7ª Sessão Ordinária - 07/03/2006
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para novamente tratar de um assunto de grande relevância para o estado de Santa Catarina.
Não quero ser repetitivo, porém necessário se faz que, através do instrumento de que dispomos, que é esta tribuna e o poder reivindicatório de várias de nossas regiões, possamos exteriorizar a nossa expectativa e a nossa preocupação com relação a um assunto que já foi, por centenas de vezes, debatido aqui nesta Casa e também em audiências públicas.
O caro colega, deputado Maurício Eskudlark, que já participou de um evento com mais de 1.200 pessoas lá no município de São Miguel d’Oeste, é testemunha viva e presente das afirmações que ora faço.
A BR-282 é um problema que exige do Parlamento catarinense e da sociedade organizada uma tomada de posição mais firme e mais determinada. Não podemos mais conviver com a falta de atenção e com o descaso.
No mês de novembro, quando ocorreu a audiência pública em São Miguel d’Oeste, foi-nos assegurado que a empresa construtora, depois de percorrer um caminho burocrático extremamente longo, extenso, e um imbróglio de natureza administrativa e jurídica com o Tribunal de Contas da União, iria instalar-se com os seus equipamentos e dar início à obra do trecho de São Miguel d’Oeste ao município de Paraíso, como também daria andamento - e tínhamos previsão orçamentária para isso - à obra que liga o município de Lages ao entroncamento da BR-470.
O que vimos de lá até agora, deputado Sérgio Godinho, foi que só há a participação e o esforço do governo do estado, através do batalhão, procurando fazer aquilo que é possível com os parcos recursos do Tesouro estadual.
Nós acompanhamos, com a apreensão que é necessária e devida, a votação da proposta orçamentária para o exercício vigente e, pelas informações que obtivemos ainda hoje pela manhã, só estão sendo destinados R$ 52 milhões para toda a obra, valor este insuficiente para que possamos dar um resposta ao progresso, ao desenvolvimento e à integração do povo catarinense.
Por isso mesmo, srs. deputados, no dia de hoje, os prefeitos João Valar, do município de São Miguel d’Oeste, e Ênio Reckziegel, do município de Paraíso, encontram-se na capital federal para conversar com os parlamentares do nosso estado, sensibilizá-los e chamar a atenção para esse problema que aflige e preocupa toda a nossa gente, toda a nossa população.
Nós estamos acompanhando, sr. deputados, a realização de obras importantes em todo o nosso estado, executadas com recursos do Fundo Social e da Cide, valores que cabem legalmente ao estado de Santa Catarina. Se somarmos as iniciativas de ligar municípios que ainda não têm acesso asfáltico com as demais regiões do estado de Santa Catarina, com o Brasil, com o Mercosul, vamos constatar que no governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira nós temos mais de dez acessos asfálticos em andamento, desde o município de Chapecó, começando por Guatambu, onde na sexta-feira vamos inaugurar o acesso asfáltico de 9 quilômetros, uma obra reivindicada há 40 anos.
Essa situação contrasta com a falta de atenção e cuidado com a BR-282, a começar pelo lote que liga o município de São Miguel d’Oeste ao município de Paraíso, principalmente porque ao lado, juntinho, o município de Bandeirantes, que também é filho do município-mãe de São Miguel d’Oeste, está com as obras em andamento por conta de iniciativa do governo do estado.
Também é verdade que o município de Sul Brasil, um município distante de Modelo, um município carente, um município com muitas necessidades, está praticamente com as obras concluídas, uma iniciativa do Poder Executivo estadual, através das secretarias de Desenvolvimento Regional, em parceria com os nossos municípios.
De igual forma, é verdade que lá pertinho do município de Paraíso nós temos essa iniciativa, assim como no município de Princesa, de Barra Bonita e de São Bernardino, extremamente avançada, pois estão em construção as rodovias de vários municípios, e um deles é Santiago do Sul.
Nós temos já para esta semana a entrega da ordem de serviço para outras obras importantes e também a autorização para que se inicie o processo licitatório do município de São Carlos, caminhando na direção do município de Saudades e fazendo a ligação com o município de Cunhataí. E no município de Palmitos estaremos fazendo o acesso para Ilha Redonda, onde também, na sexta-feira, será entregue a ordem de serviço à empresa vencedora.
Logicamente que nós precisamos de obras na área da saúde, na área da educação, mas aquelas pessoas que estão relegadas ao interior do nosso estado, sem acesso asfáltico, não encontram condições ideais para que possam promover o desenvolvimento e o bem-estar dos nossos munícipes. E para que haja crescimento é indispensável que sejam dotados os pequenos municípios da infra-estrutura necessária, a fim de que as pessoas possam se fixar onde está a sua história, onde estão as suas raízes e onde possam dar sua contribuição em favor da família e em favor do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)