64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a essa tribuna por outra razão, mas sou obrigado a dizer que o nobre Deputado Antônio Ceron, em seu discurso veemente aqui, está um pouco equivocado sobre a questão do Governo do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.
Equivocado, porque este foi o único Governo que teve a coragem de instalar uma Secretaria Regional em Lages e outra em São Joaquim para desenvolver aquela região. Quer dizer, nós não podemos nos pegar em picuinhas para tentar denegrir a imagem de um Governo que é transparente, moderno, de um Governo novo, que quer buscar as grandes alternativas de desenvolvimento para a região de Santa Catarina, por toda Santa Catarina.
A Região Serrana, Deputado Onofre Santo Agostini, é a primeira mais pobre de Santa Catarina, a minha é a segunda, e o Governador está fazendo de tudo para recuperar aquela região, Srs. Deputados.
Então, é evidente que não podemos aqui aceitar esse discurso, Deputado Antônio Ceron, feito com veemência, como se o Governo estivesse contra Lages, prejudicando aquela cidade. Ao contrário, o nosso Governo quer fazer com que Lages retome o desenvolvimento e que o povo tenha melhor qualidade de vida, tanto na saúde como em todos os outros setores.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Sergio Godinho - Deputado, eu como lageano, quando fui candidato a Prefeito, pedi na minha proposta de campanha que o Hospital e Maternidade Tereza Ramos fosse reconduzido ao Estado. Este hospital atende 40% dos seus leitos, que são ocupados diariamente por pessoas da região.
Necessita o Hospital e Maternidade Tereza Ramos ter uma atenção do Governo do Estado, ser administrado pelo Estado. Tem que ser visto como hospital regional. Não que essa denominação faça com que ele tenha algo intrínseco nisso, mas que seja visto pelo Governo como ele está vendo os hospitais que têm acompanhado.
Na última semana nós levamos R$129 mil para o Hospital Seara do Bem. Levamos R$70 mil para cirurgias que estavam represadas, de crianças, no Hospital Seara do Bem, da cidade de Lages. Levamos, também, R$224 mil para a reforma do hospital.
Portanto, sou testemunho ocular, participativo, de que o Governo do Estado está a atender os hospitais. As críticas são críticas de oposição.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Quero dizer também ao Deputado Antônio Ceron que com certeza a preocupação dele é até elogiável, porque está defendendo os interesses do Município de Lages, do seu Prefeito, que faz parte da sua coligação.
Apesar de eu discordar de algumas coisas que ele colocou aqui, reconheço a sua defesa, porque acho que essa é a nossa função: defender os interesses daquilo que nós acreditamos.
Apenas quero fazer algumas correções. Eu não conheço profundamente a questão de Lages, mas quero dizer, como V.Exa. bem colocou, que Lages tem gestão plena, então, o Governo do Estado não pode ser acusado de falta de medicamentos.
Todo mundo sabe que os medicamentos são divididos em R$2,00 por habitante: a União R$1,00, o Estado R$0,50 e o Município R$0,50. Esse repasse é de Fundo a Fundo: Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo ponto que tenho que discordar do Sr. Deputado Antônio Ceron é sobre a questão da falta de investimento a curto prazo.
Todo mundo sabe que a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o Governo do Estado com uma dívida acima de 50 milhões de reais. Só aí já é motivo para termos dificuldade em pagar aquelas dívidas atrasadas, pagar as contas atuais e fazer investimentos futuros. Todo mundo sabe das dificuldades.
Nunca esqueçamos, e eu não quero culpar o Deputado Antônio Ceron, muito pelo contrário, tenho certeza de que ele também discorda disso, ele jamais participaria daquele famigerado decreto de outubro/novembro de 2002, uma ordem explícita, por escrito, do Secretário da Saúde, permitindo compras somente até o dia 31 de dezembro de 2002.
Uma portaria determinando que se fizesse compras somente neste período. Então, veja bem, parece que depois do dia 1° de janeiro não tinha mais doentes, não tinha mais remédio, não tinha mais roupa para lavar, não tinha mais sabão para usar em centro cirúrgico, não tinha mais cirurgias para fazer.
Foram cinco mil cirurgias represadas nos últimos quatro anos. Olhem bem: cinco mil cirurgias represadas nos últimos quatro anos. Então, temos que fazer esses esclarecimentos.
Outra coisa que me preocupa, Deputado Manoel Mota, na questão da saúde, é que muitas vezes aqui, e é até elogiável, por parte da Oposição, nós vimos manifestações e até insinuações de possíveis ilegalidades que o nosso Governo comete.
