, do fantasma do pedágio que volta a assombrar o Estado de Santa Catarina. Desta feita, no Município de Florianópolis, mais especificamente na SC-401.
Durante quatro anos do nosso Governo, Deputados Celestino Secco, Antônio Carlos Vieira e Altair Guidi, nós conseguimos afastar esse fantasma do nosso Estado, muito especialmente de Florianópolis.
Parece-me que o Governador Luiz Henrique da Silveira, por aquilo que li e por aquilo que ouvi numa entrevista à rádio CBN, na manhã de hoje, quando questionado na coletiva de ontem sobre o pedágio, estava muito conformado com a decisão, Deputado Celestino Secco, uma vez que a resposta dele foi muito objetiva e pouco convincente. A justiça decidiu e a decisão judicial não se discute, cumpre-se.
Portanto, parece-me que está com muita disposição para implementar o Norte da Ilha. Penso que isso pode trazer pelo menos um fato positivo. Talvez a emenda do Sr. Deputado Lício Silveira, Deputado Antônio Carlos Vieira, e de tantos outros Deputados, já não seja mais tão utilizada para aqueles que defendiam e que têm o compromisso de implantar o pedágio no Norte da Ilha.
Parece-me que as coisas foram facilitadas para eles. Mas fiquei muito satisfeito ao tomar conhecimento, também, de que o competente Magistrado Domingos Paludo agiu com rapidez no caso, e parece-me que vamos ter, pelo menos por um período curto, esse fantasma um pouco afastado.
Nós precisamos ficar vigilantes, Deputado Lício Silveira, porque aquilo que se cogitava na campanha, aquilo que se dizia na campanha do compromisso de alguns com a implantação do pedágio no Norte da Ilha, parece-me que se constitui e ganha força todo dia.
Nós não mudamos a nossa posição, nós, enquanto Governo, empreendemos todos os esforços e todas as ações para que o povo catarinense, em especial de Florianópolis, não tivesse que conviver diariamente com o pedágio.
Parece-me que esse não é o compromisso do atual Governo, senão eu, no mínimo, sentiria um pouco mais de inconformismo por parte do Governador Luiz Henrique da Silveira quando, já disse e repito, ele respondeu esta questão, Deputado Celestino Secco, de forma muito simplista, de forma muito conformada, passando-me a nítida impressão de que verdadeiramente ele e o seu time têm compromisso de colocar em funcionamento o pedágio da SC-401.
Espero que fique só nesse compromisso do Governo, porque para que o nosso título de um dos únicos Estados do País imune ao pedágio está correndo o risco por conta da falta de uma posição firme do atual Governo contra o pedágio.
Por fim, Sr. Presidente, já consta do expediente de hoje a entrada do projeto de lei que estabelece a nova estrutura administrativa para os policiais, para todo o pessoal da segurança pública de Santa Catarina.
Nós já estamos conversando com alguns Deputados desde quinta-feira passada, quando estávamos questionando se esse projeto havia adentrado ou não nesta Casa. E queremos que entre, para podermos dar, mais uma vez, demonstração e comprometimento de nossa agilidade, a fim de que não sejamos novamente indevidamente acusados como fomos no projeto do abono e do polpudo reajuste de 1%, quando o Governo e vários dos seus acusaram as Oposições de estarem atrasando a tramitação da matéria.
Diante disso, Sr. Presidente, quero, desde já, propor um acordo de Líderes para a tarde de hoje, para que possamos suspender a sessão, reunir extraordinariamente as três Comissões ainda nesta tarde - as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho e de Serviço Público -, para que no dia de amanhã a Assembléia Legislativa já possa votar a proposta do Governo do Estado, concedendo reajustes que variam de 25 a 95% do Plano de Cargos e Salários do Pessoal da Segurança pública.
Nós, da Bancada do Partido Progressista, estamos à disposição e propondo esse encaminhamento para hoje ainda reunirmos, extraordinariamente, as três Comissões, para que amanhã tenhamos condições de votar e deliberar esse projeto no Plenário e, tenho certeza, aprová-lo por unanimidade, porque sabemos do anseio, da angústia, do quanto os servidores da área da Segurança Pública estão ansiosos e aguardando.
Deputado Eduardo Cherem, V.Exa., como vice-Líder do Governo, certamente vai nos ajudar porque esta é a intenção, a vontade do Governo e do Governador. Então, poderíamos deliberar e votar nas três Comissões ainda hoje à tarde, e amanhã já poderíamos votar esta matéria em Plenário, para que o Governo possa sancionar a lei e assim garantirmos para o contracheque do mês de outubro um reajuste, um novo plano de cargos e salários para o pessoal da Segurança Pública e, desta forma, acelerar para que as demais categorias também possam ter o seu plano implementando no menor espaço de tempo possível.
O Sr. Deputado Lício da Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício da Silveira - Deputado, a sua proposta é extremamente interessante e oportuna, até porque, desde a semana passada, tenho sido procurado por delegados, por representantes da Polícia Militar e outros profissionais da Segurança Pública, os quais nos pediram para que analisássemos imediatamente o projeto, haja vista que estão de acordo com aquela proposta. E se estão de acordo com aquela proposta, não vejo por que a Assembléia não acatar sua sugestão.
Espero que os Líderes também o façam, para que possamos definir este assunto durante esta semana, até amanhã, se quisermos, a fim de resolvermos esse problema dos funcionários da Segurança Pública.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço, Deputado!
Vamos aguardar a manifestação dos demais Líderes, e quem sabe amanhã já possamos deliberar em Plenário esta importante matéria para todos os servidores da área de Segurança Pública em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)