44ª Sessão Ordinária - 31/05/2006
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, há algum tempo venho me dedicando ao estudo de formas de gestão. Tenho feito MBA na área de gestão, uma vez que iniciei na vida pública como administrador público em 1990 e senti essa necessidade, além do conhecimento jurídico que tenho, pois minha formação era no campo do Direito, embora tivesse feito Administração sem concluir o curso, mas me dediquei ao campo do Direito, que é muito importante e necessário para a administração pública.
Contudo, passei a ter, a partir de 1990, necessidade de estudar ou ler sobre gestão, sobre administração. A partir de 1998, quando fui para uma candidatura a deputado estadual, passei, então, a iniciar a minha pós-graduação, o meu MBA na área de gestão.
Mas tudo isso foi estimulado pelo gosto da leitura em relação ao Programa de Qualidade Total, com palestras de Falconi e outros estudiosos dessa área, que trouxeram ensinamentos do Japão, para aprimorar o trabalho, para implantar o Programa de Qualidade Total. E assim passei a estudar e a verificar essa necessidade que nós, administradores públicos, temos do conhecimento jurídico, deputado Antônio Carlos Vieira, porque na administração pública só se pode fazer o que a lei permite, diferentemente da administração privada, na qual se pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
Mas eu comecei a verificar também, nesses encontros, pois participei de muitos seminários no Brasil, a existência dos grandes pensadores do mundo em matéria de gestão. No entanto, discordei de um dos maiores pensadores do mundo e praticantes de gestão, que é o best-seller Jack Welsh, que disse, numa das perguntas feitas a ele sobre administração pública, que não acredita em governos, não acredita em administração pública. Esse homem transformou a General Eletric, aquela empresa de Thomas Edison, em uma grande empresa. Ela faturava US$ 15 bilhões e passou a faturar US$ 590 bilhões em 15 anos.
Nesse debate ele disse que não acreditava em administração pública, coisa de que eu discordo, mas nós nos decepcionamos com a gestão pública, porque nós, políticos - e por isso eu sou um parlamentarista - somos frágeis diante das pressões corporativas, deputado Antônio Carlos Vieira, a ponto de o Congresso Nacional, as Câmaras Municipais e as Assembléias Legislativas cederem diante de pressões corporativas, deixarem de lado o todo, o interesse da grande massa, da sociedade, em favor de pressões menores.
E isso eu acompanhei, deputado Vieirão. Digo isso a v.exa. pois foi administrador público e hoje está do outro lado do balcão, é parlamentar. Mas eu vi, muitas vezes, v.exa. aqui como administrador também nessa situação. E eu vejo o Brasil nessa situação, assim como o nosso estado e os municípios.
Nós precisamos evoluir muito nessa questão de não ceder a pressões corporativas, em detrimento da grande massa. Porque diante da pressão corporativa, de grupos organizados que vêm buscar leis, deixa-se o conjunto geral da sociedade em situação de prejuízo.
Se observarmos onde os governos de um modo geral gastam os recursos que estão previstos, veremos que a sociedade em geral fica beneficiada na educação - e vamos ver onde são aplicados os recursos da educação -, e na saúde - e vamos onde são aplicados esses valores. Sabemos que a pressão de corporações, de credores faz o governo gastar dinheiro com a sua dívida! A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que se destina a organizar a administração pública, fica sob pressão internacional, pois os credores querem dinheiro para pagar a dívida externa.
Há ainda as questões locais das corporações, das pressões corporativas. Não existe uma lógica de gestão e eu digo isso porque vejo as pressões diante das greves, diante das pressões das corporações, porque não adianta argumentar. Um partido qualquer quando chega ao poder tem a responsabilidade da gestão, mas diante da pressão deixa de fazer investimentos outros para atender categorias de servidores ou categorias interessadas nos recursos do estado.
Para o estado não interessa se ele tem recursos ou não, o que interessa é que tem que atender aos anseios corporativos, que pressionam o Parlamento e os governos, porque a cada quatro anos todos os governos - e esse é um princípio da democracia, graças a Deus - têm que sofrer uma sabatina, têm que sofrer o crivo das urnas para poder ser aprovado ou não.
Na verdade, srs. deputados, o corporativismo é de servidores; de entidades empresariais que têm muito dinheiro, como, por exemplo, os bancos, que fazem pressões em cima dos governos; de entidades empresariais organizadas, enfim, todo tipo de corporativismo pressiona em detrimento da grande massa da sociedade. E os governos têm dificuldade de fazer um planejamento; até organizam-se, fazem economia, apuram para poder tocar a administração, seja em nível estadual, federal ou municipal, mas não conseguem dominar em período eleitoral, por exemplo, os gastos públicos que recebem a pressão, por exemplo, de uma greve. Porque dá para pagar e o governo diz que não dá para pagar; dá para dar o aumento e o governo diz que não dá para dar o aumento; e aí, de uma forma ou de outra, o governo sempre acaba cedendo, fazendo concessões, dando aumentos que refletem no Orçamento. Mas de algum lugar tem que sair o dinheiro, que deixará de ser aplicado em outra área para a qual já estava planejado. Contudo, diante da pressão, acaba cedendo.
Então, esta é a minha manifestação, o meu pronunciamento, e quero dizer que nós precisamos, sim, de um amadurecimento em matéria de gestão, de um compartilhamento de idéias, todos nós, políticos, para entendermos o que é melhor e o que não é melhor para a sociedade. Porque a maioria dos cidadãos que está nos ouvindo não recebe benefícios do estado, não recebe benefícios do governo. Quando há qualquer tipo de manifestação, ou se tira do Orçamento, daquilo que o estado estava vocacionado, que é servir à sociedade em educação, saúde, segurança, estradas, porque o estado brasileiro tem que apresentar à sociedade brasileira...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Ronaldo Benedet, v.exa. colocou um assunto muito importante. Nada se faz no Brasil, seja na gestão pública federal, estadual ou municipal que não seja administrado por corporativismo. E sabe por quê? Porque faltam recursos, que se fossem bastante teríamos condições de atender a todos! Como os recursos são escassos, são encaminhados para onde? Para quem faz mais pressão corporativista! Essa é que é a verdade!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É assim que se dá a gestão pública.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Se v.exa. só tem recurso para fazer um hospital para toda Santa Catarina, v.exa. vai construir aonde? Onde houver mais pressão! Seja pela comunidade que vencer aquele hospital, seja pela classe médica que deseja aquele hospital, seja pelos pacientes que desejam aquele hospital e não por aquilo que um governo entende, através de um planejamento, o melhor local. Correto? Então, até o próprio governo do estado, quando quer encaminhar para cá projetos de correção salarial, é por pressão!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Faz por pressão e muitas vezes da forma que não é a mais justa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Que não é a mais justa! Mas aquele dinheiro que estava sobrando vai servir para aquilo.
Como quando temos em nossa casa, deputado Ronaldo Benedet, dinheiro apenas para comprar a geladeira, mas falta uma geladeira e o computador. Quem é que vai ganhar? A sua esposa ou v.exa.? A sua esposa vai ganhar uma geladeira ou v.exa. vai ganhar um computador? Aí há pressão corporativista, e ela vai ganhar a geladeira e v.exa. vai ficar chupando o dedo, esperando o computador.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Esse tema é importante e trazemos para o Parlamento para que nós possamos começar a discutir questões fundamentais como gestão, prioridade, merecimento, o que está faltando, quem está com necessidades maiores, porque diante disso acaba quem já tem ganhando mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)