74ª Sessão Ordinária - 10/08/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, peço escusas por haver interrompido v.exa., mas a minha intenção é solicitar ao deputado Sérgio Godinho que se faça presente em plenário porque s.exa. fez uma denúncia gravíssima poucos instantes atrás e eu quero reportar-me a esse assunto, mas quero fazê-lo na presença dele.
Portanto, faço um apelo a s.exa. para que retorne ao plenário, a fim de que possa encarar de frente essa situação que foi por ele trazida há poucos instantes na tribuna.
Aliás, sr. presidente, por estarmos agora em período eleitoral, é muito natural que aflore uma série de situações para serem trazidas como crítica, como debate à ação do governo, visando, evidentemente, a um proveito de natureza eleitoral.
Assim foi esta semana com o deputado Joares Ponticelli, utilizando-se das páginas dos jornais para denunciar que não seria verossímil a afirmação do ex-governador, que renunciou para concorrer em igualdade de condições com os demais postulantes, de que houvera construído em sua gestão governamental 38 ginásios de esporte na região da Grande Florianópolis. Provamos a veracidade da afirmação e estamos preparando um álbum para entregar pessoalmente ao deputado Joares Ponticelli, que hoje aqui não se encontra, no dia 5 de setembro, mostrando todas as obras elencadas, que foram 38, deputado Romildo Titon, nos 13 municípios da secretaria do Desenvolvimento Regional, contra um, na comparação entre a atual e a anterior gestão de governo.
Ainda foi falado, como tema recorrente, sobre a questão da ponte Hercílio Luz, de que o trabalho de conservação e recuperação que estava sendo feito era, entre aspas, "para inglês ver". O jornal Diário Catarinense, no dia de ontem, encarregou-se de desmentir essa assertiva, ao mostrar a evolução nos trabalhos, a nova fase que está entrando e a modificação visual que já teremos dentro em pouco deste monumento de Florianópolis e de Santa Catarina, que é a ponte Hercílio Luz e que está sendo recuperada com recursos do governo do estado.
Confesso não haver apanhado desde o início o pronunciamento de hoje do deputado Sérgio Godinho, mas quero crer que ele consentiu, porque o deputado Antônio Carlos Vieira veio à tribuna e reafirmou ou explicitou a situação, e o deputado Sérgio Godinho permaneceu silente. E nós sabemos que o silêncio é uma manifestação de aquiescência inequívoca.
Quero dizer ao deputado Sérgio Godinho que a denúncia que trouxe à colação não pode parar onde ficou. Não pode o deputado Sérgio Godinho pretender esconder-se atrás da imunidade parlamentar para vir a esta tribuna assacar contra a honorabilidade de terceiros e imaginar que tal situação vá por aí terminar.
Quando s.exa. assevera, ou admite expressamente, de que alguém recebeu alguma importância em dinheiro, é preciso que isso venha a claro. O deputado Sérgio Godinho foi reticente, falou que alguém recebeu, mas precisa ir além, precisa dizer quem pagou, como pagou, quando pagou, dentro daquele contexto que nós sabemos de que o ônus da prova cabe a quem alega. E caberá ao deputado Sérgio Godinho comprovar o que aqui disse porque nós, que somos homens públicos, sabemos o quanto é perigosa qualquer manifestação à honorabilidade ou à probidade pessoal. Essa situação não pode parar onde está. E quero crer que a busca da reparação ou a reação para essa situação há que ser no campo próprio, na via judicial.
Ora, o deputado Sérgio Godinho tem agora um comportamento diferente daquele que adotou ao longo de três anos e meio em que aqui esteve ao nosso lado defendendo todas as ações de governo. Agora, como s.exa. ainda há pouco confessou, por ter determinado interesse contrariado, por não haver sido atendido em alguma situação, o deputado Sérgio Godinho dá uma volta de 180 graus, e aquilo em que ele acreditava até o dia de ontem já não mais acredita, aquilo que o governo fez até ontem, já não vale mais. Dora ainda avante o governo passou a ser um governo omisso, como disse há pouco s.exa.
Mas desbordar do plano da insatisfação pessoal para chegar a uma afirmação, a meu ver, caluniosa, de que o candidato Raimundo Colombo, candidato a senador, ex-prefeito de Lages, de uma trajetória retilínea e ascendente na vida pública, haja recebido alguma importância em dinheiro para aderir à coligação como s.exa. falou há pouco, vai uma distância muito grande. Distância essa que, com certeza, haverá de fazer com que o deputado Sérgio Godinho venha se explicar na via adequada, que a via judicial, porque muito mais do que uma denúncia política, há aí o cometimento de um delito de natureza penal. E quero crer que o interessado, que é quem tem legitimidade nessa questão, haverá de buscar o ressarcimento e, mais do que isso, haverá de buscar o esclarecimento da verdade, repito, dentro daquele preceito que todos nós conhecemos: quando alguém fala alguma coisa, ele tem a obrigação de provar. E imagino que o deputado Sérgio Godinho deva ter, ou terá que ter, obrigatoriamente, a condição de provar o que disse, sob pena de, aí sim, estar comprovado o cometimento do crime de calúnia, que é imputar a alguém a prática de uma ação criminosa.
Lamento, sr. presidente, que as sessões da Assembléia Legislativa, que tem se reunido tão pouco no contexto desse calendário especial que realizamos, mas que preserva o número ordinário de sessões, sirva de palco para manifestações como essa; lamento que, extravasando um sentimento de natureza pessoal, um sentimento que transborda em razão de um eventual interesse contrariado, possa esta Casa servir de palco a denúncias como essas infundadas, ao meu sentir, por conhecer a pessoa nominada; lamento que aqui seja trazido de maneira gratuita, graciosa, falado rapidamente e que o próprio deputado Sérgio Godinho, embora instado por mim a aqui permanecer para que pudéssemos avançar nessa discussão, para que s.exa. viesse aqui, de forma peremptória, taxativa, fazer a devida e comprovada, se é que tem - e eu não acredito que tenha, e eu tenho certeza de que não tem -, comprovação do alegado, aqui não permaneça, para que nós possamos exercitar com a calma necessária, com a serenidade que se exige de todos os parlamentares, essa discussão com o contraditório que lhe é inerente.
Com certeza essa questão não termina aqui. Haverá de ganhar espaços na mídia com todas as repercussões daí decorrentes. E com certeza quem fez a denúncia, quem trouxe o assunto à colação, haverá de por isso responder, de acordo com a responsabilidade que efetivamente lhe é inerente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)