Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciarmos a nossa fala, gostaríamos de fazer um registro, Deputado Joares Ponticelli.

Hoje pela manhã, quando vinha da minha casa para o gabinete, por volta de 8h, ouvia na Rádio CBN uma entrevista com a repórter Ana Maria Amélia. E tamanha foi a minha surpresa quando ela disse que o nosso Presidente Lula, no seu pronunciamento de ontem, tentando agradar os Prefeitos, teve a grande infelicidade de menosprezar a categoria legislativa dos Municípios catarinenses e brasileiros.

A sua infelicidade talvez tenha sido na expressão errônea, confusa, ou na colocação da vírgula, porque o seu palavreado é um pouco complicado. Dizia ele que a responsabilidade dos Prefeitos é muito grande na administração dos seus Municípios e que os Vereadores têm uma vida cômoda, pois passam praticamente os dias nos botecos tomando uma e jogando snooker. E recebem as solicitações dos munícipes e transferem a responsabilidade para o Executivo.

Parece-me que o Presidente Lula ainda não assumiu o comando do Executivo nacional. É óbvio que o Vereador tem a prerrogativa e a obrigação de ser o porta-voz entre o povo e o Executivo. Mas onde é que ele vai buscar as informações? Vai buscá-las no boteco, na missa, no velório, na boate e onde houver concentração de pessoas.

Tenho pena, para não dizer outra coisa, Deputado Joares Ponticelli, porque não se admite... Mesmo que a vontade de expressão fosse outra, mas a imprensa maior do País, a CBN, nos dá, às 8h, no dia de hoje, uma notícia dessas.

Então, isso é para refletir. Talvez a imprensa de hoje e de amanhã trarão, nitidamente, a intenção do Presidente com essa sua expressão.

Não fui Vereador mais já fui Prefeito e como tal pedia aos Vereadores que fossem os porta-vozes da comunidade para com o Executivo, facilitando o seu trabalho.

Faço esse registro não como um voto de repúdio, mas como uma observação ao Presidente da República, para que tenha respeito com o Legislativo, quer municipal, quer estadual ou quer nacional.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, não ouvi a manifestação, mas fico estarrecido com o que V.Exa. traz ao Plenário neste momento. Se o Presidente, efetivamente, fez essa declaração, quero repudiá-la, sim.

Fui Vereador, Deputado Reno Caramori, como a maioria dos Parlamentares desta Casa. Entendo que o mandato de Vereador é o mais legítimo da representatividade, por uma razão simples: é no Município que o Vereador mora e está mais próximo do eleitor. O nariz do Vereador é o que está mais próximo do dedo do cidadão, tanto é que quando o eleitor quer cobrar uma ação do Prefeito, do Deputado, do Senador, do Governador, do Presidente da República ou de qualquer agente público, é do Vereador que cobra primeiro, porque é o Vereador que ele encontra em primeiro lugar, já que ele mora na sua rua, no seu bairro, na sua comunidade.

Defendo e prezo muito a classe dos Vereadores. Entendo que cada um cumpre com seu papel e que é a função do Vereador cobrar do Executivo, sim, como é nossa função também, isso é função constitucional.

Por isso, repudio essa manifestação, se ela for confirmada, e cumprimento V.Exa. por socializar essa informação com os demais Deputados.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Joares Ponticelli, realmente o seu aparte me dá a prova de que V.Exa. já exerceu atividade de Vereador. Eu não a exerci, mas exerci a do Executivo. E na ocasião conclamava aos Vereadores, de Oposição inclusive, que levassem ao Executivo as aspirações, os problemas do seu bairro, do interior do Município, cada um com a sua representatividade, para que o Executivo pudesse planejar e programar o atendimento à sociedade.

Não é porque ele vai no boteco tomar uma, como diz o Presidente... E essa é uma expressão um tanto desprezível. Nem todo mundo que vai no boteco toma uma. Aliás, é um direito do cidadão optar pela sua vida, se vai tomar uma ou duas. E o Presidente não tem o direito de censurar isso. Se ele vai jogar o snooker... Eu não jogo porque, infelizmente, não tive a oportunidade de aprender. Mas aprecio os grandes jogadores de sinuca, já que esse jogo é uma matemática muito bonita.

Mas o que não dá para entender é que um Presidente da República tenha o tempo tão precioso de um administrador federal de se ater a um assunto... E devia ser exaltado, tendo em vista a responsabilidade de um Executivo, que realmente o Legislador é que tem a obrigação de fazer a ligação entre o povo e o Executivo.

O Secretário de Estado não tem o tempo de andar pela sua região e de ver os problemas da sociedade. Mas o Vereador tem a obrigação, pois é o seu trabalho, de ir buscar junto à sociedade a necessidade de cada região, quer seja no interior - e a nossa região tem um interior bastante grande -, quer seja no perímetro urbano ou em qualquer setor da sociedade que diz respeito à responsabilidade do Executivo em executar as obras.

Agora, o Presidente disse na sua fala que é muito comum, que é muito cômodo o Vereador transferir a responsabilidade para os Prefeitos. Ele vai transferir para quem, Deputado? Para o Poder Judiciário ou para o Ministério Público? Não! O Vereador é obrigado - isso é de lei, é regimental, é legal e é constitucional - a buscar junto à sociedade os problemas e a apresentá-los ao Executivo, que administra o dinheiro público que é arrecadado no seu Município, no seu Estado, para que o beneficiado seja toda a comunidade.

O Vereador não vai pedir coisas para ele. Ele vai pedir coisas para a comunidade! Da mesma forma, é de responsabilidade do Deputado ir buscar junto à sociedade os problemas de cada região e levá-los ao Executivo.

E temos feito isso nesta Casa há doze anos, mesmo num Governo de Oposição ou de Situação. Em momento algum nós nos furtamos de levar ao Executivo os problemas da nossa região; em momento algum tivemos reclamações nem do finado Kleinübing nem do Paulo Afonso e muito menos do Esperidião Amin. E tenho certeza de que não vou receber reclamações do atual Governador Luiz Henrique, por sermos os porta-vozes da sociedade e dos problemas inerentes à administração.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede mais um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Reno Caramori, na verdade eu já vi passar esse filme. Eu não sei qual é a dificuldade que os Executivos têm de conviver com o Legislativo. Há muito tempo já se percebe essas ações, essas tentativas de enfraquecimento do Poder Legislativo, que, na minha concepção, é o mais legítimo de todos os Poderes, o mais representativo, até porque aqui estão todas as greis partidárias e aqui é a Casa do debate. Mas há sempre uma vontade, que os Executivos não conseguem conter, de enfraquecer este Poder.

Infelizmente, entendo que essa manifestação do Presidente da República também tem esse objetivo: o de enfraquecer o Poder Legislativo como um todo. Só foi usado o Vereador, mas isso acaba nos atingindo também!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Espero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o nosso Presidente, um homem a quem devo todo o respeito, tenha o bom senso e dê uma explicação à sociedade legislativa dos Municípios brasileiros.

Quero crer que tenha sido força de expressão e não a vontade de...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)