29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa e senhores que nos acompanham em casa, através da TVAL e dos demais meios de comunicação da Casa, em primeiro lugar, queria registrar que, hoje pela manhã, realizou-se neste plenário uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei, de nossa autoria, nº 0520/2005, que trata da questão do assédio moral.
Na verdade, esta matéria tenta disciplinar algo que é tão antigo quanto o trabalho em nosso país e no mundo. Muitas vezes os trabalhadores são submetidos a condições e a relações de trabalho que acabam sendo expostos, deliberadamente e de forma repetida por alguns administradores e gestores no ambiente de trabalho, a condições de humilhações, a condições do cumprimento de metas que são abusivas e até a uma situação de humilhação frente aos demais trabalhadores. E a esta situação chamamos de assédio moral.
Foi uma audiência que contou com a participação de diversas entidades e nós, a partir deste debate, queremos dar publicidade a este tema que não vem sendo tratado com a relevância, com o interesse e a com profundidade que ele merece.
Além disso, sr. presidente, eu queria também aproveitar esta oportunidade para comunicar a toda Casa que continua tendo prosseguimento o fórum parlamentar que está discutindo aquela situação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e o seu entorno, do qual v.exa., deputado Lício Silveira, é membro titular.
Gostaria de comunicar que quase todos os dias estão acontecendo reuniões que estão durando praticamente um período inteiro. Neste momento estão reunidos na sala da liderança do governo a Fatma e o Movimento pela Recategorização, sendo que eles trabalharam a semana passada inteira, retomaram esta semana o trabalho e creio que até a próxima sexta-feira, deputado Lício Silveira, eles deverão concluir a análise que estão fazendo, ponto por ponto, de toda a complexidade que é aquele assunto da área do entorno da serra do Tabuleiro. E depois esse grupo de trabalho que foi montado - um grupo técnico, a partir do fórum parlamentar criado por esta Assembléia - vai apresentar ao nosso fórum as suas conclusões.
Eu espero que consigamos, ao final deste trabalho, apresentar um conjunto de soluções, porque toda aquela comunidade do entorno, e, em alguns casos, até dentro do parque da serra do Tabuleiro, precisa encontrar uma solução definitiva. E este Parlamento tem esta responsabilidade.
Portanto, queremos dizer que se não realizamos reuniões do fórum na semana passada e nesta, é porque esta subcomissão, esta comissão montada por consenso dentro do fórum, está trabalhando diuturnamente para chegar à idéia de um projeto de lei, a algo que possa ser apresentado ao governo do estado e reencaminhado para que esta Assembléia possa, ao final, deliberar sobre matéria tão complexa.
Quero, finalmente, sr. presidente, anunciar que no dia de hoje a direção da Caixa Econômica Federal, em Brasília, aprovou a abertura de oito novas agências bancárias para o estado de Santa Catarina. Na verdade, são cidades que, na sua grande maioria, o governo anterior, o governo de Fernando Henrique Cardoso, fechou essas agências. É o caso de Jaguaruna, de Sombrio, de Dionísio Cerqueira e de outras cidades que vou elencar aqui. Essas cidades e até regiões, porque há algumas agências que vão atender a várias cidades, ficaram sem uma agência bancárias da Caixa Econômica Federal. Por quê? Porque lá no passado, no governo anterior, a Caixa Econômica Federal - empresa a qual eu, com muito orgulho, completarei 25 anos de serviço, no mês de julho próximo -, como instrumento de desenvolvimento, como instrumento gerador de emprego e renda, como instrumento gerador da distribuição da riqueza do país, como órgão repassador das políticas do governo federal nos mais diversos ministérios, vinha num processo quase que descendo ladeira abaixo, sendo preparada para a privatização. Ela estava demitindo empregados, fechando agências e diminuindo o seu tamanho. A Caixa Econômica, assim como o Banco do Brasil estava encolhendo, porque havia uma supremacia dentro do governo de defesa dos interesses dos bancos privados que, naturalmente, estavam brigando para ocupar esse espaço, essa fatia do mercado que os bancos públicos ocupam no país.
Com a posse do presidente Lula, não apenas o Besc foi mantido público, mas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil passaram a retomar o seu crescimento. Com isso, os postos de serviços que foram reabertos neste governo vão ser transformados em agências, a partir desta aprovação do dia de hoje. São eles os municípios de: Ibirama, Taió, Pinhalzinho, Dionísio Cerqueira, Jaguaruna, Sombrio, Otacílio Costa e Barra Velha. Muitas dessas cidades tinham agências da Caixa Econômica Federal no passado, depois fecharam e foram reabertas há algum tempo, já no atual governo. Os chamados PABs - Postos de Atendimento Bancários - vão ser transformados em agências bancárias e, com isso, irão operar plenamente nestes municípios. E no caso de várias dessas cidades vão atender, inclusive, em âmbito regional.
Quero cumprimentar a direção da Caixa Econômica Federal em Brasília por esta iniciativa e dizer que é muito importante que esses bancos públicos possam ter as suas funções plenamente retomadas, porque eles cumprem um papel importante. No caso da Caixa Econômica Federal, o financiamento da habitação e o saneamento, a idéia da política de transferência de renda - o Bolsa Família -, os repasses do OGU, são todos instrumentos importantes para ajudar a alavancar o desenvolvimento do nosso estado.
Santa Catarina já é um estado pujante, importante na economia nacional e que está-se desenvolvendo muito em função da motivação do seu povo e do empenho dos trabalhadores, das microempresas e das iniciativas diversas que têm feito dele uma das principais economias que tem elevado o nome do país pela exportação e pela situação econômica.
Mas nós temos ainda demandas sociais importantes que um banco como a Caixa Econômica Federal pode ajudar a superar. Nós temos déficit habitacional. O nosso estado possui apenas 13% de saneamento, sendo que estamos empatados com o Maranhão em termos de saneamento básico no Brasil.
Então, estamos na região sul do país, considerada a mais desenvolvida do resto do Brasil, mas temos muitas demandas a atacar e precisamos de instrumentos públicos, de bancos públicos e de um compromisso de governo para poder ajudar a resolver esses problemas que são estruturais.
Portanto, era este o registro que queria fazer, agradecendo, mais uma vez, à direção da Caixa Econômica Federal e parabenizando todos os seus funcionários em Santa Catarina, porque nestes 145 anos da presença desta instituição no país e no estado de Santa Catarina, ela tem contribuído para este desenvolvimento, para a integração regional do nosso país e para que consigamos, um dia, criar cada vez mais melhores condições de vida, melhores condições de futuro para que as pessoas possam realizar os seus sonhos junto com sua família e ter mais qualidade de vida.
Era isto o que eu queria registrar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)