5ª Sessão Ordinária - 01/03/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, nós ouvimos a sua manifestação, deputado Onofre Santo Agostini, inclusive já feita também pelo deputado Paulo Eccel, e até brincávamos com v.exa., já que é um dos que votam quase sistematicamente com este governo que, neste aspecto, foi extremamente insensível com a terceira idade de Santa Catarina, pois ofendendo o expedicionário está, indiretamente, atingindo a terceira idade do estado de Santa Catarina.
Nós temos, na nossa cidade, a praça do Expedicionário, com inúmeros combatentes que tombaram defendendo o país - e há tantos outros que foram tombando, digamos assim, pela idade, com o passar do tempo. E a cada desfile de 7 de Setembro, deputados Antônio Carlos Vieira e Sérgio Godinho, nós observamos que cada vez menos ex-combatentes estão desfilando, em face da idade avançada em que todos se encontram.
Então, nesse sentido, acho que é vergonhosa essa atitude que, em última análise, é do governador, que é quem tem a autoridade para nomear ou exonerar secretários no seu governo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não! Antes de entrar no tema que me trouxe à tribuna, ouço, com prazer, o deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Além dos ex-combatentes que foram excluídos, talvez porque já tenham passado da faixa dos 80 anos - e pela lei natural eles já não deveriam mais existir e, infelizmente, o governo os excluiu -, nós temos também o caso de todos os servidores, pois esse plano, infelizmente, deputado Dionei Walter da Silva, não atende o servidor que estiver em outro estado da federação. Vamos dizer que um servidor entre em férias do seu serviço público, viaje para o Paraná e lá venha a adoecer. O plano de saúde do governo não atende esse servidor público lá no estado do Paraná, como não atende no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em lugar nenhum, a não ser aqui em de Santa Catarina!
Isto é mais ou menos como aquela história das multas: veículos que são de São Paulo, da maioria dos estados da federação e do exterior não pagam multas pelas infrações de trânsito. Nós, aqui, os bobos, é que somos punidos. Talvez seja por isso que a multa é alta, ou seja, para que a nossa multa compense a multa que aqueles outros infratores não vão pagar!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Nós estivemos na Conab - Companhia Nacional de Abastecimento de Santa Catarina -, na semana passada, e acompanhamos - e vamos trazer os dados aqui município por município do estado de Santa Catarina - a sua ação como uma entidade do governo federal parceira do programa Fome Zero. E um dos programas importantes de geração de renda e de manutenção de empregos no campo é o programa Compra Direta da agricultura familiar.
Esse programa faz a compra dos produtos da agricultura familiar diretamente pelo governo federal e destina-os gratuitamente para instituições que tenham algum serviço na área da alimentação beneficente - hospitais, creches, associações que realizem algum trabalho que envolva alimentação e instituições públicas, como creches, escolas e hospitais da rede pública do estado de Santa Catarina e de todo o Brasil. Mas vamo-nos deter especificamente a Santa Catarina.
Já temos diversos estados da federação, deputado Lício Silveira, entendendo ser este um programa de inclusão social, porque ele compra do pequeno agricultor e destina para entidades beneficentes sem custo nenhum. Então, ele compra, por exemplo, a banana da associação dos bananicultores - v.exa. tem uma relação forte com São João do Itaperiú e Barra Velha nessa área da associação - e depois ela é destinada para hospitais, creches e escolas da região. Na verdade, o custo da compra pode ser multiplicado por dois, porque além de pagar para o agricultor, está dando gratuitamente para entidades da sociedade.
Há estados, deputado Lício Silveira, e aí quero entrar naquilo que v.exa. falava, em que os governos estaduais, sensíveis a esses programas, estão isentando do ICMS toda a comercialização através do Compra Direta.
Assim sendo, não há nenhum imposto incidente sobre essa compra direta, podendo o agricultor ganhar mais e o governo pagar menos e comprar de mais agricultores. E nós estamos fazendo uma campanha para que o estado de Santa Catarina também se sensibilize, a fim de que todas as compras diretas efetuadas pelo governo federal da agricultura familiar sejam isentas de qualquer tributação.
Nós temos, na minha cidade, uma associação de criadores de peixe que construiu um frigorífico para abate e para fazer filé ou caldo de peixe, como estão agora fazendo, e estão vendendo para o programa da Conab, o Compra Direta. Eles vendiam o quilo do caldo de peixe a R$ 3,00, R$ 3,50 no mercado e hoje estão vendendo a R$ 5,90 para o governo federal no Compra Direta.
Então, havendo sensibilidade do governo do estado quanto à isenção dos tributos, nós teremos, com certeza, mais agricultores sendo beneficiados e cada vez mais, deputado Lício Silveira, agricultores com renda, agricultores no campo podendo fazer aquilo que gostam, satisfazendo as suas necessidades. Porque o mesmo governo que encaminha para esta Casa um projeto pedindo para isentar de ICMS o telemarketing, pode, tranqüilamente, ter a sensibilidade de isentar de ICMS os produtos do Compra Direta da agricultura familiar.
Nós estamos encaminhando documentos e gostaríamos que os demais parlamentares fossem sensíveis a essa que julgamos ser uma causa nobre.
Na semana passada, dando seqüência a um trabalho que iniciamos já no ano passado, realizamos uma audiência pública nesta Casa sobre a diminuição dos impostos dos produtos da casa popular. O governo federal já se sensibilizou ao apelo da sociedade para reduzir os impostos de uma cesta de produtos, assim designada, que compõem uma casa popular, pois os estudos do setor davam conta de que 48% do custo de uma casa é de impostos.
Então, com essa redução federal do IPI, principalmente, e dos impostos federais, nós agora estamos fazendo um trabalho junto com as entidades do setor, com a associação catarinense, com as associações municipais e com a Associação Nacional dos Materiais de Construção.
Nós estivemos com o secretário da Fazenda na semana passada e marcamos para o dia 22 de março uma reunião de trabalho para definir quais produtos integrariam essa cesta básica de produtos da casa popular. E nesse dia, fechando essa questão, nós encaminharemos ao governador que, com certeza, será sensível a tudo isso, porque nós não estamos aqui discutindo guerra fiscal ou o fato de baixar o imposto de produtos para competir com outro estado da federação. Isso é diferente. O problema enfrentado pelos ceramistas e por outros setores, alguns já resolvidos, não tem a ver com a nossa proposta.
A nossa proposta pretende reduzir o custo da casa popular e são os produtos que vão integrar uma casa popular que nós queremos que barateiem, porque aí os financiamentos a fundo perdido, por exemplo, do governo federal para a casa própria de baixa renda vão dar para fazer uma casa maior com o mesmo valor. E com certeza os financiamentos poderão baixar em função do custo desses materiais nas lojas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)