Ora, se essa instituição, se a Prefeitura está inadimplente e a lei diz que quem está inadimplente não pode receber recursos da Saúde, da Educação, como é que o Governador vai fazer? Essa é a pergunta que nós temos que colocar.
O Deputado Antônio Ceron tem colocado que falta bom senso. Eu não sei, desconheço a profundeza e que ponto está a situação. Por discriminação, por ser um Prefeito do PFL? Também não concordo, porque vários Prefeitos do PFL e do PP estão sendo agraciados com obras, nas escolas, na questão da educação, com pavimentação asfáltica. Então, realmente, acho que temos que fazer esse contraponto.
Vou tentar imaginar alguma coisa que acho que pode estar acontecendo, Deputado Antônio Ceron, mas não tenho certeza.
Quanto à questão do Refis, dos financiamentos de obras, de financiamento de aparelhos que o Ministério da Saúde coloca nas Prefeituras, eles ficam cobrando dos hospitais, das Secretarias da Saúde, no sentido de que se coloque em funcionamento aquela aparelhagem - um tomógrafo, um mamógrafo, um aparelho de ultrassonografia, um aparelho de Raios X, e tem que apresentar prazo.
Tem que apresentar e tem que começar a trabalhar, porque senão o Tribunal de Contas da União glosa aqueles recursos repassados, e o Prefeito vai ser responsabilizado, vai ser responsabilizado o diretor de instituição, o diretor da Faculdade.
Srs. Deputados, pelo que me parece aqui, pelo que eu li e pelo que eu escutei o Deputado Antônio Ceron falar, o Governo do Estado tem que fazer um convênio entre o hospital, esse de Lages, com a Uniplac, com a fundação das escolas.
Com certeza um hospital-escola é um modelo que todos nós queremos - todos nós, gestores públicos, sonhamos com isso. Quem pudesse ter a felicidade de ter uma universidade dentro de um hospital para, com certeza, fazer com que ela se tornasse um serviço de excelência, onde tivéssemos doutores, mestres, especialistas, alunos bem assessorados, porque com certeza quem iria ganhar seria a população de Lages.
Peço desculpas ao Deputado Antônio Ceron, sei da sua preocupação, acho elogiável a sua iniciativa, acho que é importante essa defesa que ele faz, desconheço a realidade profunda e local, mas gostaria de fazer esse esclarecimento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer o seguinte, Deputado Fernando Coruja, hoje Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina, eu até, no início, disse que não viria mais aqui porque eu o apelidei de Deputado Não. Mas se ele foi responsabilizado e teve que pagar 50 milhões, atrasados pelo Governo anterior, ele estava correto.
Ele me disse: Deputado Manoel Mota, a partir de agosto vou ser o Deputado Sim. Até agora fui Deputado Não porque eu tinha que pagar as contas, para poder ter crédito para comprar medicamento.
Diante disso, ele é um Secretário com responsabilidade. E acontece que o Governo do Estado de Santa Catarina quer poder investir em Lages, na Região Serrana, que é a região mais pobre de Santa Catarina. Quer dizer, também é um Governo que tem responsabilidade e quer o melhor para aquela região.
Eu não vim aqui para esse discurso, eu vim aqui para falar sobre o discurso, ontem, do Deputado Joares Ponticelli, que atacou o Deputado Edson Bez de Oliveira, um Deputado inatacável pela sua postura, pela sua lisura.
Gostaria de registrar que esse projeto foi feito no Governo do próprio Deputado Joares Ponticelli, que não o realizou porque não quis, já que era Governo. E agora está sub judice. Como é que o Governo vai realizar um processo que tem duas empresas disputando na Justiça? Tem que esperar!
Então, ele tem conhecimento, ele tem que falar com clareza para toda a sociedade de Tubarão e não ficar aqui fazendo demagogia barata, jogando Secretário, homem de bem, na vala comum, quando a responsabilidade é do próprio Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Muito obrigado! V.Exa., como sempre, um verdadeiro cavalheiro, oferece-me esta oportunidade.
Eu gostaria de continuar debatendo esse assunto; ninguém quer ser ganhador de nada. O que não pode acontecer é a comunidade perder.
Eu só colocaria hoje, para complementar, que se falou muito em falta de dinheiro. E reestadualizando a maternidade vai aumentar a falta de dinheiro.
Então, esse argumento, Deputado Eduardo Cherem, infelizmente, não prospera.
Mas eu gostaria oportunamente de retornar a esse assunto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Então, Sr. Presidente e caros Deputados, estamos aqui para resgatar a verdade e colocá-la no seu devido eixo.
Temos um Governo em Santa Catarina que está pensando em todo o seu conjunto, sem em nenhum momento misturar politicagem com ação governamental. É assim que está conduzindo o processo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)