Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

25ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, na realidade nós já aprovamos diversos projetos de doação de imóveis para a construção de escolas, ginásios de esportes, postos de saúde. Enfim, é um projeto corriqueiro e normal.

Entretanto, nesse caso específico, está embutida nesse projeto a questão da municipalização do ensino fundamental e nós sabemos que é um tema polêmico que, inclusive, foi debatido aqui em inúmeras ocasiões. É que junto com o projeto de doação está embutido o repasse para o município de todas as responsabilidades do ensino fundamental.

Então, não é um simples projeto de doação e eu gostaria de deixar isso bastante claro. É uma reivindicação do Magistério catarinense que não seja aprovado. Nós sabemos que o governo tem maioria, mas queremos deixar explicitado que não se trata de uma simples doação. Está embutida no projeto a municipalização do ensino.

Era isto o que eu queria colocar, sr. presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)