53ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente e srs. deputados, a solidariedade é um sentimento, é uma virtude inerente a qualquer ser humano que preserva o sangue que corre em suas veias.
Então, quero reafirmar, neste momento, deputado Celestino Secco, a minha solidariedade com os emedebistas históricos deste estado que por toda Santa Catarina estão em polvorosa com essa tríplice famigerada aliança. Reafirmo o que falei há pouco com todas as letras e com toda a tranqüilidade, mas, ao mesmo tempo, com toda a veemência.
Quero dizer aos servidores que acompanham hoje à tarde a sessão que, como da primeira vez, a nossa bancada novamente vai votar a favor do projeto que vocês estão há tanto tempo se manifestando, participando sempre das reuniões das comissões para fazer a saudável pressão. Então, parabéns a vocês por essa luta e a nossa bancada, como da primeira vez, vai votar a favor de vocês.
(Palmas das galerias)
Obrigado!
Na semana passada, na última quarta-feira, aprovamos, por unanimidade, segundo as minhas informações, a convocação do secretário da Segurança Pública de Santa Catarina a esta Casa, para que ele venha aqui prestar informações a respeito do caos que está espalhado por todo o estado no que se refere à Segurança Pública.
A convocação foi aprovada e, com base nas informações trazidas pela imprensa estadual, aquilo que nós, deputados da Oposição, há algum tempo vínhamos denunciando da tribuna, aquele nosso desabafo, aquela nossa denúncia que muita gente não dava bola porque era deputado de Oposição denunciando, depois que a imprensa estadual trouxe, em duas páginas, a situação calamitosa por que passa a Segurança Pública, teve conseqüência.
A partir daquela denúncia que novamente oficializamos aqui, através da convocação aprovada do secretário da Segurança Pública, passaram a chegar, especialmente para mim, mas creio também que para os demais deputados, informações de todos os lados a respeito de problemas na Segurança Pública. Problemas que nós, cidadãos, experimentamos, problemas próximos de nós, próximos das nossas casas, próximos do local do nosso trabalho. E uma das últimas denúncias foi um e-mail a respeito dos policiais que foram aprovados no concurso público, que cursaram a academia de polícia e que esperavam receber bolsa pelos três meses que ficaram nessa academia fazendo treinamento, fazendo a sua qualificação, mas que receberam somente uma das três parcelas, segundo denúncias que estão colocadas nesse e-mail. Eles estão aguardando agora a data derradeira para serem nomeados efetivamente.
Então, este assunto nós também trataremos com o secretário da Segurança Pública quando ele estiver aqui participando de uma sessão especial, sendo que a data que o secretário virá a esta Casa será brevemente informada pela Mesa Diretora. Certamente nessa ocasião os demais deputados trarão problemas de cada uma das regiões do estado, pois nós queremos que dessa vez sejam dadas informações a respeito.
Na semana passada, participei de um ato no município de São João Batista também envolvendo o assunto segurança pública, ocasião em que foi tratada a questão de esse setor nevrálgico da sociedade experimentar, em apenas um único governo, a mudança de tantos secretários da Segurança Pública, a mudança de tantos comandantes da Polícia Militar. Porque a cada ano está sendo mudado o comandante da Polícia Militar em nosso estado, a cada ano está sendo trocado o secretário da Segurança Pública. E apesar, creio eu, da disponibilidade e da preocupação de cada um desses profissionais dentro desta pasta, é natural que haja problemas, que haja reflexos dessa ação para nós, cidadãos, que moramos em Santa Catarina ou que escolhemos este estado como nosso paradeiro. Então, é importante que a sociedade faça essa ligação.
Nós experimentamos problemas de segurança, sim, mas esse problema também está relacionado com a gestão da Segurança Pública em nosso estado. É impossível que numa área que tenha sido trocado, no mínimo, três vezes o secretário da Segurança, numa área que tenham passado quatro comandantes, em 40 meses de governo, possa estar surtindo o efeito que a população do nosso estado merece e deseja.
Assim sendo, estamos aguardando com muita ansiedade a vinda a esta Casa do secretário da Segurança Pública, deputado presidente, para que ele possa explicar ou tentar explicar o que está acontecendo com a segurança em nosso estado. E eu espero que seja apresentada, com a presença aqui do secretário, a política de segurança pública que Santa Catarina tem, se é que tem.
Eu não fiz ainda nenhum levantamento, mas deve chegar perto de uma dezena de vezes que estive nesta tribuna cobrando o plano de segurança pública do nosso estado, deputado Dionei Walter da Silva, e até agora um silêncio sepulcral. Mas espero que nós, com a presença do secretário, possamos esclarecer essas dúvidas.
Eu quero falar também, srs. deputados, sobre a preocupação com o dia 30, que é o prazo para que seja liberada a segunda parcela dos valores do art. 170 para aproximadamente 20 mil universitários de Santa Catarina. Uma parte do governo do estado diz que esse dia é o prazo para que a segunda parcela seja liberada e a outra parte do governo diz que a coisa não é bem assim, que depende das finanças, que depende do Orçamento. Mas, de qualquer forma, a comunidade universitária catarinense já avisou ao governo que no dia 30 vai esperar os depósitos serem feitos nas contas das universidades catarinenses e que se esses depósitos não forem realizados, a partir do dia 1º de julho vão começar a ser feitas mobilizações por toda Santa Catarina, por todas as universidades catarinenses, para lembrar o governo do estado do compromisso assumido com os convênios que foram assinados recentemente.
Eu faço um apelo aos demais deputados de todas as bancadas para que nos engajemos nessa luta pela cobrança desses depósitos. Afinal de contas, a lei, a legislação que aprovamos aqui a respeito do repasse do dinheiro das bolsas de estudo para os catarinenses foi aprovada por todos.
Então, nós fazemos neste instante um apelo no sentido de que a cobrança também seja feita por todos, porque se ela for feita por todos vai haver mais pressão sobre o governo e certamente vai ficar mais fácil aquele universitário realizar o sonho de concluir os seus estudos.
Por fim, sr. presidente, aproveitando o último minuto que me resta, quero informar que na última segunda-feira estivemos participando de um ato cívico, no município de Itapema, comemorando de certa forma a última decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou definitivamente a candidatura do prefeito do PFL e do vice do PPS de Itapema.
Existem dezenas de ações judiciais tramitando e na última terça-feira o TSE cassou definitivamente o mandato do atual prefeito e vice do município de Itapema. Entretanto, o segundo colocado, que é o professor Sabino, do Partido dos Trabalhadores, e o seu vice, ainda não puderam assumir o comando da prefeitura, falta a publicação do acórdão por parte do Tribunal Superior Eleitoral.
Então, o nosso desejo é que essa publicação do acórdão seja feita o mais breve possível, porque a partir da semana que vem o Judiciário, em nível nacional, entra em recesso, o recesso de julho, e se essa publicação não sair esta semana, certamente o sonho da população de Itapema vai ter de esperar para o mês de agosto.
Eram estes os registros, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)