89ª Sessão Ordinária - 12/11/2003
O SR. DEPUTADO VILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Segurança do nosso Estado, telespectadores da TVAL.
Venho a esta tribuna para defender o projeto original, na forma que foi construído pelas entidades que representam as diversas categorias do setor da Segurança do nosso Estado, apenas com a emenda dos peritos, já conquistada e aprovada, inclusive, na Comissão de Finanças e Tributação.
Deixo claro que o principal objetivo desse projeto (é o meu entendimento) é justamente a conquista de aproximação entre o maior e o menor salário.
Não é justo que o policial que está na base operacional, que está na rua, que está de fato enfrentando o perigo, tenha que receber uma média salarial baixíssima, muito mais baixa do que a média do mercado, assim como não é justo que o policial tenha que se expor ao risco, já que existem debilidades que precisam ser corrigidas em relação à segurança do próprio policial.
Não dá para admitir, por exemplo, que não existam coletes para todos os policiais que estão na linha de fogo. Não dá para admitir que o policial não tenha rádio comunicação em todas as viaturas para poder se comunicar com aquele que se afasta da viatura.
Então, há muito a ser feito pelo Estado de Santa Catarina em favor desta categoria, além do salário. Mas o salário é primordial, porque se trata da condição social do policial e da sua própria família.
Nenhum policial vai poder prestar um excelente serviço se tiver dificuldade de pagar suas contas, de alimentar sua família, de cuidar principalmente da formação escolar de seus filhos.
Então, é necessário que o policial receba um salário justo para poder se preocupar em garantir, efetivamente, a segurança do cidadão catarinense, e não estar preocupado com a sua condição social.
É necessário também que se reveja essa questão do policial ao alvejar algum marginal ou algum cidadão, mesmo em situação de equívoco ou de acidente, tenha que ser responsabilizado sozinho por aquele acidente, por aquela situação.
É hora de o Estado regulamentar uma lei que garanta ao policial a defesa que ele precisa no momento de defender a função que exerce. Sabemos e defendemos que haja uma política diferenciada de tratamento do policial com o cidadão. Mas é necessário também preservar essa categoria de todas as adversidades que enfrentam, porque, na verdade ninguém, nenhum servidor público corre o risco que o policial corre no dia-a-dia.
Falando sobre o projeto original, quero resgatar aqui o nome das entidades, até para valorizar a decisão que essas entidades tomaram ao participar do processo de elaboração: Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Polícia Civil; Associação Capitão Osmar Romualdo da Silva; Associação de Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina; Comando-Geral da Polícia Militar; Clube Barriga-Verde de Oficiais de Polícia Militar; Associação dos Praças de Santa Catarina; Sindicato dos Trabalhadores de Segurança Pública de Santa Catarina; Associação dos Peritos Oficiais do Estado de Santa Catarina - a única que não assinou o acordo; Sinpol - Sindicato dos Inspetores e Psicólogos; Associação dos Subtenentes e Sargentos de Santa Catarina; ASSPEF (não tenho o nome completo da instituição); Clube Alvorada; Clube dos Subtenentes e Sargentos aposentados e servidores civis.
Então, foi um trabalho construído a 14 mãos, que não pode ser ignorado e não pode ser prorrogado nem mais um dia.
Por isso, defendemos a aprovação hoje do projeto original da escala vertical, com a emenda dos peritos, que foi um trabalho realizado por essas 14 instituições que aqui acabei de citar.
Deixo claro o que eu já disse hoje pela manhã: este projeto, esta lei é virtual, e é necessário que as categorias se mantenham mobilizadas caso o Governo não implemente, paulatinamente, os reajustes contemplados por este projeto. É necessário que o enquadramento seja feito o mais rápido possível para que o policial possa realmente recuperar a sua defasagem salarial e ter um salário digno à altura de sua dedicação pelo povo catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)