93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados e senhores visitantes, venho à tribuna hoje para fazer um relatório sobre a audiência pública que tivemos ontem, aqui nesta Casa, às 9h, referente ao apagão que atingiu a Ilha de Santa Catarina.
Estiveram conosco o representante do setor Jurídico e também o Gerente Regional da Celesc, o Ministério Público, a Adocon, o CDL, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, os Presidentes de Associações de Moradores e dois Coronéis representando a Defesa Civil do Município.
Srs. Deputados, esta audiência pública foi realizada para que as pessoas que sofreram danos pudessem ter os devidos esclarecimentos de como obter o seu ressarcimento devido às perdas que sofreram.
Nós tivemos aqui nesta Casa duas pessoas representando a Celesc. A Celesc de maneira alguma omitiu-se; esteve aqui para, prontamente, responder os devidos questionamentos. Abrimos também um espaço para o debate, para que as pessoas pudessem fazer perguntas e todos ficaram muito à vontade.
Avaliamos como uma boa audiência pública, porque prestou os esclarecimentos que pessoas precisavam. Os representantes da Celesc nos afirmaram que existem até o presente momento aproximadamente 175 solicitações e que eles estão prontos para recebê-las, desde que essas sejam devidamente corretas.
Então, Srs. Deputados, amanhã à noite teremos aqui nesta Casa Legislativa uma sessão solene em homenagem a esses bravos trabalhadores, que se dedicaram muito e puderam trazer novamente aquilo que nós tanto almejávamos, que era a energia elétrica.
É muito louvável da parte do Presidente esta Casa poder realizar esta sessão solene. E esses trabalhadores que ficaram madrugada adentro trabalhando, enquanto a população dormia, deveriam até receber uma Medalha de Honra ao Mérito. Esta Deputada vai propor ao Presidente desta Casa, Deputado Volnei Morastoni, que venha a premiar esses trabalhadores com essa medalha, porque eles merecem.
Gostaria também de falar sobre a data de hoje, 25 de novembro, que é o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher, e de me referir às várias formas de violência das quais a mulher é vítima, não só nas periferias, nos morros, nas comunidades carentes. Em todas as camadas sociais a mulher sofre algum tipo de violência, seja pela agressão física, seja pela violência psicológica e sexual, e o desrespeito e preconceito das suas vítimas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, de 10 a 34% de mulheres no mundo foram agredidas por seus parceiros, e muitas delas não têm coragem de denunciar.
Srs. Deputados, muitas dessas vítimas, em geral, convivem com o isolamento social e o silêncio. As mulheres agredidas levam anos para buscar ajuda e quando resolvem denunciar deparam-se com uma legislação que limita o trabalho das Delegacias da Mulher.
Portanto, vamos refletir aqui hoje quanto a este tema, quanto à violência doméstica. A mulher, mesmo a mais esclarecida, aquela que tem garra e que luta pelos seus ideais, também é vítima da violência, pois está exposta numa sociedade, infelizmente, machista.
Há poucos dias, no Senado, assistimos a uma cena de desrespeito a uma Parlamentar, que foi manchete em todos os jornais. Isso é uma vergonha. A Deputada, inclusive, elaborou uma moção de repúdio àquelas atitudes daquele Parlamentar. E nós apoiamos aquele pronunciamento da Sra. Deputada Ana Paula Lima e também a sua moção.
Srs. Deputados, isso é uma vergonha, porque as mulheres contribuem muito para a sociedade. Nós temos mulheres que conseguem conduzir o lar sozinhas, educar os filhos e colocar a comida na mesa, fazendo o papel duplo de pai e de mãe, e muitas delas são desrespeitadas.
Nós não podemos aceitar no mundo de hoje a discriminação da mulher. A sociedade ainda não aceita a ascensão política da mulher. A mulher é vítima de boicotes, de expressão pejorativa, de exposição cruel da sua moral na mídia.
Por isso, hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizo as minhas duas colegas Deputadas Ana Paula de Lima e Simone Schramm, professora, pelo brilhante trabalho nesta Casa. Parabenizo-as porque são mulheres bravas, desbravadoras e trabalhadoras. Se chegaram aqui foi porque fizeram um trabalho, porque lutaram para chegar a esta Casa.
Peço que tenham mais respeito com as mulheres e que seja repensada a legislação específica sobre a violência contra a mulher.
Há um projeto de lei de minha autoria tramitando nesta casa, que institui um programa de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual, e para o qual peço o apoio de todos para que tenhamos a aprovação desse projeto, que é de suma importância para as vítimas que tanto sofrem e ainda são discriminadas - muitas delas agüentam caladas quando atingidas por essas atitudes.
Acredito que os nobres Colegas aprovarão esse nosso projeto. Vamos olhar com carinho as mulheres catarinenses.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)