47ª Sessão Ordinária - 20/06/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, srs. integrantes da Mesa Diretora, sr. deputado Lício Silveira, sras. deputadas e srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisionada, estamos novamente aqui neste casarão onde são feitas as leis e onde cobramos a sua implementação. É aqui que debatemos os assuntos que interessam à população catarinense porque ela quer ações. Nós, os 40 parlamentares, somos os porta-vozes daqueles que nos confiaram o seu voto. Quando uma pessoa escolhe um parlamentar, um prefeito e assim por diante, ela assina uma procuração em branco para que aquela pessoa a represente bem.
Então, precisamos desenvolver bem o nosso papel, pois somos cobrados pela sociedade e, como representantes do povo catarinense, temos que fazer jus a isso. Nós temos que dar o bom exemplo, defender os interesses dos menos favorecidos, desenvolver o nosso papel e fiscalizar o dinheiro público e também se as leis que foram aprovadas estão sendo executadas.
Visito os hospitais também, srs. deputados, e sou autora da Lei n. 13.324, que concede aos pacientes 33 direitos, através de 33 artigos. Dentre eles, vou citar aqui os mais importantes: todo paciente que der entrada em qualquer das 270 unidades hospitalares conveniadas ou privadas deverá ter um atendimento humanitário, harmonioso, cordial e gentil porque todo cidadão tem que ser bem tratado; o tempo de espera na fila será de apenas 30 minutos; todo paciente deverá ter direito a um acompanhante; a gestante poderá escolher quem ela quer levar na hora do parto - ela vai escolher se quer levar a vizinha, o esposo, a comadre ou a mãe; os materiais cirúrgicos deverão ser rigorosamente esterilizados ou descartáveis; o paciente terá direito a consultas, a exames, a cirurgias e a medicamentos de alto custo; se o paciente sofrer negligência médica, deverá recorrer e ser ressarcido, através dos cofres públicos, por todos os danos sofridos. E há também vários outros artigos que estou divulgando.
Mas venho hoje, aqui, para homenagear um diretor de hospital. Volta e meia entro nos hospitais, sem avisar, para fiscalizar porque, afinal de contas, temos que ter hospitais bem preparados e profissionais da área da saúde para atender todas as pessoas porque a saúde está em primeiro lugar. Uma pessoa doente não consegue produzir, não consegue trabalhar e não consegue desenvolver as suas atividades. E algumas pessoas chegam lá pedindo socorro.
Então, visitando os hospitais, encontrei uma pessoa cumpridora da lei. Chamou-me a atenção o sr. Walmir Marcos Nückors, que tomou a iniciativa de cumprir a Lei n. 13.324/2005, de nossa autoria, e colocou na recepção da maternidade um banner enorme com todos os artigos, sr. presidente, deputado Julio Garcia, da Cartilha dos Direitos do Paciente para que as pessoas que derem entrada naquele hospital possam conhecer os seus direitos.
Então, eu não poderia deixar de homenageá-lo nesta Casa Legislativa porque, afinal de contas, as leis que os parlamentares aprovam nesta Casa devem ser colocadas em prática. Uma lei não é feita para ser engavetada e a população precisa conhecê-la. Eu até quero parabenizar o presidente desta Casa que tem divulgado, através da TVAL e da Rádio Alesc, todas as leis aprovadas nesta Casa. As pessoas precisam conhecer os seus direitos. Então, eu fiquei muito surpresa e emocionada ao ver que existem aquelas pessoas cumpridoras da lei.
Hoje, quero pedir o apoio dos srs. líderes desta Casa para que eu possa entregar ao sr. Walmir Marcos Nückors uma moção de aplauso, que foi aprovada pelos 40 parlamentares desta Casa. Gostaria de consultar v.exa., sr. presidente, se é possível que esta deputada faça a entrega da moção ao diretor da Maternidade Dona Catarina Kuss, de Mafra, no norte do estado.
(O presidente aquiesce.)
Gostaria que o diretor, sr. Walmir Marcos Nückors, pudesse vir aqui receber das mãos desta deputada, autora da Lei n. 13.324, esta moção de aplauso. Com muita alegria, faço esta entrega.
(Procede-se à entrega da moção.)
Sr. presidente, quero agradecer a oportunidade de poder prestar esta homenagem porque temos que dar honra a quem merece honra. Esta Casa Legislativa está aqui para advertir e também para homenagear!
Muito obrigada, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)