37ª Sessão Ordinária - 21/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, conforme prometi ontem ao Colega Eduardo Cherem, até para não passar a impressão de que possamos estar agindo com irresponsabilidade, trago aqui a cópia do Diário Oficial de Santa Catarina de 04 de julho de 1958, onde poderemos encontrar a nomeação do Sr. Luiz Henrique da Silveira para exercer o cargo de escrivão de polícia, padrão I, II do quadro do Poder Executivo, a ter exercício na Delegacia de Ordem Política Social, a famosa Dops.
Ele atuou nessa delegacia até o dia 12 de maio de 1966. Portanto, durante oito anos. Trago essa informação a V.Exa. e ao Deputado Rogério Mendonça, conforme prometi, ontem, porque disse que não sabia que o Governador tinha trabalhado na Dops. Para averiguar o fato é só procurar o Diário Oficial do dia 04 de julho de 1958, quando foi nomeado e trabalhou na Dops até 12 de maio de 1966.
Eu não disse aqui, Deputado Eduardo Cherem, que ele apoiava aquelas ações. Só disse que ele deve ter aprendido, depois de trabalhar durante oito anos, algumas daquelas práticas.
Recomendo também a V.Exa. que, não satisfeito com a nomeação, encaminhe um pedido de informação à Secretaria da Segurança Pública, sendo que a própria ficha funcional do então funcionário da Dops poderá ser fornecida.
E aí o Deputado Rogério Mendonça, no dia de ontem, não tendo como argumentar... E percebemos que houve um nervosismo muito grande quando trouxemos essa questão, que não é uma afirmação nossa, é uma publicação do Diário Oficial, e não há como negar que o Sr. Luiz Henrique da Silveira trabalhou na Dops durante oito anos.
Mas me parece que esse assunto irrita-os profundamente. E daí o Deputado Rogério Mendonça veio à tribuna - e eu não estava mais no Plenário - para rebater a minha manifestação e para fazer uma insinuação, retomando o assunto do desmanche em Tubarão.
Foi muito bom que ele tenha puxado esse assunto, porque com relação a essa questão do desmanche, lembro-me muito bem o quanto sofri, Deputado Genésio Goulart, no ano passado, pois fui vítima de um empresário que lesou tantas outras pessoas na nossa cidade e na nossa região. Fui injustamente acusado por alguém que ocupa cargo no Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira, contra o qual tramita aqui no Fórum da Capital uma queixa-crime proposta por mim que está correndo contra esse cidadão. E ele é ocupante de um cargo no atual Governo e é filho da nossa terra, inclusive de Tubarão.
Denunciaram-me, tentaram denegrir a minha imagem e isso me machucou profundamente e ofendeu muito a minha honra, a minha moral, a minha família. Mas consegui lavar a minha honra e a minha moral nas urnas de 04 de outubro, nas quais o meu povo, por me conhecer e por saber quem sou, deu-me 10 mil votos a mais do que recebi na primeira eleição.
Mais importante do que isso, Deputado Eduardo Cherem, é que em todos os processos de desmanches de Tubarão não figuro e não fui denunciado em absolutamente nenhum, a não ser como vítima. Tanto que fui o primeiro, Deputado Onofre Santo Agostini, a ter a minha caminhonete devolvida e a acionar o tal empresário.
O processo é público. Eu e mais de 100 pessoas aparecemos no processo como vítimas.
Por isso, lamento que o Deputado Rogério Mendonça não esteja aqui. Quero dizer que lavei a minha honra na primeira vez, através das urnas, Deputado Mauro Mariani, mas tenho um patrimônio maior do que esse ainda, que é a minha folha corrida na Justiça, que trago para esta tribuna no dia de hoje.
É muito gratificante para alguém que tem sete anos de mandato como eu, fazer uma consulta ao Tribunal de Justiça e receber a seguinte resposta: "Não foi encontrado em nenhuma parte o nome Joares Carlos Ponticelli, nenhuma ação, nem como autor nem como réu".
Não sei se o Deputado Rogério Mendonça pode fazer o que estou fazendo aqui. Quero desafiá-lo a trazer a sua folha corrida para esta tribuna, como trago a minha. E quero desafiar seus Companheiros de Bancada que usaram da tribuna para também trazer. A minha está aqui!
Gostaria muito que o Deputado Rogério Mendonça estivesse aqui para me ouvir, para me responder se tem as condições que tenho de apresentar, desta tribuna, a folha corrida. Eu estou apresentando a minha, e esse documento é público; qualquer um pode acessar.
Questiono (talvez o Deputado Rogério Mendonça esteja no gabinete): será que V.Exa. tem essa mesma condição? Será que todos os seus liderados têm essa condição? Eu estou lançando o desafio para saber se todos os membros da Bancada do Deputado Rogério Mendonça podem fazer o que estou fazendo. A minha está aqui.
Não vou deixar passar em branco e calado nenhuma insinuação!
Tenho recebido diversos recados, Deputado Celestino Secco, de membros do atual Governo e até da imprensa. Tenho recebido recados de alguns com mandatos, de outros sem mandatos, e poucos conhecidos, até, das lides partidárias, do PMDB. É o que me consta. Tem um certo Secretário de Estado, juntamente com o seu adjunto, que vive me mandando recados através de artigos, mas a esses nem vou responder porque, como já disse, são pouco conhecidos das lides partidárias, da população catarinense e completamente desconhecidos das urnas.
Vou responder àqueles que têm mandato, àqueles que tiveram a coragem de colocar a cara no poste, de disputar. Não vou responder àqueles empregados do Governo, que estão se esforçando para agradar ao chefe para manter seus salários. Respondo a quem tem mandato, que está no nosso nível. A esses quero responder, a esses quero me colocar à disposição e desafiar para que façam o que estou fazendo.
Não façam insinuações irresponsáveis, levianas, como fez aqui o Deputado Rogério Mendonça, porque aí vou responder com ações concretas, oficiais. É assim que vou responder, porque não vou temer, Deputado Antônio Carlos Vieira! Não vamos calar! Estamos cumprindo o nosso papel!
O nosso trabalho está incomodando? Os nossos questionamentos estão incomodando? Respondam? Só queremos que o Governo responda aos questionamentos que temos feito! Não tentem nos intimidar porque sou político de posição. Sou político que só tem um lado. Se sou Governo, sou Governo com todas as convicções. Se estou do outro lado, se sou Oposição, não viro adesista! Cumpro o meu papel, com responsabilidade, com dignidade. É para isso que o povo paga o meu salário!
Estou aqui para me opor, para criticar e cobrar tudo aquilo que não concordo com este Governo. E para votar a favor, elogiar e apoiar tudo aquilo que é bom para Santa Catarina.
Não vou calar diante de insinuações, de recados, de ameaças; quero combater o bom combate e tenho moral para isso. Estou aqui pronto para combater o bom combate com as mesmas armas, com as mesmas ferramentas e não com insinuações e com afirmações levianas.
Mas certamente este assunto vai render, e quando o Deputado Rogério Mendonça e aqueles que o apartearam da sua Bancada ontem quiserem comparar, nós ficamos aqui dispostos para a comparação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)